Muro de 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam uma vez que autônomos de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou são empregados sem carteira assinada no setor privado, segundos dados mais recentes do Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 31,7% dos 102,5 milhões de empregados no país. 
Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira nem os 816 milénio empregadores sem CNPJ.
Na confrontação com o primeiro trimestre do ano pretérito, observam-se aumentos tanto no número integral de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao totalidade da população ocupada (31,5%).
Em cinco anos, o transitivo de trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões.
Os dados mostram a dimensão da precarização das relações de trabalho no país. O enfrentamento ao subemprego, à informalidade, à terceirização e ao trabalho intermitente é uma das reivindicações da Taxa da Classe Trabalhadora, um documento assinado conjuntamente por oito centrais sindicais e entregue na última terça-feira (29) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das faces da precarização das relações entre empresas e o trabalhador é a chamada “plataformização do trabalho”, ou seja, o uso de mão de obra por empresas de internet, sem que haja qualquer vínculo trabalhista entre eles.
Dirigentes das centrais sindicais entregam ao presidente Lula a Taxa da Classe Trabalhadora 2025 – Foto: Valter Campanato/Dependência Brasil
Aplicativos
É o caso das plataformas de entrega e de transporte por aplicativo, que usam trabalhadores autônomos para executar o serviço contratado por um cliente. A aprovação de um projeto de lei complementar que regulamente os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas é outra reivindicação da taxa entregue ao presidente Lula na terça-feira.
Nesta quinta-feira (1º), Dia do Trabalhador, manifestantes fazem um ato em São Paulo contra a precarização das relações de trabalho e o que eles chamam de “exploração das empresas de aplicativo”.
Os trabalhadores por conta própria sem CNPJ somam 19,1 milhões, segundo o IBGE, quase um em cada cinco pessoas ocupadas no país.
“A grande maioria dos entregadores, para não expressar todos, não tem um controle da jornada de trabalho. A empresa só paga pelo tempo que ele fica disponível [trabalhando] e, para fazer, em tese, o salário que um CLT [empregado formal, protegido pelas leis trabalhistas] faz em oito horas, ele tem que permanecer 14 horas, 16 horas à disposição da empresa”, afirma o presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), Gilberto Almeida.
O rendimento médio mensal de um empregado com carteira assinada (R$ 3.145) é, segundo o IBGE, 51% maior do que aquele do trabalhador por conta própria sem CNPJ (R$ 2.084).
“A plataformização do trabalho representou claramente uma precarização do trabalho. Comparando a ocupação de motoristas e entregadores antes e depois da introdução da das plataformas, você percebe justamente uma menor renda, mais horas trabalhadas e menor imposto previdenciária, ou seja, essas ocupações eram menos precárias antes da introdução dessas plataformas de aplicativos”, destaca o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sandro Sacchet de Roble.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, considera que o trabalho intermediado por plataformas de mobilidade e entregas “é uma verdade novidade proporcionada pela tecnologia”. “Embora tenha características diferentes das relações trabalhistas tradicionais regidas pela CLT, não se configura uma vez que uma atividade profissional menos digna do que qualquer outra”, destaca nota divulgada pela entidade.
A associação destaca que há 2,2 milhões de pessoas trabalhando sob essa modalidade de serviço em todo o Brasil e que, segundo uma pesquisa do Núcleo Brasiliano de Estudo e Planejamento (Cebrap), a maioria delas aponta a flexibilidade de horários uma vez que o principal atrativo da atividade em apps, seguida dos ganhos obtidos.
A Amobitec ressalta que, nesse protótipo de relação de trabalho, os profissionais parceiros prestam serviço em requisito similar ao de autônomos e defende a regulamentação dessas novas formas de trabalho.
“Há urgência em se progredir em uma regulamentação do trabalho por aplicativos para que, respeitando-se as características de autonomia e flexibilidade do protótipo de negócio, os trabalhadores tenham aproximação a benefícios previdenciários básicos, uma vez que auxílio-doença e aposentadoria. Cada vez mais um número maior de trabalhadores recorre às plataformas para obter renda”, diz o diretor executivo da Amobitec, André Porto.
A Ifood, uma das empresas que usam a mão de obra de trabalhadores autônomos intermediada por plataforma de tecnologia, afirma que “o trabalho fundamentado em aplicativos é uma manadeira complementar de renda para grande segmento dos entregadores”. “Segundo pesquisa Cebrap/Amobitec, com dados de 2022, quase a metade dos entregadores afirmou estar exercendo outra ocupação (48%), sendo 50% destes com carteira assinada, ou seja, já têm contrato de trabalho no protótipo CLT”, informa a empresa por meio de nota.
Plataformas de entrega e de transporte por aplicativo usam trabalhadores autônomos para executar o serviço contratado pelos clientes – Foto: Rovena Rosa/Dependência Brasil
Ainda de combinação com a empresa “os entregadores cadastrados no iFood são trabalhadores independentes que podem usar o aplicativo para gerar renda com autonomia e flexibilidade. Eles podem vincular e desligar o aplicativo a seu critério, a qualquer momento, sentenciar o sítio onde oferecerão seus serviços, rejeitar entregas que não considerem favoráveis, sem penalidade, e escolher a rota de entrega mais adequada. Os entregadores podem trabalhar para aplicativos concorrentes sem qualquer exclusividade e, uma vez que trabalhadores autônomos, devem arcar com os custos da atividade”.
O pesquisador do Ipea Sandro Roble explica que já havia uma tendência de aumento da precarização das relações de trabalho mesmo antes do surgimento dos aplicativos de celular. Há muitos empregados informais, por exemplo, em segmentos não relacionados a plataformas tecnológicas, uma vez que os setores da construção e de alojamento e sustento.
“A precarização é uma tendência que vem sendo observada, com maior ou menor intensidade, desde os anos 90. A precarização do trabalho é justamente a institucionalização de formas de subemprego, tornar as formas precárias de trabalho cada vez mais oficiais. Isto é, transformar essas formas de trabalho em um tanto não proibido”, explica Roble.
Pejotização
Nem todos os trabalhadores autônomos são informais. Muitos possuem CNPJ, apesar de representarem uma parcela muito menor dentro do universo daqueles que trabalham por conta própria.
De combinação com o IBGE, 6,8 milhões trabalham no país uma vez que pessoa jurídica (PJ). É o caso de muitos profissionais liberais que têm seus próprios escritórios ou consultórios, por exemplo.
”Trabalhadores altamente qualificados uma vez que médicos, advogados e até alguns jornalistas podem até preferir ser PJ, porque assim vão remunerar menos imposto e eles podem obter, de forma privada, os benefícios associados a uma carteira de trabalho. Eles podem remunerar uma previdência privada, remunerar um seguro de saúde privado etc.”, afirma Roble.
O problema, segundo o pesquisador, é quando a “pejotização”, ou seja, a contratação de um empregado uma vez que PJ em vez de assinar sua carteira de trabalho, é usada pela empresa para trinchar custos trabalhistas. Isso, em universal, ocorre com trabalhadores “não tão qualificados”, afirma Roble.
“A maioria dessa ‘pejotização’ representa uma perda de direitos associada à carteira de trabalho. Portanto ela gera um propagação possante da instabilidade do trabalhador no serviço. A pessoa pode ser demitida de forma mais fácil, sem recta às verbas indenizatórias, sem recta ao aproximação ao seguro-desemprego. E fica mais difícil expressar quem é o responsável em caso de risco de acidente, porque você está tratando uma contratação de serviço. E isso não consegue ser compensado por um maior salário”, ressalta o pesquisador do Ipea.
Ele destaca que a reforma trabalhista, de 2017, facilitou a “pejotização”, ao permitir que trabalhadores autônomos tenham unicamente um demandante, no caso o seu empregador.
“Fica difícil separar ou tentar instaurar exatamente que um trabalhador autônomo na verdade tem um vínculo empregatício com determinada empresa, se você permitir, por exemplo, que trabalhadores autônomos tenham só uma pessoa que contrata o seu serviço.”
Entrevistada pela Dependência Brasil em abril deste ano, a vice-coordenadora pátrio da Coordenadoria Pátrio de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Dibi Schvarcz, afirmou que a “pejotização” é uma fraude em relação ao serviço.
“[A prejotização] consiste em contratação de trabalhador subordinado por meio de pessoa jurídica, com o intuito de ocultar o vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma. Trata-se, portanto, de um mecanismo voltado a mascarar vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma”, afirma a procuradora.
A questão da “pejotização” está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). Em abril, o ministro do STF Gilmar Mendes decidiu suspender todos os processos relacionados a essa questão que estejam tramitando na Justiça, até que a Suprema Galanteio decida sobre o tópico.
Reivindicações
A Taxa da Classe Trabalhadora 2025, entregue nesta semana ao presidente Lula, traz outras 24 reivindicações, além das já citadas regulamentação dos trabalhos mediados por aplicativos e o enfrentamento à informalidade. Entre elas estão a recuperação do poder de compras de aposentados e pensionistas, valorização do salário mínimo, fortalecimento do FAT e do FGTS, redução da jornada de trabalho sem subtracção do salário e término da graduação 6×1.
Em seu perfil na rede social Instagram, o presidente Lula registrou o recebimento da taxa. “Nosso governo tem raízes nessa luta e estará sempre com as portas abertas para o diálogo com aqueles que fazem a roda da economia rodopiar”, afirmou o presidente.
Apesar de o número de trabalhadores autônomos informais e daqueles sem carteira assinada no setor privado simbolizar quase um terço da população ocupada no país, o IBGE vem registrando aumentos no totalidade de empregos com carteira assinada no setor privado.
Dados divulgados nesta semana mostram que o totalidade de trabalhadores com carteira assinada está em um patamar recorde. No primeiro trimestre deste ano, havia 39,4 milhões de empregados nessa situação, o maior volume para um trimestre desde 2012, quando a Pesquisa Pátrio por Exemplar de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) começou a ser realizada pelo IBGE.
