Margem equatorial: Petrobras terá duas bases para tratar fauna marinha

A Petrobras espera concluir no primeiro trimestre de 2025 o segundo Núcleo de Reparação e Despetrolização de Fauna (CRD) relacionado à margem equatorial. A unidade ficará no Oiapoque, no Amapá, extremo setentrião do país.

Hoje já existe um no Pará. A construção das duas bases de protecção é uma das condições para a empresa obter a licença de exploração na região, considerada o novo pré-sal.

O primeiro CRD fica em Belém e está pronto para receber a fauna marinha em caso de vazamentos durante a temporada de perfuração de poços na novidade fronteira exploratória, tida uma vez que grande potencial petrolífero.

“A gente está falando do projecto de proteção à fauna que faz segmento do projecto de emergência dessa atividade, que é a perfuração de poços”, explica a gerente universal de Segurança, Meio Envolvente e Saúde da Petrobras, Daniele Lombada.

Ela acrescenta que o CRD é uma última ação para o caso de barreiras preventivas e de monitoração não serem suficientes para evitar acidentes e impactos ao meio envolvente.

“Se tudo falhou, aí a gente tem esse projecto de emergência”, completa ela, afirmando que a Petrobras não tem histórico de vazamento durante perfuração de poços.

Margem equatorial

A margem equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos. Descobertas recentes de petróleo e gás no litoral da Colômbia, Guiana, Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial petrolífero da região, localizada próxima à traço do Equador.

No Brasil, se estende a partir do Rio Grande do Setentrião e segue até o Amapá. A Petrobras tem 16 poços na novidade fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Instituto Brasílio do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – órgão ligado ao Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima – para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Setentrião.

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais. O Ibama negou a licença para áreas uma vez que a da Bacia da Foz do Amazonas, identificada uma vez que FZA-M-59. O conjunto se encontra a 175 quilômetros (km) da costa, em uma profundidade de 2.880 km. Apesar do nome Foz do Amazonas, o sítio fica a 540 km da foz do rio propriamente dita.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da margem equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo no horizonte de dez anos.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o volume potencial totalidade recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Para efeito de verificação, dados da Escritório Pátrio do Petróleo, Gás Oriundo e Biocombustíveis (ANP) mostram que o Brasil tem 66 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis.

Fauna marinha

A Escritório Brasil visitou a instalação de Belém, que ficou pronta em fevereiro de 2023 e conta com seis profissionais entre veterinários, biólogos e tratadores, de prontidão para o caso da chegada de qualquer bicho atingido por vazamento de óleo. O imóvel fica em uma superfície de 3 milénio metros quadrados em Icoaraci, região de Belém.

A bióloga Elisa Vieira aponta o CRD uma vez que um dos mais modernos centros de atendimento a animais do país.

“A estrutura prevê já todas as etapas de atendimento ao bicho, recepção, triagem, estabilização, lanço de lavagem, de secagem. Tem todos os recintos para aves, tartarugas e mamíferos marinhos [peixe-boi e cetáceo, por exemplo]”, descreve a comentador ambiental da Petrobras.

“Inclui também uma estrutura de galeria de voo que auxilia as aves antes de elas poderem ser soltas na natureza”, complementa.

Dentro da unidade estão armazenados alguns dos equipamentos que serão instalados na base do Oiapoque, que será semelhante à paraense.

Em áreas uma vez que o ambulatório, quarentena e estabilização, os animais podem receber atendimento individualizado, uma vez que regulação de luminosidade e temperatura. Além de procedimentos simples uma vez que pesagem, a base tem estrutura para procedimentos uma vez que inspecção de sangue, anestesias e mensuração de parâmetros cardíacos e respiratórios.

A veterinária Stephane Franco comenta que, diferentemente do que possa imaginar o siso geral, na chegada de animais vítimas de efusão de óleo, a prioridade não é a retirada do óleo, e sim a estabilização do bicho.

“Quando o bicho chega no núcleo de reparação oleado, vai precisar primeiro passar por uma avaliação clínica. Ele pode estar muito magro porque não conseguiu se fomentar recta por conta do óleo, com uma temperatura muito baixa”, diz.

“Se a gente levar para ser lavado, a chance desse bicho vir a óbito é muito grande, porque ele não está seguro, não vai ter vigor para sobreviver ao processo de lavagem, que é muito exaustivo, estressante para os animais. Quando estiver com todos os parâmetros regulares, aí sim vai para o processo de lavagem, secagem e enxágue”, orienta.

A lavagem é feita em tanques com detergente neutro. O enxágue é com chuva fluente, que pode ter a temperatura regulada. Lâmpadas aquecidas ajudam na secagem. Quando prontos para o processo de recuperação, os animais ocupam áreas externas, uma vez que viveiros e piscinas.

O CRD conta com um processo de tratamento da chuva utilizada, fazendo com que óleo e produtos químicos sejam separados e não poluam o envolvente.

Tempo de resposta

A construção do núcleo de protecção bicho de Belém custou murado de R$ 4,5 milhões, segundo a bióloga Elisa Vieira, sendo R$ 900 milénio em equipamentos. Além das instalações, o projecto de proteção à fauna da Petrobras conta com duas embarcações, um helicóptero e um carruagem, que ficam de prontidão para transportar animais do sítio de um provável vazamento ao núcleo de despetrolização.

A Petrobras calcula que, no caso de uma ocorrência no sítio de perfuração dos poços, um bicho impactado poderia chegar à base de Belém em um período de 22 horas a 31 horas, a depender do tipo de embarcação e condições de mar. Esse tempo de resposta foi um dos pontos sinalizados pelo Ibama. Em resposta, a Petrobras decidiu para construção do CRD do Oiapoque, que fica a 12 horas do sítio de perfuração do conjunto FZA-M-59.

O CRD de Belém possui licença ambiental estadual expedida pela Secretaria de Meio Envolvente e Sustentabilidade do Pará. Durante o processo de avaliação de autorização para exploração na margem equatorial, o Ibama realizou vistorias na instalação.

“A estrutura atendeu as necessidades e especificações estabelecidas no Manual de Boas Práticas para o atendimento do Projeto de Monitoramento de Impactos de Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE) e do Projecto de Proteção à Fauna (PPAF) da Petrobras para a atividade de perfuração de FZA-M59”, registra o parecer técnico.

Capacidade

O Núcleo de Reparação e Despetrolização de Fauna de Belém é pronto para atender 25 animais, mas com capacidade de expansão. Uma vez que ele foi projetado para acomodar animais vítimas de vazamento de petróleo, a Petrobras espera que não haja acidentes, e o núcleo fique sem animais atingidos por óleo.

Mas para que a base não fique vazia, a estatal pretende utilizar a base uma vez que protecção para a fauna marinha com outros tipos de premência que não sejam referentes à exploração e produção nos poços na margem equatorial.

“Na temporada de produção, a gente tem um projeto chamado de monitoramento de praia. A gente dá atendimento para qualquer fauna machucada encontrada nas praias”, explica a gerente Daniele Lombada.

A bióloga Elisa Vieira acrescenta que, mesmo sem estar recebendo animais, o CRD qualifica profissionais para atendimento à “fauna oleada”, formando um banco de profissionais que já conta com 50 pessoas e deve formar mais 100. “Já é um legado”, considera.

Perfuração

A procura pela licença de exploração de petróleo no conjunto FZA-M-59 da margem equatorial se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da superfície. Por decisão estratégica, a companhia repassou a licença para a Petrobras em 2021.

Em maio de 2023, o Ibama negou a autorização. Os principais argumentos listados pelo órgão ambiental para a repudiação do pedido foram a premência de realização de estudos de caráter estratégico (Avaliação Ambiental de Superfície Sedimentar) na Bacia da Foz do Amazonas; eventuais impactos sobre comunidades indígenas devido ao sobrevoo de aeronaves no Oiapoque; e o tempo de resposta e atendimento a fauna atingida por óleo, em caso de vazamento.

A Advocacia-Universal da União contestou os dois primeiros pontos. “A gente colocou mais uma unidade no Oiapoque, reduzindo bastante o tempo de deslocamento”, diz a gerente Daniele Lombada sobre a terceira sinalização.

Ainda em maio de 2023, a Petrobras pediu reconsideração. Em outubro de 2024, o presidente do Ibama pediu uma série de esclarecimentos adicionais à estatal, que os respondeu em novembro. Não há prazo para a resposta do instituto, mas a Petrobras acredita que haverá uma decisão no primeiro trimestre de 2025.

Questionado pela Escritório Brasil se a construção da base no Amapá é suficiente para a Petrobras obter o licenciamento ambiental, o Ibama informou que “tal posicionamento só é provável posteriormente a epílogo das análises em curso”.

Prejuízos

Daniele Lombada avalia que a vagar em obter licença para explorar a Bacia da Foz do Amazonas culpa prejuízos para o país e para a Petrobras.

“Tem um dispêndio para o país de não saber o potencial de reservas. É objetivo do país preservar o meio envolvente, mas é o objetivo também, e está na Constituição, saber seu potencial energético, explorar seus recursos em prol do desenvolvimento da sociedade”.

Ela acrescenta que sem a invenção de poços, o país ficará suscetível a ter que importar petróleo.

Em relação à empresa, a gerente calcula que está em torno de R$ 1 bilhão de prejuízo. “Tem todos os contratos, todo investimento que a gente fez”.

*A equipe da Escritório Brasil viajou a invitação da Petrobras