O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), ações do governo federalista previstas no novo convénio para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Nesta lanço, são investimentos em saúde, ensino, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Gula e a inclusão de participação social na definição de projetos.
O presidente Lula lembrou que o governo federalista assumiu a responsabilidade de secção das ações de reparação e cobrou seus ministros para que elas saiam, de vestuário, do papel.
“Agora, as coisas têm que ocorrer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Restaurar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 milénio árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai restaurar”, disse Lula.
“Para produzir condições das pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Nós estamos há 6 meses já com esse pepino nas nossas costas. Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente cobrando ainda a divulgação das ações para a população da região.
A Barragem do Fundão integrava um multíplice da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). A tragédia aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando muro de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Gula, até a foz, no Espírito Santo. O sinistro provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.
No convénio assinado em outubro de 2024, dos R$ 132 bilhões previstos, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. Desse totalidade, R$ 49,08 bilhões serão executados pela União e o restante distribuídos entre os governos estaduais, municipais e órgãos porquê o Ministério Público.
As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade.
As empresas informam já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Instauração Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação.
Com a assinatura do convénio, a instauração foi extinta, e a própria Samarco assumiu as obrigações.
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Valor individual
O novo convénio estabeleceu o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê pagamento de R$ 95 milénio para agricultores familiares e pescadores, e de R$ 35 milénio para os demais atingidos. Mais de 260 milénio pessoas já aderiram ao programa, sendo 53.662 pagamentos já realizados.
O prazo final para ingresso no PID foi prorrogado até 4 de julho.
Para as entidades que representam os atingidos, entretanto, o valor individual é insuficiente. O representante da Percentagem de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, Mauro Marcos da Silva, citou o repto de colocar em prática todos os projetos.
“Esse repto também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. Reparação essa que, através do PID, Programa de Ilusão Definitiva, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”, disse.
De convénio ainda com as entidades representantes dos atingidos, a prova de que o convénio não satisfaz é que “apesar de 200 milénio adesões, ainda existem milhares de pessoas ao longo da bacia que não viram sequer 1 centavo da reparação”.
“É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é dissemelhante de favor. A reparação é urgente. Quem tem inópia, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com inópia e com sede de justiça”, afirmou Marcos da Silva.
Alguns processos contra as empresas responsáveis pela barragem ainda estão em curso na Europa.
“Não nos recrimine por talvez não concordar os R$ 35 milénio que serão pagos direto aos atingidos, assim porquê os 600 comerciantes de Mariana, assim porquê o município de Mariana que não aderiu ao convénio. Não nos recrimine, mas iremos continuar buscando a moral e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, garantiu o representante dos atingidos.
Ações da União
Nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federalista assinou com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário termos para a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores impactados pela tragédia. Os pagamentos devem inaugurar no mês que vem no valor de 1,5 salário mínimo, por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, serão beneficiadas muro de 15 milénio famílias da cultivação familiar e 22 milénio pescadores, com desembolsos de R$ 3,7 bilhões nos próximos 4 anos.
Ainda nesta quinta-feira foi formalizado o compromisso com a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federalista de Ouro Preto. Serão investidos R$ 150 milhões pelo governo federalista e R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana, que também doará o terreno. A unidade atenderá casos de média e subida dificuldade.
Também houve a contratação de duas entidades para assistência técnica independente, para atuar junto às comunidades mineiras de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As instituições responsáveis serão a Cáritas e a Associação Estadual de Resguardo Ambiental e Social, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Cultivação Familiar.
Por término, a Secretaria-Universal da Presidência lançou o edital para seleção de representantes da sociedade social para constituição do Recomendação Federalista de Participação Social da Bacia do Rio Gula e Litoral Capixaba, criado em junho. Serão 36 representantes da sociedade social, sendo 18 titulares e 18 suplentes.
O juízo tem o objetivo de informar os atingidos sobre as ações da União decorrente do Conciliação do Rio Gula, monitorar sua realização e deliberar sobre os projetos comunitários do Fundo de Participação Social com orçamento de R$ 5 bilhões.
De convénio com o governo federalista, também foram estabelecidos planos de ação em saúde para quatro municípios atingidos – Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Gula – e criados o Observatório da Ensino na Bacia do Rio Gula, para estimar a ensino básica nos 49 municípios, e 15 centros de Formação das Juventudes, que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário.
