Um #golfinho recluso em uma rede de #pesca instalada de forma irregular foi resgatado pela Polícia Militar de #SantaCatarina enquanto os policiais faziam um patrulhamento aquático na região da Baía Sul, em Florianópolis, no sábado (21/9). O resgate teve auxílio da Polícia Militar Ambiental (PMA). A Baía Sul é formada pelo estreitamento do ducto entre o núcleo da capital catarinense e o bairro Coqueiros, na segmento continental de Florianópolis. Segundo a polícia, o bicho estava visivelmente exausto depois diversas tentativas de se libertar. Posteriormente ser retirado das redes ilegais, o bicho foi devolvido ao mar em segurança. As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). A instalação de redes de pesca fixas, porquê as encontradas pelos policiais, é considerada cr1me ambiental, conforme o Item 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que dispõe sobre os cr1mes contra a fauna. A pena para esse cr1me é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas. Aliás, a ação é uma infração ambiental, prevista no Item 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 7000 a R$ 100.000, dependendo da sisudez do caso. O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a conquista e mol3stamento de cetáceos, porquê o golfinho, em águas brasileiras. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas, conforme a PM. #tiktoknotícias 🎥 PMSC/Divulgação
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@metropolesoficial Um #golfinho preso em uma rede de #pesca instalada de forma irregular foi resgatado pela Polícia Militar de #SantaCatarina enquanto os policiais faziam um patrulhamento aquático na região da Baía Sul, em Florianópolis, no sábado (21/9). O resgate teve auxílio da Polícia Militar Ambiental (PMA). A Baía Sul é formada pelo estreitamento do canal entre o centro da capital catarinense e o bairro Coqueiros, na parte continental de Florianópolis. Segundo a polícia, o animal estava visivelmente exausto após diversas tentativas de se libertar. Após ser retirado das redes ilegais, o animal foi devolvido ao mar em segurança. As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). A instalação de redes de pesca fixas, como as encontradas pelos policiais, é considerada cr1me ambiental, conforme o Artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que dispõe sobre os cr1mes contra a fauna. A pena para esse cr1me é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas. Além disso, a ação é uma infração ambiental, prevista no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 7000 a R$ 100.000, dependendo da gravidade do caso. O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e mol3stamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas, conforme a PM. #tiktoknotícias 🎥 PMSC/Divulgação
