A Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) pelas polícias Social e Militar do estado do Rio de Janeiro, soma mais de 120 mortos na capital fluminense. A Sucursal Brasil ouviu grupos de direitos humanos e organizações não governamentais que se debruçam há anos sobre o tema da segurança pública para investigar o método e os resultados da ação.
Para a diretora executiva do Instituto Sou da Silêncio, Carolina Ricardo, a operação reproduziu uma lógica que vem sendo empregada no Rio de Janeiro há muitos anos de que a principal forma de combater o transgressão organizado é por meio de operações violentas, que geram caos e levam a violência às comunidades, que já são por sua vez muito vulneráveis.
Para ela, esse protótipo vitima moradores, afeta serviços públicos, põe em risco a vida de crianças, mas não atinge de indumentária o coração do transgressão organizado.
“Ainda que a liderança esteja presa, ela [a ação] gera enfim, um dispêndio muito cumeeira para aquela comunidade que já sofre diariamente com toda a falta de chegada aos direitos e aos serviços públicos.”
Segundo a pesquisadora, a operação também descumpriu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que é um conjunto de medidas que o Supremo Tribunal Federalista (STF) colocou uma vez que indispensáveis para o planejamento e realização de políticas de segurança pública no estado, criticadas pelo governador Claudio Castro durante na terça-feira.
Carolina Ricardo criticou ainda falhas no planejamento das ações, com o deslocamento de policiais inexperientes junto do grupo que realizou a atuação ostensiva, que exigia um nível de dificuldade maior, além de não prometer, pelo nível de violência que se viu nos corpos das vítimas, “nenhum saudação aos direitos básicos”.
“Se a gente fosse um país sério, uma operação séria, a gente precisaria investigar cada caso de morte para entender qual foi a situação. Mas, olhando o todo, acho que dá para expressar que foi uma operação que viola, no mínimo, os preceitos da ADPF 635”, diz a porta-voz do Instituto Sou da Silêncio.
Faltou, para a comentador, maior esforço para impedir a chegada de armamentos longos – uma vez que os que os criminosos usaram para combater os policiais – e para encurralar e sufocar as facções atingindo sua nascente de recursos e os mecanismos que usam para lavar esse moeda. Para Carolina, somente depois de enfraquecer esses grupos, é que se deve partir para ações ostensivas. “Mas isso vagar e rende menos capital político”, completa.
A pesquisadora entende que esse tipo de operação obedece uma lógica e um operação político:
“Essa lógica de operação com cumeeira nível de mortalidade, infelizmente, é um modo de fazer política. Cláudio Castro tem usado isso recorrentemente. E isso, em alguma medida, infelizmente, reverte positivamente, porque segmento da sociedade aceita e compra esses resultados uma vez que se eles fossem positivos”, conclui.
Foi uma lógica política semelhante às operações do governo paulista, embora com uma forma de atuar no território dissemelhante, inclusive por conta da verdade do Rio ser muito distinta daquela da Baixada Santista.
Carolina conta que outro vista peculiar desta operação se viu na reação do transgressão organizado que surpreendeu a polícia, seja pelo tipo de armamento utilizado, seja pela extensão da resposta da partido, ambos indicativos, segundo a pesquisadora, de que o planejamento foi insuficiente.
Sinistro planejado
Para o pesquisador Luís Flávio Sapori, ligado ao Fórum Brasiliano de Segurança Pública (FBSP), a percepção da opinião pública começa a se edificar na direção de que os erros da operação não estão na quantidade de mortos, simplesmente. Ela é, evidente, alguma coisa sem precedentes e sem justificativa, mas não alguma coisa que não estava em seu operação inicial.
“Esse protótipo de atuação da polícia no Estado, tanto militar quanto social, de enfrentamento direto, de troca de tiros, de fazer o enfrentamento ao transgressão organizado uma vez que uma guerra privado, com o objetivo de exterminar o suposto inimigo, é uma técnica, uma tática de enfrentamento. Isso é característico do Rio de Janeiro há décadas.”
Sapori conta que esse modo de operação também é característico de sucessivos secretários de segurança, de comandantes de polícia, e governadores que passaram pelo Rio de Janeiro. Ele faz ainda uma relação entre a violência policial e a prevaricação na corporação.
“Cláudio Castro é mais um nessa risca de tempo de uma classe política que sempre deu essa diretriz clara às suas polícias. Isso explica porque, historicamente, a polícia do Rio sempre foi uma das mais violentas do Brasil, com um dos maiores proporção de mortalidade, e não é por contingência também uma das mais corruptas do Brasil. A polícia muito mortal é também uma polícia muito corrupta, conforme os estudos científicos evidenciam no mundo inteiro.”
Em uma situação em que o governador, que é a domínio máxima para as polícias estaduais, autoriza esse tipo de ação ostensiva e violenta, ela passa a ser um recurso operacional, corriqueiro, legitimado e naturalizado, com um nível de vitimização contraditório.
“Mas isso não é só no Rio de Janeiro, outros governos estaduais no Brasil estão também no mesmo caminho: é o caso da Bahia”, alerta o pesquisador do FBSP.
Uma vez que resultado temos a cena, poderoso e crua, de corpos enfileirados no soalho, das dezenas de mortos na comunidade da Penha, o que para Sapori “é uma cena dantesca, é uma cena bárbara, quase que medieval”, e uma cena que deixa marcas na comunidade.
Rossio São Lucas, na Penha, amanheceu nesta quarta-feira com dezenas de corpos enfileirados – Tomaz Silva/Sucursal Brasil
O pesquisador pondera que embora a violência tenha impacto em todo o país, nas comunidades esse impacto é cotidiano e aumenta o sentimento de instabilidade nos moradores, que já enfrentavam a violência pela dominação da partido e que passam a perceber a polícia uma vez que uma selecção não razoável.
“Ela se apresenta uma vez que uma selecção de extermínio, de antagonismo com a comunidade, de suspeição dos moradores.”
O pesquisador questiona ainda a forma abrupta uma vez que a operação terminou e possíveis consequências: “A operação acabou, as polícias voltaram para suas bases. Significa o quê? Se o Comando Vermelho não tiver capacidade de retomar seu poder bélico e presencial com novos quadros, outras facções podem se apoderar desses territórios. Possivelmente o Terceiro Comando Puro ou mesmo milícias da Zona Oeste. ”
Para Sapori, esse vácuo já era esperado, embora não esteja evidente o que o governo calcula que aconteça, ou uma vez que aconteça. Essa mortalidade, aponta, não foi um erro.
“Foi planejada com o objetivo de matar, exterminar, traficantes do Comando Vermelho. Foi para isso que ela foi planejada. Ela não foi planejada para prender criminosos. Ela não foi planejada para satisfazer mandados de prisão, uma vez que diz o governador. Ela não foi planejada e operacionalizada para prender as lideranças do Comando Vermelho. Foi para exterminar o sumo provável de membros do Comando Vermelho”, explica o comentador.
E mesmo tendo feito o que para ele era seu objetivo, a operação não pode ser considerada um sucesso por nenhuma métrica que se use em políticas públicas. Para Sapori, o sucesso do enfrentamento ao transgressão organizado vem da capacidade de torná-lo mais frágil do ponto de vista financeiro, bélico e político, assim uma vez que de retomar o território onde ele domina.
Indícios de realização
A Sucursal Brasil ouviu também Glaucia Marítimo, diretora-executiva da ONG Justiça Global. Ela esteve, nesta quarta-feira, nos complexos da Penha e do Germânico, onde ocorreram as operações, e conversou com as famílias.
“Nós da Justiça Global acreditamos que a operação empreendida pelas polícias militar e social na última terça-feira foi um massacre. É inadmissível que qualquer ação do Estado resulte em mortes ou situações de barbárie e tortura. A gente sempre lembra que não existe pena de morte no país e as denúncias dos moradores apontam para violações de direitos humanos de diversas ordens.”
Glaucia labareda a atenção para os reflexos da ação aos moradores tanto do multíplice do Germânico quanto da Penha.
“Muitos não conseguiram transpor de moradia para trabalhar ou retornar do seu trabalho em situação de segurança. Você fica com um traumatismo e susto depois por passar um dia inteiro em uma situação de troada e violência. Os moradores ainda foram obrigados a retirar, e eu digo obrigados porque isso era um papel do Estado, a recolher murado de 70 corpos. A gente passou o dia inteiro lá e não houve perícia no lugar. As violações e ilegalidades elas continuam acontecendo”, relatou Marítimo.
Segundo ela segmento dos mortos foram encontrados com braços e pernas amarrados, o que caracterizam que podem ter sido executados. A ONG tem denunciado de forma recorrente as políticas de segurança pública no estado uma vez que de orientação genocida e estruturalmente racista, pois “é pensada para controlar e punir pessoas pobres, moradores de favela, isso não pode sobrevir”, denunciou a ativista.
OAB e Humans Rights Watch
A Percentagem de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro “repudiou veementemente as ações policiais realizadas” pois, “embora se reconheça a premência da atuação firme, diligente e coordenada do Estado na preservação da ordem pública, (…) não se pode permitir que tais operações se desenvolvam de forma a colocar em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais da população carioca e fluminense, uma vez que lamentavelmente se verificou, com restrições arbitrárias ao recta de circulação e ao livre tirocínio das atividades cotidianas”, diz nota.
A OAB fluminense pede ainda ao governo que permita o controle social e institucional das ações estatais, realizando as políticas de segurança dentro dos marcos do Estado Democrático de Recta, com saudação aos direitos fundamentais e à honra da pessoa humana.
A Percentagem de Segurança Pública da OAB de São Paulo, por sua vez, criticou os ataques do governador Claudio Castro à ADPF 635 e afirmou ser imprescindível que as operações policiais sejam realizadas com observância aos preceitos constitucionais fundamentais, “sob risco de que elas se convertam em oportunidades para o talante e para o uso indiscriminado da força”.
O órgão pediu ainda que se iniciem ações de investigação da operação, de maneira “rigorosa e independente”, assim uma vez que o governo estabeleça “uma revisão urgente” das estratégias de segurança pública adotadas no estado, “que devem sempre priorizar a proteção da vida e o saudação aos direitos humanos”.
Também em enunciação pública o diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, César Muñoz, pediu a atuação direta do Ministério Público Estadual na investigação das mortes e na apuração do planejamento e das decisões do comando da polícia e das autoridades do Rio envolvidas.
“A sucessão de operações letais que não resultam em maior segurança para a população, mas que na verdade causam instabilidade, revela o fracasso das políticas do Rio de Janeiro”.
Para o HRW as políticas de segurança deveriam envolver as próprias comunidades e outros atores sociais e fundar o trabalho da polícia em dados precisos sobre a atividade criminal, privilegiando a investigação e a lucidez e desarticulando o tráfico de armas, a lavagem de moeda e os vínculos entre grupos criminosos e agentes do Estado.
