Letalidade da polícia militar paulista aumentou em 2024

Dados do monitoramento do Grupo de Atuação Próprio da Segurança Pública e Controle Extrínseco da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) mostram que o número de mortes decorrentes de mediação policial, no ano pretérito, foi o maior da dezena. Os números indicam aumento de 65% de mortes, de 542 para 835, entre 2023 e 2024. O menor número registrado na série histórica, alimentada desde 2017, foi em 2022, com 477 mortes.

A Polícia Militar, força com maior efetivo no estado, também é responsável pela maior segmento das mortes, o que de certa forma é esperado por ser uma instituição que tem entre seus objetivos a abordagem direta em situações de violência urbana. Quando isolados, os dados relacionados à Polícia Militar (PM) paulista mostram aumento semelhante. Em 2023 foram 460 mortes, passando para 760 em 2024, aumento de 60,5%.

As mortes decorrentes de ação de policiais fora de serviço ficaram estáveis, com pouco mais de uma centena de registros, desde 2020, ano em que teve 796 mortes por mediação de policiais militares no estado.

O peso da PM nesse índice também vinha em queda. Em 2020, 93% das mortes foram causadas por policiais militares. Em 2022 foram 83%, aumentando para 84% em 2023 e 91% no ano pretérito.

A prevalência de mortes ocasionadas por mediação de policiais em serviço tem relação direta com o início do procuração do governador Tarcísio de Freitas, que assumiu em 2023, em seguida uma campanha em que valorizava o papel da mediação do policial militar em situações de conflito uma vez que elemento médio nas políticas de segurança pública.

Desde o atual governo, a Secretaria de Segurança Pública, órgão de governo responsável pela corporação, é comandada pelo capitão PM Guilherme Derrite, patrono do policiamento ostensivo e do uso de armamento mortal e de armas pesadas no dia a dia da força.

A gestão Derrite é marcada pela sucessão de operações com uso de batalhões especializados, uma vez que a Rota e os Baeps, que são unidades com uso de armamento pesado, e pela sucessão de operações de saturação de policiamento, uma vez que as operações Escudo e Verão.

Para Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Sossego, essa sucessão de aumentos indica que a gestão atual mantém o oração do conflito, “que coloca o policial em uma situação de guerra, com um oração que é ruim para todo mundo, é ruim para o policial, que têm morrido mais em serviço no estado no último ano, é ruim para a população, evidentemente, e só é bom para quem profere esse tipo de oração”, diz o pesquisador.

Essa lógica do confronto, explica, leva a uma sucessão de casos que beiram o grotesco, com uso de violência excessiva, inclusive contra pessoas desarmadas e crianças. “Com esse acúmulo de casos começa a ter uma mudança na opinião pública, e até no próprio oração do governador”, o que para Rocha acena para uma possibilidade remota de melhora, pois o governador ainda mantém seu secretário e os oficiais que estão no comando da corporação.

Tarcísio tem acenando, principalmente nos últimos dois meses, para uma postura mais apaziguadora em relação às câmeras corporais e para a realização de cursos de reciclagem para policiais. “A segurança pública não precisa ser assim. É simples que vai ter momentos que vai ter violência, é simples que vai ter momentos que o uso da força, inclusive mortal, vai ser necessário, não dá pra ser que imaginar que a gente vai ter uma polícia uma vez que a de São Paulo, um estado uma vez que São Paulo, e não vai ter nenhuma morte num mês, num ano, mas a gente viu recentemente, em 2022, que dá pra ser um número muito menor do que é hoje”, conclui Rocha.  

Outro órgão da sociedade social que acompanha o tema, a Organização Não Governamental Conectas teve segmento de seus especialistas acompanhando as operações Escudo e Verão nos últimos dois anos. Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento à violência institucional da instituição, também atribui esse aumento à postura dos comandos, político e corporativo.

“Quando o governador do estado de São Paulo, ainda uma vez que candidato, colocava em xeque a eficiência das câmeras corporais, nomeia, logo que assume, um secretário de Segurança Pública que tem um histórico de violência e que tem dito, ao longo da sua trajetória, de que o bom policial é aqueles que têm pelo menos três mortes no seu currículo, isso é uma diretriz para atuação do que se espera de um policial militar”, diz. Essa postura, segundo Diniz, reflete em quem está na rua, no dia a dia, e indica que o policial terá mais chances de receber, por exemplo, uma medalha do que uma investigação em seguida uma situação que ligeiro à morte de alguém, comprovadamente criminoso ou não.

Ela entende que houve o esvaziamento de ferramentas que poderiam atuar para diminuir a obituário, desde um uso correto das câmeras corporais, capaz de coibir abusos, até o extenuação de mecanismos de controle e da participação da sociedade social na gestão das políticas de segurança no estado.

A coordenadora aponta que o papel de órgãos de controle uma vez que o Ministério Público e a Procuradoria Universal de Justiça estadual, com grande peso na transporte de investigações sobre doesto de uso de força e obituário foi impactado.

“Atualmente, não há mais uma diretriz para instauração de procedimentos investigatórios criminais em casos de obituário policial. Policial, ao contrário do que recomendou a Namoro Interamericana de Direitos Humanos nas últimas decisões contra o Estado brasílio, que, enfim, impede que as investigações sejam conduzidas de forma independente. Hoje não há mais uma recomendação expressa para instauração de PICs individualizados e a gente lamenta muito que isso não esteja acontecendo”.

A medida que pode estar relacionada, segundo Diniz, à grande quantidade de inquéritos arquivados entre as mortes investigadas na Operação Escudo. O Conectas fez segmento de um grupo de instituições da sociedade social que criticou inclusive a forma uma vez que as investigações dessas mortes foram realizadas pelas polícias, sem observar padrões internacionais uma vez que os estabelecidos nos protocolos de Minnesota e de Istambul, relacionados à investigação e ao combate à tortura.

O caminho para os que defendem a valimento desse controle social, segundo Diniz, é a valorização de instituições independentes, uma vez que a ouvidoria das polícias, e das comissões de mitigação, que articulam judiciário, defensoria pública, sociedade social e governo estadual, mas que tem sido esvaziada pelo último desde 2023, segundo a pesquisadora.

A participação em outros fóruns, externos à corporação policial, uma vez que os conselhos estadual e vernáculo de Direitos Humanos, assim uma vez que a participação de órgãos internacionais uma vez que a ONU e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, também têm contribuições importantes para cobrar do Estado políticas que pensem melhor a valimento de intervenções menos violentas de seus agentes. “Enfim, demandando todas as esferas para que a gente consiga qualquer tipo de controle no estado de São Paulo, controle e responsabilização”, conclui Diniz.

Posição do governo estadual

Procurado, o governo do estado de São Paulo e sua Secretaria de Segurança Pública se manifestaram sobre o ponto através de nota: “A SSP ressalta seu compromisso com a legitimidade, transparência e saudação aos direitos humanos fundamentais. A pasta não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pelas forças de segurança”.

Ainda de concordância com a nota, “todos os casos de mortes decorrentes de mediação policial (MDIP) são dessa natureza são rigorosamente investigados pelas polícias Social e Militar, com séquito das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nos casos em que essa dinâmica não é comprovada na investigação, os agentes envolvidos são punidos conforme determina a lei. Desde o início de 2023, mais de 300 policiais foram demitidos e expulsos, e mais de 450 agentes foram presos”.

O documento diz ainda que “para reduzir a obituário policial, a corporação segue investindo no aprimoramento do efetivo por meio do seu programa de formação continuada, com capacitações práticas e teóricas, e na compra de equipamentos de menor potencial ofensivo. Somado a isso, comissões direcionadas analisam casos desta natureza e ajustam procedimentos de abordagem”.

Um país com mentalidade violenta

Embora não haja um levantamento vernáculo em tempo próximo do real semelhante ao do Gaesp MP-SP, os últimos levantamentos setoriais têm demonstrado que a tendência à violência institucional não são exclusividade da corporação da PM paulista.

Rocha aponta que, embora estados uma vez que o Rio de Janeiro e a Paraíba tenham melhorado seus índices, com queda da obituário, outros uma vez que a Bahia e Minas Gerais têm piorado.

“O que a gente tem visto é um oração, acho que uma vez que um todo na sociedade brasileira, que a polícia tem que matar. Está disseminado na sociedade brasileira e tem efeitos no policial que está na ponta, no policial que sai todo dia para trabalhar”, diz o porta-voz do Instituto Sou da Sossego.

Para ele, o Ministério da Justiça e o Governo Federalista uma vez que um todo tem começado a atuar contra isso, “ainda de maneira muito tímida, mas estabelecendo diretrizes no controle do uso da força, diretrizes para a abordagem com câmeras operacionais”.

Medidas que, para ele poderiam ser mais efetivas se relacionassem a redução da obituário a, por exemplo, o entrada aos repasses do Fundo Pátrio de Segurança Pública pelos Estados. “E acho que é uma compreensão dos governadores que é preciso sim implementar mecanismos de controle da força, profissionalizar suas polícias para que elas tenham melhores resultados. Não só para que elas matem menos, mas que elas consigam diminuir os indicadores de criminalidade e ter mais crédito da população”, completa Rocha.