Março de luta: ações intensificam combate à violência contra a mulher

O governo federalista iniciou, nesta semana, as mobilizações de luta que marcam todo o mês de março pelo Dia Internacional das Mulheres, festejado no dia 8.

Em 2026, o contexto mais evidenciado é o combate à violência contra a mulher, diante dos índices crescentes de feminicídios.

O ato incipiente foi organizado pelo Ministério das Mulheres, no domingo (1º), em memória da jovem Tainara Souza Santos, de 31 anos, que morreu em dezembro do ano pretérito, dias depois ser atropelada pelo ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, e ser arrastada por mais de 1 quilômetro na Marginal Tietê, na zona setentrião da cidade de São Paulo, ao permanecer presa ao sege dele.

Nesta quarta-feira (4), o Juízo de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, espargido uma vez que Conselhão, realizou o Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, uma vez que secção das atividades do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. 

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Os veículos da informação pública da Empresa Brasil de Informação (EBC) – Filial Brasil, TV Brasil e Rádio Vernáculo – entrevistaram a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para entender melhor os principais desafios do país para pôr término à violência contra as mulheres e para a promoção da paridade de gênero.

Confira os principais trechos da entrevista: 

Filial Brasil: Em 2025, o Brasil registrou o número recorde de 1.548 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em média, são quatro mulheres por dia e sabemos que as estatísticas são subnotificadas. O que falta para essas mulheres serem salvas e para terem o recta de continuar existindo?

Ministra Márcia Lopes: Sabemos que os processos de submissão, de subalternidade, de inferioridade, de discriminação das mulheres têm uma raiz estrutural. Desde a perenidade das várias formas da apropriação do corpo da mulher, da vida dela pelos homens e parceiros. O patriarcado cresce em todo o mundo e, com isso, o machismo, a misoginia.

Filial Brasil: Vivemos tempos mais difíceis?

Ministra Márcia Lopes: Recentemente, de 2016 a 2022, vivemos um processo totalidade de ruína da democracia, das relações, de inteiro desrespeito à vida das mulheres. A intolerância totalidade, a impaciência, valores [retrocederam] e certas atitudes passaram a ser cotidianas, normalizadas. Isso é uma porta ensejo para todas as violências, inclusive na própria relação afetiva, por exemplo, de uma paquera entre os adolescentes.

Filial Brasil: Quais retrocessos foram observados?

Ministra Márcia Lopes: O que aconteceu no governo anterior foi péssimo, nós retrocedemos, porque aquilo que tínhamos avançado e feito para que os conselhos funcionassem, as conferências falassem, que tivessem as denúncias, que os serviços fossem ampliados, que a gente tivesse graduação vernáculo retrocedeu. Todas nós adoecemos.

A partir de 2023, essa reconstrução que o presidente Lula assumiu não é simples. Desde logo, voltamos ao processo de tratado, de negociação, de entendimento, de boa vontade.

Filial Brasil: Uma vez que reagir às violências que não recuam?

Ministra Márcia Lopes: Nós não podemos permitir nenhum tipo de retrocesso em relação às conquistas das mulheres. Esse é um embate permanente, porque ao mesmo tempo em que as mulheres passam a ser a comandante do avião, por exemplo, ou chegam à Presidência da República ou a qualquer outro função, por outro lado, isso ainda incomoda muitos homens que ficam indignados. Há um ressentimento mesmo.

Filial Brasil: A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) estabelece medidas protetivas de urgência para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, a falta ou a lentidão na licença de medidas protetivas de urgência expõe as vítimas a riscos severos. Mesmo as mulheres que contam com esses recursos concedidos pelo Judiciário não estão totalmente protegidas. Porque os agressores ignoram o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas e voltam a simbolizar uma prenúncio; rondam o lar ou o trabalho da vítima; e praticam violências. A irregularidade nesse ponto reforça a sensação de impunidade?

Ministra Márcia Lopes: Depois da denúncia, há municípios em que a medida protetiva é concedida em quatro horas. Mas há lugares que demoram até 20 dias e isso interfere e custa a vida de mulheres. Comentaram comigo em uma localidade que, com a Ronda Maria da Penha, não houve nenhum feminicídio com mulheres com medidas protetivas em realização.

Nós precisamos de delegacias especializadas que funcionem nos fins de semana, nos feriados, justamente quando mais acontecem as situações de violência. Às vezes, as mulheres vão às delegacias registrar queixa, os próprios agentes ou delegados perguntam: “Mas, você tem certeza que você quer denunciar? Isso não vai te prejudicar?”

Nós temos lacunas: precisamos de muito mais equipes da Ronda Maria da Penha nos municípios, precisamos do sistema de justiça e de quem vai fazer o julgamento, que cumpra o protocolo de gênero.

Filial Brasil: Há muro de um mês, os Três Poderes assinaram o Pacto Vernáculo Brasil contra o Feminicídio. Levante compromisso representa a compreensão de que a violência contra mulheres exige ação contínua e conjunta, responsabilidade institucional e mudança de comportamentos?

Ministra Márcia Lopes: Nós temos leis, resoluções e regras importantíssimas, mas faltam, de traje, graduação e uma postura de responsabilidade de todos os sistemas. Sem essa integração entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, a gente não caminha. Por isso, esse Pacto Vernáculo Brasil contra o Feminicídio é tão importante e decisivo.

Agora, estamos fazendo esse mapeamento para saber qual é o fluxo, para onde a mulher tem que ser encaminhada, o que compete a cada extensão fazer nas localidades. Em cada estado é dissemelhante.

Filial Brasil: Muitos casos de feminicídios aparecem nas estatísticas uma vez que homicídios, sem considerar que está caracterizada ali a violência de gênero, a misoginia. Uma vez que mudar a verdade da subnotificação de casos para que os números reais contribuam para a construção de políticas públicas de proteção efetiva e de responsabilização dos agressores?

Ministra Márcia Lopes: A Lei do Feminicídio (Nº 13.104) de 2015 fez a tipificação do feminicídio, o que facilitou muito [o registro de casos]. Talvez, também por isso, os números [de feminicídios] tenham aumentado.

Se toda morte de mulher for imediatamente registrada uma vez que feminicídio, isso nos ajuda, porque depois, com a investigação e com o processo concluído, é provável manifestar se foi feminicídio ou não. Toda vez que viajo para um estado, nossa equipe [do MMulheres] conversa com as autoridades para entender uma vez que os registros são feitos em cada município.

Filial Brasil: O relatório “Mulheres, Empresas e o Recta”, publicado anualmente pelo Banco Mundial, com muro de 190 países, revela que nenhuma economia do planeta garante paridade plena de direitos profissionais e econômicos entre mulheres e homens. Mesmo nos países com melhor desempenho, as mulheres detêm, no supremo, dois terços dos direitos legais concedidos aos homens.

O relatório estima que fechar essa vácuo de gênero poderia aumentar o PIB – (Resultado Interno Bruto – riqueza produzida no país) global em mais de 20%. Embora tenha havido, no mundo, evolução na geração de leis (uma vez que a de paridade salarial no Brasil), existem problemas graves na implementação e na realização dessas políticas uma vez que fiscalização e transparência. O que acontece no Brasil e o que tem sido feito para reparar os desequilíbrios, ministra?

Ministra Márcia Lopes: A Lei de paridade salarial é uma responsabilidade dos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Tarefa e outras pastas. O quarto relatório [de Transparência Salarial] mostra uma diferença de 21,2% de salário a menor para as mulheres que têm a mesma função dos homens. Não tem razão para isso.

O presidente Lula falou: “A lei é clara, é a mesma função, o mesmo salário. Se não tiver isso, tem que remunerar multa, tem que ser penalizado.” Isso é uma responsabilidade.

Filial Brasil: A independência financeira contribui para que a mulher saia de um relacionamento repreensível e possa prometer sua sobrevivência e a de seus dependentes. Mas, sozinha não é suficiente para romper ciclos de violência. Quais são as alternativas?

Ministra Márcia Lopes: O Brasil tem criado mecanismos e espaços. Outra lei federalista determina que todas as empresas que ganham licitação de órgãos públicos, 8% das contratações têm que ser para as mulheres vítimas de violência. Agora, precisa ser absorvido, ser assimilado pela economia, pela sociedade. Uma vez que ter um compromisso ético-político. Senão, as mesmas pessoas que reclamem e que criticam o feminicídio e as violências, ajudam a reproduzir essas mesmas violações, se não cumprirem aquilo que lhe cabe enquanto empresários, agentes públicos ou parlamentares. A resguardo da paridade de gênero tem que ser uma meta, um libido, um compromisso de toda a sociedade.

*Com Kelly Oliveira, repórter da TV Brasil; e

*Sayonara Mulato, repórter da Rádio Vernáculo.