O Ministério da Cultura analisa maneiras de prometer a preservação do prédio da Polícia Mediano (foto), localizado na Lapa, no meio do Rio, onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Entre as medidas que considera tomar figura acionar mecanismos previstos no Termo de Transferência do Imóvel, de 1965, que permite a retomada do prédio pela União.
O Dops foi criado para certificar e disciplinar a ordem militar no país. Ele foi utilizado principalmente durante o Estado Novo – período entre 1937 e 1945, sob o governo de Getúlio Vargas -, e na ditadura militar. O prédio foi usado uma vez que um ostentação do Estado para perseguir e torturar quem se opunha aos regimes autoritários. Ali, estiveram presos Luiz Carlos Prestes, Olga Benário e Nise da Silveira, entre outros.
“O Ministério da Cultura está analisando os próximos passos para prometer a preservação do imóvel”, diz a pasta, em nota. Acrescenta que, entre as medidas consideradas está “acionar os mecanismos previstos no Termo de Transferência do Imóvel, de 1965, que permite a retomada do imóvel pela União caso ele não esteja mais abrigando os serviços originais do prédio”, diz.
Nos anos 1960, com a ida da capital federalista para Brasília, o prédio foi ofertado pela União Federalista para a Polícia Social do Estado do Rio de Janeiro, para que seguisse funcionando uma vez que delegacia de polícia. O Termo de Transferência do Imóvel garante, no entanto, que caso ele não esteja mais abrigando os serviços originais do prédio, pode ser retomado pelo Governo Federalista para executar outras funções.
Segundo o Coletivo RJ MVJR – Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, é isso que tem ocorrido. O prédio está, há tapume de 40 anos, esquecido.
A intenção do Ministério da Cultura é que o espaço seja usado uma vez que uma espécie de memorial, “que honre as vítimas da repressão política e promova a reflexão sobre os valores democráticos”, diz a pasta, em nota.
“O Ministério atua para prometer que espaços uma vez que esse sejam destinados à memória e à ensino, transformando-os em locais de reflexão sobre os direitos humanos e a democracia”, complementa.
Visitante barrada
Nessa quarta-feira (26), o Ministério da Cultura disse que foi surpreendido pela decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender a visitante técnica que estava agendada e confirmada.
“A visitante técnica ao prédio do macróbio Dops foi planejada para julgar o estado atual do prédio, identificar necessidades de restauro e discutir possíveis destinações para o espaço, uma vez que a geração de um memorial. A visitante também visava subsidiar o ministério no diálogo com o governo do estado e outros atores envolvidos para encontrar soluções que respeitem a preço histórica do sítio”, afirmou a pasta.
Segundo o ministério, a negativa se deu com a justificativa de que o sítio está suspenso às visitas públicas e visitas técnicas. E que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) não recomendaria, por conta do atual monitoramento da firmeza do imóvel e garantia da segurança para evitar sinistro no prédio depois recente reforma”.
O Ministério da Cultura acrescenta, no entanto, que “extraoficialmente, o gerente de gabinete do governador do Rio de Janeiro, Rodrigo Abel, afirmou que a decisão foi “política” e o pedido será considerado depois o carnaval”.
A pasta diz que seguirá na tentativa de realizar a agenda e que o tema é tratado com muita atenção pela pasta que foi procurada pela sociedade social buscando uma destinação de memória ao prédio.
“A visitante técnica foi impedida pelo governo do estado, o que dificulta a avaliação do imóvel e o progressão das discussões sobre sua destinação. O Ministério da Cultura lamenta essa decisão, uma vez que o diálogo e a cooperação entre as esferas federalista e estadual são essenciais para a preservação de locais históricos”
Meio de repressão
O prédio da Polícia Mediano é atualmente um dos bens do patrimônio histórico e artístico do estado do Rio de Janeiro. Hoje, não há qualquer indicação ou placa do papel desse prédio ao longo da história. Nele funcionou o Dops, criado para certificar e disciplinar a ordem militar no país. Ele foi utilizado principalmente durante o Estado Novo e na ditadura militar para manter pessoas presas e perseguidas pelos regimes.
Ali, foram armazenados também diversos objetos sagrados, fruto da repressão às religiões de matrizes africanas, que atualmente constituem o Montão Nosso Sagrado, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo (Iphan). Na dezena de 1930, foram denominados pela Polícia Social com os termos racistas “Museu da Magia Negra”.
Meio de Memória
Em nota, o Coletivo RJ MVJR, repudiou a decisão de impedir a visitante de técnicos do Ministério da Cultura ao prédio. “Leste prédio foi um dos principais centros de repressão política do país ao longo de todo o século XX”, diz.
O Coletivo RJ MVJR, junto com diversas organizações da sociedade social, apresentou, em 2024, uma representação ao Ministério Público Federalista para reivindicar a retomada do prédio pelo governo federalista.
As entidades querem a transformação do prédio em um Meio de Memória dos Direitos Humanos. “Apesar de estar em ruínas, o prédio ainda preserva diversos elementos autênticos que representam o testemunho histórico sobre todo esse período de repressão, uma vez que as carceragens masculina e feminina, o gabinete do Filinto Muller com mobiliário da quadra, as salas onde foram produzidos os arquivos da repressão, além de diversos mobiliários gravados com a insígnia do Dops”, diz a nota.
“Reivindicamos que o governo federalista retome o prédio de uma vez por todas e dê início a geração do Meio de Memória dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que certamente será um marco na promoção de políticas de memória e reparação frente ao enorme pretérito de violência a que o povo brasílio foi submetido ao longo da história”, acrescenta o texto.
O governo do estado do Rio de Janeiro foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta material.
