O governo federalista autorizou o entrada direto de bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, para a oferta de crédito consignado a juros mais baixos, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória (MP) que cria o Programa Crédito do Trabalhador foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto.
O Brasil conta hoje com 47 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuando no setor privado. O eSocial é o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Agora, trabalhadores CLT, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), poderão utilizar a carteira de trabalho do dedo para ter entrada a empréstimo mais barato nas mais de 80 instituições financeiras que já operam junto ao Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).
“Não há zero mais milagroso para uma economia do que o verba circundar na mão de todos”, disse o presidente Lula, destacando o papel do consumo no desenvolvimento de um país. “É exatamente a capacidade de consumo que tem um povo que pode gerar a capacidade de industrialização que se pode fazer”, acrescentou.
Para Lula, é importante que os trabalhadores também reconheçam seu recta de entrada ao crédito. “É importante que seja um processo educacional. Porque as pessoas pobres, às vezes, têm até vergonha de chegar na porta do banco. Acham que não foram feitas para ele essas coisas. Portanto, é um processo educacional para gente poder fazer leste país dar um salto de qualidade”, disse o presidente.
O sistema do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Do dedo de Trabalho entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir do dia 21 deste mês. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a transmigração para a novidade risco de crédito na mesma instituição financeira. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a risco do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
As taxas de juros de crédito aos trabalhadores devem desabar de muro de 103% ao ano para 40% ao ano.
O ministro do Trabalho e Serviço, Luiz Oceânico, explicou ainda que o Crédito do Trabalhador terá portabilidade entre empregos. Ou seja, se o trabalhador mudar de ofício, a dívida será transferida para a folha de pagamento do próximo empregador. “Portanto, uma segurança para que os bancos possam oferecer lucro mais barato do que oferecem hoje”, reforçou.
“O sistema vem oferecer garantia e segurança e transparência, [o] que é importante para as questões financeiras, para oferecer a menor taxa, e é fundamental para o trabalhador, para ele poder ter entrada a um crédito mais barato do que está pagando hoje, inclusive os atuais créditos consignados privados”, disse Oceânico.
Endividamento
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, muro de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode simbolizar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Atualmente, o consignado do setor privado conta com muro de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
O presidente Lula explicou ainda que a expectativa é que o Crédito do Trabalhador reduza o superendividamento, ao oferecer uma risco de crédito mais interessante também para transmigrar dívidas com maior dispêndio. Por outro lado, alertou que o povo não pode “gastar o que não tem”.
“Os dirigentes sindicais que estão cá têm que pegar um carruagem de som e ir para a porta da fábrica e expor para os trabalhadores que agora eles podem ter crédito barato para que possam trespassar do endividamento em que se meteram, trespassar da mão do usurário, trespassar da mão de banco, que ofídio 10%, 12% de juros, trespassar e procurar o crédito mais barato que puderem encontrar”, orientou o presidente.
“O empréstimo é muito bom quando a gente pega para utilizar em uma coisa que vai aumentar o nosso patrimônio. A gente não pode permanecer habituado a pegar o empréstimo para remunerar outro empréstimo, a gente não vai melhorar a vida assim. A gente tem que fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor”, alertou Lula.
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que leste é um crédito seguro, rentável, que respeita as políticas de crédito dos bancos dentro das condições de risco e retorno de cada cliente. “Só que mais que isso, é um crédito que inclui, é um crédito que reduz desigualdade. O novo consignado privado aumenta a renda do cliente, aumenta porque libera segmento do orçamento mensal das famílias”, disse.
“Nós temos cá o caso de um cliente vendedor, por exemplo, funcionário de uma distribuidora, que não teria entrada a esse crédito, que o crédito dele reduz mais de 52% na taxa e na parcela. Isso significa mais renda mensal, diretamente, porque quando o verba sobra no bolso, é isso que significa. É percepção real de aumento de renda”, explicou Tarciana.
Mais crédito
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou mercê do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais usadas no Brasil, mormente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada tenham entrada a esse tipo de empréstimo, descontado do salário. Porém, essa modalidade de crédito requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, ao padrão em larga graduação. Outrossim, trabalhadores rurais, domésticos e empregados de MEIs, hoje estão excluídos da consignação privada.
A representante da Federação Vernáculo das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pinto, agradeceu pelo vestuário de esse setor não ter sido esquecido na novidade política. “Quando a gente está dentro de uma risco de crédito, as trabalhadoras estão dentro desse perfil, isso nos garante qualidade de vida, mais situações [em] que você consegue se manter e se estabilizar e conseguir um padrão de vida melhor”, disse.
“Portanto, é muito gratificante a gente estar dentro desse projeto muito importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras, quando tem tanta uberização [do trabalho], tantas situações que querem tirar o nosso recta, querem maquiar o nosso recta, não só das trabalhadoras domésticas, mas todos os trabalhadores mais fragilizados”, acrescentou.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a possibilidade de os trabalhadores terem juros mais justos para entrada ao crédito, mas endossou a urgência de campanhas de conscientização para evitar o endividamento da população. “Nós sabemos a dificuldade que o trabalhador e a trabalhadora têm hoje de conseguir crédito. Até conseguem, mas com juros exorbitantes. Vivem depois de outros empréstimos para poder honrar aquele compromisso no seu dia a dia. Portanto, isso [Programa Crédito do Trabalhador] é a realização de um sonho”, disse.
“Agora, nós do movimento, junto com o sistema financeiro, temos a obrigação de vulgarizar, de fazer uma campanha de justificação, de ensino financeira aos nossos trabalhadores e trabalhadoras para não se endividarem, mostrando o bom uso desse recurso. E, com certeza, com bom uso, nós vamos todos ter os benefícios de crescer e se desenvolver para que possamos melhor estar ali com a nossa família, para o nosso bem-estar”, afirmou.
Operação
Por meio do aplicativo da carteira de trabalho do dedo (CTPS Do dedo), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federalista. Para isso, o empregado autoriza o entrada a dados uma vez que nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em saudação à Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no meio do banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Em seguida a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o totalidade da multa recebida por deposição sem justa justificação para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do ofício.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federalista, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho do dedo, o FGTS Do dedo e o eSocial.
