Praticamente metade (49%) das prefeituras do país não tinha, em 2024, estrutura organizacional para políticas de segurança cevar e nutricional, ou seja, um órgão público municipal específico para tratar da miséria.
A mesma situação acontece em relação à existência dos conselhos de segurança cevar e nutricional ─ instância que promove a participação da sociedade social nas diretrizes de combate à miséria. Exclusivamente 51% dos municípios declararam a presença desses espaços de diálogo e decisão.
As constatações fazem segmento da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE).
Os pesquisadores traçaram um perfil das estruturas dos governos estaduais e das prefeituras para segurança cevar e nutricional.
Organização
Dos 5.544 municípios que prestaram informações ao IBGE, 2.826 declararam ter estruturas porquê secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas, por exemplo.
Apesar de praticamente metade das prefeituras não ter essas estruturas, o oferecido revela progresso em relação a 2018, quando 36,6% dos municípios tinham pronunciado a existência desses órgãos. Em 2023, eram 50,3% deles.
A gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco, aponta que os dados representam um “bom caminho” no enfrentamento à miséria.
“Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da valimento dessa política para esses municípios”, avalia.
O IBGE identificou relação entre o porte populacional dos municípios e a presença de estrutura organizacional de combate à miséria. Entre as cidades com até 5 milénio habitantes, 39,6% tinham as instâncias. A proporção é crescente à medida que aumenta o porte da cidade. Nas que tinham mais de 500 milénio moradores, o índice chega a 91,7%.
Já entre as unidades da federação, todas as 26 que prestaram informações ao IBGE declararam ter instituições de segurança cevar e nutricional. O levantamento não traz dados de Rondônia, que não repassou informações aos pesquisadores.
Conselhos com sociedade social
Em relação aos conselhos de segurança cevar, a presença em 51% dos municípios em 2024 também representa progresso em relação a anos anteriores. Em 2018, eram 36,4%, passando para 44,9% em 2023.
No entanto, os pesquisadores identificaram que, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano pretérito, exclusivamente 1.826 encontravam-se ativos, isto é, com um mínimo de reuniões regulares.
“O parecer tem que viver, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, frisa Vania Pacheco.
Entre as unidades da federação, todas apresentaram conselhos de combate à miséria que promoviam a participação da sociedade social.
Legislação
O levantamento do IBGE aponta que exclusivamente pouco mais de um terço dos municípios tem leis próprias de segurança cevar. Em 2018, 20,9% das cidades tinham lei municipal nesse sentido, parcela que chega a 36,3% em 2024.
Em relação a projecto municipal de combate à miséria, somente 394 municípios (7,1%) detinham o instrumento com diretrizes e ações municipais com objetivo de respeitar, proteger, promover e prover o recta à sustento adequada para todas as pessoas.
Em 2023, o IBGE tinha indigitado 18,8% das prefeituras. Mas, de congraçamento com a pesquisadora Vania Pacheco, as informações estavam superdimensionadas pelos informantes.
“A informação foi prestada equivocadamente. Esse projecto não existia [em 2023] ou ele ainda estava em planejamento, em elaboração”, explica.
Ações práticas
Ao levantar dados sobre ações práticas de segurança cevar, o IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolviam ações de promoção do aproximação da população a vitualhas, da seguinte forma:
- 94,6% distribuíam cestas básicas
- 22,7% ofereciam refeições prontas
- 10% distribuíam favor monetário
- 6,2% ofereciam vale-alimentação
- 14,5% outras formas
A pesquisa identificou também que 78,7% dos municípios lançavam mão do Favor Eventual da Assistência Social, uma espécie de ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de instabilidade cevar, seja em forma de cesta básica ou favor monetário, por exemplo.
Cultura familiar
A cultivação familiar é um modo de produção que ajuda estados e municípios nas políticas de segurança cevar.
À exceção do Tocantins e de Mato grosso do Sul, as demais 24 unidades da federação que forneceram dados aos IBGE relataram a compra de vitualhas provenientes da cultivação familiar. Entre os municípios, mais da metade (54,9%) adotava a prática.
A maior segmento desses vitualhas (81,1%) era destinada a redes socioassistenciais. As demais partes da produção familiar adquirida eram direcionadas a restaurantes populares, cozinhas de hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de vitualhas, mercados públicos e sacolões.
Restaurantes populares
Para traçar o perfil de estados e municípios, o IBGE coletou informações sobre a presença de equipamentos relacionados a segurança cevar e nutricional.
Os pesquisadores identificaram que 3,8% das cidades declararam ter restaurantes populares. Eram 212 cidades nas quais funcionavam 329 desses estabelecimentos.
Nesses restaurantes, as refeições eram fornecidas de perdão ou custando no sumo R$ 10. Entre as cidades com mais de 500 milénio habitantes, 66,7% tinham as unidades populares.
Já os bancos de vitualhas – locais que recebem gêneros alimentícios de doações ─ foram encontrados em 226 municípios, representando 4,1% dos respondentes. Muro de 70% deles funcionavam cinco dias por semana.
Em relação aos equipamentos, porquê o IBGE não tem informações de anos anteriores, não foi verosímil fazer confrontação entre períodos.
Para Vania Pacheco, a presença de ações e equipamentos é um indicativo da política de segurança cevar “marcando presença nos municípios”.
“É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam sustento segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade”, diz.
Fora do Planta da Penúria
Em julho deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Sustento e a Cultura (FAO/ONU) apontou que o Brasil deixou o chamado Planta da Penúria. O país está aquém do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de aproximação à sustento suficiente.
O Brasil já tinha conseguido esse patamar em 2014, mas retornou ao Planta da Penúria no triênio 2018/2020.
