A médica Teresa Navarro Vannucci, subsecretária municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foi nomeada diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (DGH). A nomeação foi publicada no Quotidiano Solene da União desta segunda-feira (29). Ela ficará encarregada de dirigir a situação dos hospitais federais. As unidades acumulam uma série de problemas envolvendo recursos humanos, estrutura, equipamentos e insumos.
Ao todo, há no Rio de Janeiro seis hospitais federais. Eles são especializados em tratamentos de subida dificuldade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades, incomum na demais cidades do país, se deve ao indumentária de o Rio ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo em seguida a construção de Brasília.
Embora considerados hospitais de vantagem no pretérito, essas unidades enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma dezena. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos. Em 2020, um incêndio no Hospital Federalista de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência uma vez que o de transplantes de córnea e o de transplantes renais. No ano pretérito, outro incêndio destruiu a sala de anatomia patológica do Hospital Federalista de Jacarepaguá, embora sem registro de nenhuma consequência mais grave.
Sem concurso público desde 2010, a questão envolvendo recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que acarreta em subida rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de segurança. Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos.
Comitê Gestor
No mês pretérito, em seguida denúncias de nomeações sem critérios técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados, o Ministério da Saúde anunciou a instalação de um Comitê Gestor, para assumir a governo das unidades. Conforme a portaria publicada, seu prazo de funcionamento é 30 dias, prorrogáveis por mais 30. O grupo seria integrado por representantes da DGH e de outras instâncias da pasta e seria voltado para trabalhar pela recuperação e reforma dos hospitais em seguida “anos de precarização”.
O Comitê Gestor ficou sob comando da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), até logo chefiada por Suíço Magalhães. No entanto, sua exoneração foi publicada três dias depois da geração da novidade estrutura. No lugar dele, assumiu o médico sanitarista Adriano Massuda. Na ocasião, também foi exonerado Alexandre Telles, logo diretor da DGH. Segundo o Ministério da Saúde, as exonerações se deram pela urgência de transformação na gestão dos hospitais federais.
Sob comando de Telles, haviam sido realizados relatórios sobre as condições em que se encontravam os hospitais federais. Em uma delas, foram observadas irregularidades envolvendo a contratação de serviços continuados, incluindo o favorecimento de empresas sem justificativas técnicas e contratos com preços supra do mercado.
Com base nesse relatório, foi editada uma portaria centralizando no DHG todas compras feitas pelos hospitais federais. Segundo o Ministério da Saúde, a medida foi tomada para aumentar o poder de negociação da pasta e prometer maior eficiência e controle na distribuição dos insumos, evitando assim falhas no fornecimento e desperdícios. Embora tenha liderado o processo que levou à edição da portaria, Telles foi exonerado antes que pudesse participar da implementação das mudanças. Entre sua saída e a nomeação de Vanucci, a função vinha sendo exercida interinamente por Cida Diogo, que é superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.
Na última terça-feira (23), o Ministério da Saúde concluiu os primeiros 30 dias de trabalho do Comitê Gestor e anunciou em nota que no período foram realizadas ações emergenciais, além do início do processo de convergência das compras e da pronunciação das parcerias institucionais. O texto também registrava que a pasta iria coordenar a reforma de gestão dos hospitais federais junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e à Instauração Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A Ebserh é uma empresa pública responsável pela gestão de hospitais universitários. Já o GHC gere hospitais públicos federais no sul do país, enquanto a Fiocruz é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Saúde. Apesar de a pasta enfatizar as parcerias, a ministra Nísia Trindade negou que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um padrão de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa em seguida toda uma temporada de estudo e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse ela.
Os trabalhos do Comitê Gestor são coordenados pelo médico sanitarista Nilton Pereira. Foram levantados dados indicando a redução de mais de 1,6 milénio servidores estatutários entre 2018 e 2023 e um déficit de 7 milénio profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, diversas iniciativas voltadas para a melhoria das unidades estão em curso desde o início de 2023. Entre elas, são citadas a reabertura de mais de 300 leitos, a geração de um novo setor de oncologia no Hospital Federalista do Andaraí, e a buraco de novos editais para contratação temporária de médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e assistentes sociais.
Nomeação contestada
A nomeação de Teresa Navarro Vannucci, uma semana em seguida a desenlace do primeiro mês de trabalho do Comitê Gestor, é claro de repudiação entre entidades sindicais. Elas criticaram sua atuação no contexto da Subsecretaria Municipal de Saúde do Rio em uma epístola endereçada à ministra Nísia Trindade na semana passada. Assinaram o documento o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ), o Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ) e o Sindicato dos Médicos (Sinmed-RJ).
“Uma vez que facilitar do atual secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz, Vannucci representa as políticas de privatização e fatiamento dos hospitais federais”, registra nota divulgada pelo Sindsprev-RJ. Segundo as entidades, na gestão da saúde municipal, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs). “Não trouxeram nenhum favor à população e aos trabalhadores que têm vínculo precarizado”, destaca um trecho da epístola.
Ao mesmo tempo em que se dizem contrárias a qualquer padrão de gestão que não seja 100% público, as entidades também manifestam temor de que os hospitais federais sejam repassados à Ebserh e ao GHC. Elas avaliam que a situação é dramática e defendem que melhoras dependem, entre outras coisas, de um concurso público e de um novo projecto de carreiras.
