Lula assina acordo e encerra disputa de 40 anos em Alcântara

O governo federalista assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela superfície no entorno do Núcleo de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da superfície.

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a valia dos atos para o entrada da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, porquê saúde, instrução e entrada à chuva.

“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem entrada ao mar? Por que proibir que vocês tivessem entrada aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que porquê marginalizados?”, questionou o presidente.

“Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e expor ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.

O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federalista quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, restabelecer o tempo perdido”.

 

O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasílio e solidar o CLA. No negócio, o governo federalista se comprometeu a gerar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da superfície, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter entrada a benefícios, porquê crédito rústico, e a programas porquê o Minha Mansão, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em visitante à comunidade quilombola de Mamuna, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.

“Ser legisperito é fazer justiça e é isso que estamos fazendo cá hoje. Porquê um povo desse tem tanta terreno, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terreno?”, questionou Messias.

“O negócio coloca só as bases da vivenda, a gente precisa erigir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.

Messias agradeceu a parceria do Ministério da Resguardo e do comando da FAB na construção do negócio. Segundo ele, é libido do comandante da Aviação, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na novidade empresa, a Alada.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Cultivação Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm recta a acessar recursos do Programa Pátrio de Fortalecimento da Cultivação Familiar (Pronaf) e participar dos programas de compra de víveres do governo federalista e de víveres nas escolas.

“Cá é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.

Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 milénio famílias, com a destinação de mais de 120 milénio hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.

 

Resistência

Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com murado de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.

A dirigente da Pronunciação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Promanação lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terreno.

“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terreno para nós quilombolas é um muito incomensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso recta seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.

“Trouxeram nossos maiores escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, porquê nascimento é porque foram nossos maiores que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.

O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo recta à terreno. “Não basta só assinar o decreto e ele permanecer escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.

Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, porquê Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de entrada em razão da disputa pela terreno coma base espacial de Alcântara.

“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na instrução, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à superfície urbana do município. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a instrução da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.

A ministra da Paridade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o negócio com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terreno, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer distinção de vida” para a população quilombola.

“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente guerra e luta para ter distinção e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços cá sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos porquê esse”, disse Anielle.

Conflito histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Conciliação de Alcântara, põe término a um conflito histórico. O CLA foi construído na dez de 1980 pela FAB porquê base para lançamento de foguetes. O lugar foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Risco do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do lugar e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a instabilidade jurídica e a manente prenúncio de expulsão para a ampliação da base.

O processo de regularização de terras quilombolas é formado por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

 

Em 2004, a Instauração Palmares certificou o território porquê quilombola. Em 2008, o Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando porquê território tradicionalmente ocupado a superfície de 78.105 hectares.

Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 milénio hectares para 21,3 milénio hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Posteriormente a publicação do relatório, o Ministério da Resguardo manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasílio.

No ano pretérito, o governo brasiliano chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Incisão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da superfície para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.

Conciliação

Ainda em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Universal da União. O negócio festejado hoje, logo, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a superfície reconhecida no RTID, e consolidação da superfície atual do Núcleo de Lançamento de Alcântara.

O Ministério da Resguardo, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da superfície quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de negócio com a existência e o funcionamento do CLA na superfície onde está instalado.

Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e pronunciado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao setentrião da superfície da base de lançamentos.

O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em curso sobre a superfície. “Com o decreto, vamos principiar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.

Foi assinado negócio para estugar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.