Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulista em resguardo dos serviços de monstruosidade lítico. A sintoma foi organizada pela Frente pela Legalização do Monstro do Estado de São Paulo e ocorreu na região da Avenida Paulista, em frente à sede do Parecer Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
Os manifestantes reclamam que a prefeitura de São Paulo não está cumprindo a lei, deixando de atender ou dificultando o atendimento em casos em que o monstruosidade é permitido. Eles também reclamam que o Cremesp tem criminalizado, retirado ou perseguido profissionais de saúde que atendem mulheres que têm recta ao monstruosidade lítico na capital paulista.
Durante o ato, as mulheres vestiram e distribuíram lenços verdes, lembrando os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do monstruosidade na Argentina. Elas também promoveram a entrega de uma grinalda de flores ao Cremesp para simbolizar as meninas que são vítimas de criminalização.
“Hoje, várias organizações feministas estão cá na frente do Cremesp denunciando a fenda de sindicâncias contra profissionais da saúde que atenderam vítimas de violência sexual no Hospital Vila Novidade Cachoeirinha. O Cremesp, junto da prefeitura de São Paulo, vem perseguindo profissionais da saúde. Consideramos isso uma violação democrática porque o monstruosidade lítico é guardado no Brasil desde 1940”, disse Tabata Pastore Tesser, que integra as Católicas pelo Recta de Deliberar e a Frente Estadual pela Legalização do Monstro de São Paulo, em entrevista à Sucursal Brasil.
Ativista Tabata Pastore Tesser, da Frente Estadual pela Legalização do Monstro, denuncia as reprimendas a profissionais que executam abortos previstos em lei – Rovena Rosa/Sucursal Brasil
Segundo Maíra Bittencourt, obstetriz, parteira e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo, esse tipo de perseguição aos profissionais da saúde pelo Cremesp “é terrível” porque eles acabam temendo represálias, mesmo agindo dentro da lei. “Essa é uma forma de intimidar esses profissionais”.
Maíra citou porquê exemplo de intimidação o caso recente de duas médicas que trabalhavam no Hospital Vila Novidade Cachoeirinha e que tiveram seus registros profissionais suspensos por realizar abortos. O Cremesp alega que essas médicas estão sendo investigadas pela prática de monstruosidade de casos não previstos em lei, mas os manifestantes encaram esse caso porquê estratégia de intimidação. “Esse é um método terrível de amedrontar os profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros e técnicos ficam com terror [de fazer o aborto legal]”, defende.
Para Maíra Bittencourt, perseguição aos profissionais é uma forma de intimidar – Rovena Rosa/Sucursal Brasil
Permissões em lei
Por lei, o monstruosidade ou interrupção de gravidez é permitido e guardado no Brasil em casos em que a prenhez decorreu de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos. No entanto, em dezembro do ano pretérito, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Novidade Cachoeirinha, hospital de referência, suspendeu a realização desse tipo de procedimento. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado e o serviço continua indisponível.
“O que nos preocupa é que, além da criminalização promovida pelo Cremesp, a prefeitura de São Paulo fechou o serviço de monstruosidade lítico no Hospital Vila Novidade Cachoeirinha, que é um dos principais serviços de atendimento. Usaram uma justificativa falaciosa de que seria por falta de demanda, quando vemos que as mulheres estão demorando horas para acessar um novo serviço na cidade de São Paulo. É muito perigoso isso que está acontecendo”, diz Tabata. “Nos justificação muita estranheza que, nos casos em que o Brasil garante esse recta, a gente tenha o Cremesp e a prefeitura de São Paulo agindo em conluio para criminalizar as pessoas que vão procurar esses serviços. Esse é um recta que está sendo recusado, na prática”, reclama.
Procurada pela Sucursal Brasil, a Secretaria Municipal da Saúde informou, por meio de nota, que o serviço de monstruosidade lítico “está disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). O serviço ocorre dentro das premissas de segurança e qualidade conforme prevê a legislação vigente”, diz a gestão municipal.
Projeto político
Para a advogada Rebeca Mendes, fundadora e coordenadora do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de entrada ao monstruosidade lítico – o fechamento do Hospital Vila Novidade Cachoeirinha é um projeto político, relacionado à extrema-direita e que tem prejudicado as pessoas que tem recta ao monstruosidade.
Advogada Rebeca Mendes diz que situação é desoladora para quem precisa recorrer ao monstruosidade previsto em lei- Rovena Rosa/Sucursal Brasil
“Essa é uma situação desoladora para quem precisa recorrer ao serviço de monstruosidade lítico cá em São Paulo. A prefeitura diz que outros quatro equipamentos fazem esse serviço [de aborto legal], mas quando se chega lá nunca tem atendimento. No Hospital do Tatuapé, por exemplo, todas as vezes em que se vai até lá, alegam que o ginecologista responsável está em férias”, denuncia. “No Tide Setúbal, exclusivamente quatro procedimentos [de aborto legal] foram feitos no ano pretérito. Imagina uma cidade do tamanho de São Paulo, em que um hospital faz exclusivamente quatro abortos legais por ano. Isso é alguma coisa inconcebível na nossa veras. Para se ter uma teoria, o Vila Novidade Cachoeirinha, no ano pretérito [quando ainda estava aberto] fez 400 atendimentos e 153 abortos”, acrescentou.
A suspensão desse serviço pelo Hospital Vila Novidade Cachoeirinha acabou gerando preocupação no Ministério Público Federalista (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura. Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Novidade Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados principalmente por lá ser uma unidade de referência, inclusive para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez. No início deste ano, a Justiça de São Paulo também cobrou a prefeitura pela reativação da prestação desse serviço no hospital.
Para Maíra, as maiores vítimas do fechamento do hospital de referência são as crianças e adolescentes que engravidam por violência sexual e “só percebem tardiamente a gravidez”.
“O Hospital Vila Novidade Cachoeirinha era o único hospital que não tinha limite de tempo gestacional. E por que isso nos preocupa? São as meninas menores de 14 anos que chegam com mais de 22 semanas [de gravidez]. São elas que são violentadas e em que as gestações só serão descobertas quando o corpo aparenta, quando já se tem a bojo. São elas que são as mais prejudicadas pelo fechamento do hospital”, concordou Rebeca.
Cremesp
Procurado pela Sucursal Brasil, o Cremesp disse que “respeita o recta da mulher ao monstruosidade lítico e ressalta que, porquê autonomia federalista, tem a privilégio de inspeccionar o treino ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Parecer Regional de Medicina do Estado de São Paulo vem a público reiterar que as sindicâncias e os processos ético-profissionais estão submetidos ao sigilo, razão pela qual se torna inviável a divulgação de informações específicas sobre os casos”, disse o órgão.
O Cremesp negou que esteja criminalizando o monstruosidade lítico e perseguindo profissionais da saúde que atendem os casos previstos em lei. “Torna-se necessário substanciar que o Parecer Regional de Medicina do Estado de São Paulo nunca permitiria a utilização do seu poder-dever fiscalizador para perseguir médicos, tampouco para reprimir ideologias de qualquer espectro político. A atuação desta instituição é sempre pautada pelo rigor técnico-científico e pela imparcialidade”, escreveu o órgão.
“Portanto, os médicos que norteiam a sua conduta pela moral e por padrões estabelecidos de boas práticas médicas podem desenvolver a sua atividade com autonomia e tranquilidade, mormente quando estiverem respaldados por decisões judiciais e pelas normas a regerem a profissão. Por outro lado, aqueles poucos profissionais que pretendem utilizar a medicina para fins escusos, antiéticos e ilegais serão sancionados pelo Parecer Regional de Medicina, depois regular apuração, garantindo-se a ampla resguardo e o contraditório, uma vez que esta é uma das atribuições outorgadas à Autonomia Federalista pela Lei 3.268/57”, acrescentou o Cremesp.
Ajuda
As mulheres que foram vítimas de violência sexual ou que têm recta ao monstruosidade lítico, mas que estejam encontrando dificuldades para fazê-lo na cidade de São Paulo, podem procurar ajuda com o Projeto Vivas ou a Defensoria Pública, informou Rebeca. “Elas podem entrar em contato com o Projeto Vivas por meio doInstagram @projeto.vivas. O Nudem [Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres] também é um grande coligado dessas mulheres”, pontua..
