O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (17), que o novo Projecto Pátrio de Cultura (PNC) quer gerar as condições para que as comunidades explorem o potencial cultural que têm. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comercias.
Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo PNC para estudo do Congresso Pátrio. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o projecto vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.
Segundo Lula, o projecto quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base, popular. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam suceder a cultura”, disse Lula.
O evento contou com a presença de murado de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Pátrio dos Comitês de Cultura (PNCC), “que simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis”.
“Estou, na verdade, convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês tem que ser a base da conscientização, da politização de uma novidade sociedade que precisamos gerar para romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”, afirmou o presidente.
Durante a cerimônia, Lula também assinou o decreto que cria a Percentagem Intergestores Tripartite, que acompanhará a realização do orçamento da cultura e será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas do setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante cerimônia de envio do texto do novo Projecto Pátrio de Cultura ao Congresso Pátrio. Foto Marcelo Camargo/Dependência Brasil
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que o protótipo é semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), que também tem as ações pactuadas de maneira federativa. “Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federalista com o setor cultural. Essa fala é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem a cultura brasileira”, disse.
“Fazemos isso com o escora importante dessa rede de presentes cá de todo esquina do país, os agentes territoriais, os comitês de cultura, os pontos de cultura, dos conselhos participativos e dos institutos federais. Porque é logo que aproximamos os territórios das comunidades de maneira democrática e inclusiva”, acrescentou a ministra.
Recta à cultura
O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, contou que o projecto é constituído por oito princípios e 21 diretrizes. A principal delas, segundo ele, trata do princípio fundamental dos direitos culturais.
“Ele está na Constituição e, agora, é organizado pelo projecto, que afirma o recta de todas as pessoas ao chegada e à produção cultural, à arte e à liberdade de gerar e se expressar sem qualquer tipo de repreensão, à memória e ao patrimônio e aos saberes e fazeres tradicionais, a participação, a acessibilidade e, aos criadores, os direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho”, disse.
Para Tavares, um dos grandes avanços dessa versão do projecto é a incorporação de elementos transversais que atravessam toda ação cultural. Entre eles, ele cita o compromisso com os territórios e suas realidades diversas; a eliminação de barreiras estruturantes que impedem o chegada pleno aos bens culturais; o reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras uma vez que fundamentos da cultura; e a responsabilidade de conectar as gerações na projeção de futuros possíveis.
O projecto tem ainda oito eixos estratégicos que reúnem os objetivos a serem alcançados na próxima dez na espaço cultural. São eles:
– gestão e participação social;
– fomento à cultura;
– patrimônio e memória;
– formação;
– infraestrutura, equipamentos e espaços culturais;
– economia criativa, economia solidária, trabalho, ofício, renda e proteção social;
– cultura, bem-viver e ação climática; e
– cultura do dedo e direitos digitais.
“Destaco cá os dois últimos eixos que apontam para o porvir e que alinham o Brasil às grandes agendas globais da justiça climática e da soberania do dedo”, disse o secretário executivo do MinC.
Participação social
As agentes territoriais e dos comitês de cultura presentes na cerimônia estão em Brasília para o Encontro do PNCC, que começou nesse domingo (16) e segue até quarta-feira (19).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso o texto do novo Projecto Pátrio de Cultura. Foto Marcelo Camargo/Dependência Brasil
Os agentes territoriais são representantes da heterogeneidade de suas localidades, selecionados por editais, que realizarão ações de mapeamento participativo, notícia e mobilização social, mediante formação continuada. Eles estão vinculados a cursos de formação ofertados por instituições de ensino superior e, paralelamente, executam planos de ação cultural em seus territórios.
A elaboração do novo Projecto Pátrio de Cultura foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Pátrio de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Com o tema Democracia e Recta à Cultura, o evento reuniu, em Brasília, 1,2 milénio delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.
O representante da sociedade social no Recomendação Pátrio de Política Cultural, Shaolin Barreto, destacou que o projecto é um símbolo de participação social e construção coletiva. “A gente está cá nesse momento de assinatura desse PL que simboliza tantas outras milhares de assinaturas que esse documento já carrega”, disse, pedindo foco e organização na implementação do projecto.
“O recomendação pátrio convoca a 4ª Conferência Pátrio de Cultura a partir de todo um hiato e dando termo a um momento onde tentaram criminalizar a cultura no nosso país, onde tentaram falar que não se podia fazer cultura nos territórios, onde tentaram falar que os nossos povos não podiam fazer cultura”, destacou.
A 4ª CNC encerrou o pausa de mais de 10 anos desde a última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a realização das metas do primeiro PNC.
O projecto pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei nº 12.343, em seguida duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, o projecto passou por duas prorrogações e o texto ficou em vigor até dezembro de 2024.
