Lula lança programa de identificação e proteção de cães e gatos

Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e exprimir, gratuitamente, o Registro Universal (RG) Bicho, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a geração de um banco de dados vernáculo.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Vernáculo de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Vernáculo de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum dispêndio, só vai gerar favor, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em exposição durante o evento.

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A diretora de Proteção, Resguardo e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a motivo bicho e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção bicho e se comprometeu com a geração da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda cá”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa motivo. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federalista”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Bicho foi aprovada em novembro do ano pretérito pelo Congresso Vernáculo e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransmissível e acompanhará o bicho por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federalista. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e exprimir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do bicho, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o chegada aos serviços de zelo e bem-estar bicho. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve moderar identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a proveniência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do sítio onde o bicho é mantido. Será obrigação dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a motivo.

Caso o bicho utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Aliás, o SinPatinhas permitirá o séquito da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no contextura do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao desistência e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convívio harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de base ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o base à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo posto por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Mutirão em maio no DF

O MMA estimula que os tutores com condições financeiras procurem seus veterinários para instalar o dispositivo. Para quem não pode, estão previstas ações em parceria com estados e municípios. Já em maio, o governo prevê um mutirão de microchipagem no Província Federalista.

De convenção com a ministra Marina Silva, as populações mais vulnerabilizadas serão priorizadas na oferta das ações. “Essa política pública da castração moral de cães e gatos é para que a gente não tenha um descontrole da população de cães e gatos e que seja feita nas condições sanitárias adequadas, nas condições clínicas adequadas, que tenha um olhar para as comunidades da periferia, para as comunidades tradicionais, que não tem recursos para acessar esses serviços”, disse.

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Publicação de portaria

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 milénio agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De convenção com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Projecto Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na espaço de proteção bicho. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.