Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial neste sábado

Em seguida 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) devem assinar, neste sábado (17), um contrato de livre negócio com potencial de integrar um mercado de muro de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e muro de 295 milhões no Mercosul).

Legalizado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado será assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

A cerimônia de assinatura acontecerá a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Medial paraguaio – mesmo sítio onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a geração do Mercado Geral do Sul (Mercosul), hoje formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Silêncio (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), muito porquê da cúpula europeia, porquê Ursula von der Leyen, presidente da Percentagem Europeia, e António Costa, presidente do Parecer Europeu.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), mas, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do contrato mercantil e outros temas da agenda internacional.

Protocolar, a assinatura do contrato mercantil formaliza o termo da tempo de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do negócio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

Em seguida a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A ingresso em vigor da segmento mercantil do contrato depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem qualquer tempo para iniciar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre negócio do mundo.

Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, Geraldo Alckmin, disse crer que o contrato mercantil entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.

Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o contrato. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do contrato. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, afirmou Alckmin.

Festejado por governos e setores industriais, o contrato é escopo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é escopo da suspeição de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Envolvente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está desempenado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

A Filial Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do contrato pode incrementar as exportações brasileiras em muro de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria vernáculo.

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior segmento dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Chegada ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de superior poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Transacção tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos porquê músculos bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Supra dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar ingresso sem restrições;

Mecanismo procura evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasílico, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem supra de limites definidos;

Preços ficarem muito aquém do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo contrato não poderão estar ligados a desmatamento ilícito;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do contrato em caso de violação do Conformidade de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança fomentar.

8. Transacção de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores porquê:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de muro de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e aproximação à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, principalmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Verosímil atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Ingressão em vigor exclusivamente em seguida peroração de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política mercantil precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

* Colaborou Wellton Sumo