Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federalista de situações de trabalho infantil em todo o Brasil.
Do totalidade de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Ofício (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Ofício (MTE) é secção das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Pátrio de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12).
Registros
Os registros da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Ofício (MTE), apontam a tendência de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil, em 2024 o número subiu para 2.741.
Considerando os quatro primeiros meses deste ano, são 1.067 crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce, o que equivale a 38.93% de todo o ano pretérito.
Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.
Na tira etária de até 13 anos, foram identificados 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na tira etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas porquê das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado nesse período incluem o transacção varejista, o setor de alimento, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da lavradio e pecuária.
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Mobilização de combate ao trabalho infantil
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se conheceu o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a Conferência Internacional do Trabalho naquele ano.
O Brasil assinou o compromisso internacional de expulsar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, porquê revérbero da meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Reunião Universal das Nações Unidas (ONU).
Trabalho Infantil expõe crianças e adolescentes a diversos riscos Foto: CNJ
A campanha de combate ao trabalho infantil 2025 deste ano tem porquê slogan “Toda moçoilo que trabalha perde a puerícia e o horizonte” e procura estimular a sociedade e o poder público a adotar ações concretas de enfrentamento a essa prática proibido.
Na noite da última segunda-feira (9), o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.
Proteção integral
Depois a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, o Ministério do Trabalho e Ofício (MTE) esclarece que fiscalização no combate ao trabalho infantil:
· Promove o retiro inopino da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;
· A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a órgãos porquê conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de ensino, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;
· Jovens devem ser inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;
· Adolescentes – a partir de 14 anos – são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;
Porquê denunciar
Para denunciar casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Ofício disponibiliza um conduto individual: o Sistema Ipê Trabalho Infantil onde se deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de trabalho proibido para juvenil.
Todas as informações fornecidas neste formulário são sigilosas e serão encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Porém, não é verosímil cadastrar uma denúncia anônima.
As violações de direitos humanos também podem ser denunciadas no Disque Direitos Humanos – Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100.
Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de trajo relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.
O serviço está disponível diariamente – 24 horas por dia – incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes.
O que diz a legislação
Até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho é proibida no Brasil. A idade mínima para o trabalho no país é de 16 anos. No entanto, a partir dos 14 anos, o juvenil pode trabalhar na requisito de inexperiente.
O trabalho de pessoas com idade inferior de 18 anos é proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) está disponível no decreto nº 6.481/2008.
