Letalidade da Operação Contenção desrespeita comunidades, dizem ONGs

A Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) pelas polícias Social e Militar do estado do Rio de Janeiro, soma mais de 120 mortos na capital fluminense. A Filial Brasil ouviu grupos de direitos humanos e organizações não governamentais que se debruçam há anos sobre o tema da segurança pública para estudar o método e os resultados da ação.

Para a diretora executiva do Instituto Sou da Sossego, Carolina Ricardo, a operação reproduziu uma lógica que vem sendo empregada no Rio de Janeiro há muitos anos de que a principal forma de combater o transgressão organizado é por meio de operações violentas, que geram caos e levam a violência às comunidades, que já são por sua vez muito vulneráveis.

Para ela, esse protótipo vitima moradores, afeta serviços públicos, põe em risco a vida de crianças, mas não atinge de trajo o coração do transgressão organizado.

“Ainda que a liderança esteja presa, ela [a ação] gera enfim, um dispêndio muito cimeira para aquela comunidade que já sofre diariamente com toda a falta de entrada aos direitos e aos serviços públicos.”

Segundo a pesquisadora, a operação também descumpriu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que é um conjunto de medidas que o Supremo Tribunal Federalista (STF) colocou porquê indispensáveis para o planejamento e realização de políticas de segurança pública no estado, criticadas pelo governador Claudio Castro durante na terça-feira.

Carolina Ricardo criticou ainda falhas no planejamento das ações, com o deslocamento de policiais inexperientes junto do grupo que realizou a atuação ostensiva, que exigia um nível de complicação maior, além de não prometer, pelo nível de violência que se viu nos corpos das vítimas, “nenhum reverência aos direitos básicos”. 

“Se a gente fosse um país sério, uma operação séria, a gente precisaria estudar cada caso de morte para entender qual foi a situação. Mas, olhando o todo, acho que dá para expressar que foi uma operação que viola, no mínimo, os preceitos da ADPF 635”, diz a porta-voz do Instituto Sou da Sossego.

Faltou, para a comentador, maior esforço para impedir a chegada de armamentos longos – porquê os que os criminosos usaram para combater os policiais – e para precingir e sufocar as facções atingindo sua manadeira de recursos e os mecanismos que usam para lavar esse numerário. Para Carolina, somente depois de enfraquecer esses grupos, é que se deve partir para ações ostensivas. “Mas isso morosidade e rende menos capital político”, completa.

A pesquisadora entende que esse tipo de operação obedece uma lógica e um cômputo político:

“Essa lógica de operação com cimeira nível de mortandade, infelizmente, é um modo de fazer política. Cláudio Castro tem usado isso recorrentemente. E isso, em alguma medida, infelizmente, reverte positivamente, porque segmento da sociedade aceita e compra esses resultados porquê se eles fossem positivos”, conclui.

Foi uma lógica política semelhante às operações do governo paulista, embora com uma forma de atuar no território dissemelhante, inclusive por conta da verdade do Rio ser muito distinta daquela da Baixada Santista.

Carolina conta que outro vista peculiar desta operação se viu na reação do transgressão organizado que surpreendeu a polícia, seja pelo tipo de armamento utilizado, seja pela extensão da resposta da partido, ambos indicativos, segundo a pesquisadora, de que o planejamento foi insuficiente. 

Sinistro planejado

Para o pesquisador Luís Flávio Sapori, ligado ao Fórum Brasiliano de Segurança Pública (FBSP), a percepção da opinião pública começa a se erigir na direção de que os erros da operação não estão na quantidade de mortos, simplesmente. Ela é, simples, um tanto sem precedentes e sem justificativa, mas não um tanto que não estava em seu cômputo inicial.

“Esse protótipo de atuação da polícia no Estado, tanto militar quanto social, de enfrentamento direto, de troca de tiros, de fazer o enfrentamento ao transgressão organizado porquê uma guerra pessoal, com o objetivo de exterminar o suposto inimigo, é uma técnica, uma tática de enfrentamento. Isso é característico do Rio de Janeiro há décadas.” 

Sapori conta que esse modo de operação também é característico de sucessivos secretários de segurança, de comandantes de polícia, e governadores que passaram pelo Rio de Janeiro. Ele faz ainda uma relação entre a violência policial e a devassidão na corporação. 

“Cláudio Castro é mais um nessa risca de tempo de uma classe política que sempre deu essa diretriz clara às suas polícias. Isso explica porque, historicamente, a polícia do Rio sempre foi uma das mais violentas do Brasil, com um dos maiores intensidade de mortandade, e não é por casualidade também uma das mais corruptas do Brasil. A polícia muito mortífero é também uma polícia muito corrupta, conforme os estudos científicos evidenciam no mundo inteiro.” 

Em uma situação em que o governador, que é a poder máxima para as polícias estaduais, autoriza esse tipo de ação ostensiva e violenta, ela passa a ser um recurso operacional, corriqueiro, legitimado e naturalizado, com um nível de vitimização contra-senso.

“Mas isso não é só no Rio de Janeiro, outros governos estaduais no Brasil estão também no mesmo caminho: é o caso da Bahia”, alerta o pesquisador do FBSP. 

Uma vez que resultado temos a cena, possante e crua, de corpos enfileirados no pavimento, das dezenas de mortos na comunidade da Penha, o que para Sapori “é uma cena dantesca, é uma cena bárbara, quase que medieval”, e uma cena que deixa marcas na comunidade.
 

O pesquisador pondera que embora a violência tenha impacto em todo o país, nas comunidades esse impacto é cotidiano e aumenta o sentimento de instabilidade nos moradores, que já enfrentavam a violência pela dominação da partido e que passam a perceber a polícia porquê uma escolha não razoável.

“Ela se apresenta porquê uma escolha de extermínio, de antagonismo com a comunidade, de suspicácia dos moradores.” 

O pesquisador questiona ainda a forma abrupta porquê a operação terminou e possíveis consequências: “A operação acabou, as polícias voltaram para suas bases. Significa o quê? Se o Comando Vermelho não tiver capacidade de retomar seu poder bélico e presencial com novos quadros, outras facções podem se apoderar desses territórios. Possivelmente o Terceiro Comando Puro ou mesmo milícias da Zona Oeste. ”

Para Sapori, esse vácuo já era esperado, embora não esteja simples o que o governo calcula que aconteça, ou porquê aconteça. Essa mortandade, aponta, não foi um erro.

“Foi planejada com o objetivo de matar, exterminar, traficantes do Comando Vermelho. Foi para isso que ela foi planejada. Ela não foi planejada para prender criminosos. Ela não foi planejada para executar mandados de prisão, porquê diz o governador. Ela não foi planejada e operacionalizada para prender as lideranças do Comando Vermelho. Foi para exterminar o supremo verosímil de membros do Comando Vermelho”, explica o comentador.

E mesmo tendo feito o que para ele era seu objetivo, a operação não pode ser considerada um sucesso por nenhuma métrica que se use em políticas públicas. Para Sapori, o sucesso do enfrentamento ao transgressão organizado vem da capacidade de torná-lo mais frágil do ponto de vista financeiro, bélico e político, assim porquê de retomar o território onde ele domina.

Indícios de realização

A Filial Brasil ouviu também Glaucia Oceânico, diretora-executiva da ONG Justiça Global. Ela esteve, nesta quarta-feira, nos complexos da Penha e do Boche, onde ocorreram as operações, e conversou com as famílias. 

“Nós da Justiça Global acreditamos que a operação empreendida pelas polícias militar e social na última terça-feira foi um massacre. É inadmissível que qualquer ação do Estado resulte em mortes ou situações de barbárie e tortura. A gente sempre lembra que não existe pena de morte no país e as denúncias dos moradores apontam para violações de direitos humanos de diversas ordens.” 

Glaucia labareda a atenção para os reflexos da ação aos moradores tanto do multíplice do Boche quanto da Penha.

“Muitos não conseguiram trespassar de lar para trabalhar ou retornar do seu trabalho em situação de segurança. Você fica com um traumatismo e susto depois por passar um dia inteiro em uma situação de troada e violência. Os moradores ainda foram obrigados a retirar, e eu digo obrigados porque isso era um papel do Estado, a recolher murado de 70 corpos. A gente passou o dia inteiro lá e não houve perícia no sítio. As violações e ilegalidades elas continuam acontecendo”, relatou Oceânico. 

Segundo ela segmento dos mortos foram encontrados com braços e pernas amarrados, o que caracterizam que podem ter sido executados. A ONG tem denunciado de forma recorrente as políticas de segurança pública no estado porquê de orientação genocida e estruturalmente racista, pois “é pensada para controlar e punir pessoas pobres, moradores de favela, isso não pode suceder”, denunciou a ativista.

OAB e Humans Rights Watch 

A Percentagem de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro “repudiou veementemente as ações policiais realizadas” pois, “embora se reconheça a urgência da atuação firme, diligente e coordenada do Estado na preservação da ordem pública, (…) não se pode permitir que tais operações se desenvolvam de forma a colocar em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais da população carioca e fluminense, porquê lamentavelmente se verificou, com restrições arbitrárias ao recta de circulação e ao livre manobra das atividades cotidianas”, diz nota.

A OAB fluminense pede ainda ao governo que permita o controle social e institucional das ações estatais, realizando as políticas de segurança dentro dos marcos do Estado Democrático de Recta, com reverência aos direitos fundamentais e à pundonor da pessoa humana.

A Percentagem de Segurança Pública da OAB de São Paulo, por sua vez, criticou os ataques do governador Claudio Castro à ADPF 635 e afirmou ser imprescindível que as operações policiais sejam realizadas com observância aos preceitos constitucionais fundamentais, “sob risco de que elas se convertam em oportunidades para o talante e para o uso indiscriminado da força”.

O órgão pediu ainda que se iniciem ações de investigação da operação, de maneira “rigorosa e independente”, assim porquê o governo estabeleça “uma revisão urgente” das estratégias de segurança pública adotadas no estado, “que devem sempre priorizar a proteção da vida e o reverência aos direitos humanos”.

Também em enunciação pública o diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, César Muñoz, pediu a atuação direta do Ministério Público Estadual na investigação das mortes e na apuração do planejamento e das decisões do comando da polícia e das autoridades do Rio envolvidas. 

“A sucessão de operações letais que não resultam em maior segurança para a população, mas que na verdade causam instabilidade, revela o fracasso das políticas do Rio de Janeiro”.

Para o HRW as políticas de segurança deveriam envolver as próprias comunidades e outros atores sociais e consistir o trabalho da polícia em dados precisos sobre a atividade criminal, privilegiando a investigação e a lucidez e desarticulando o tráfico de armas, a lavagem de numerário e os vínculos entre grupos criminosos e agentes do Estado.