O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
O examinação inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma porquê a Raps está organizada e é custeada está a função de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Região Federalista (Conass) e municipais (Conasems).
O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Quotidiano Solene da União do último dia 6, e será formado por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems.
A portaria também prevê a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na requisito de convidados especiais, sem recta a voto.
De negócio com o texto da portaria, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. Se necessário, o prazo inicial poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao termo, as sugestões do grupo serão submetidas à avaliação da Percentagem Intergestores Tripartites – pensão de negociações e decisões formado pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e procura aprimorar “a fala entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”.
“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do desvelo em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos,” informou a pasta.
Fragilidades
Já o Conass informou que considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco permitido da chamada Reforma Psiquiátrica brasileira, por dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e estabelecer um novo protótipo assistencial em saúde mental.
De negócio com o parecer, há tempos as secretarias estaduais de saúde vem apontando “importantes fragilidades da Raps”, tais porquê a dificuldade de muitas prefeituras custearem assistência psicossocial aos munícipes; a falta de arranjos regionais que promovam e garantam oriente tipo de assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
“Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e objectivo de denúncias de violações de direitos”, pontuou o parecer, acrescentando que, no grupo de trabalho, “continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na verdade dos territórios.”
“O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o aproximação e qualificar o desvelo desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, porquê o desvelo em liberdade, serviços comunitários e territoriais, resguardo de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”, finalizou o parecer.
Desafios
Segundo o Conasems, União, estados e municípios vêm debatendo os componentes da Raps e os desafios que os gestores públicos enfrentam para prometer a oferta de serviços qualificados de desvelo em saúde mental desde o ano pretérito. De negócio com a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo cada vez mais do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à premência de profissionais qualificados, à fala com outros setores e à redução do estigma na sociedade porquê um todo”, informou o Conasems à Escritório Brasil.
Ainda de negócio com a entidade, frente a problemas porquê a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair os existentes para regiões de difícil aproximação, os integrantes do grupo de trabalho deverão discutir possíveis melhorias para a rede, considerando as diferenças e particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.
“A proposta é que, no contexto da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o espeque do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em universal –, de modo a formalizar uma política pátrio de saúde mental”, acrescentou o parecer de secretarias municipais de saúde.
Suporte
A Raps oferece atendimento integral desde a atenção básica, o que inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS); equipes de Consultório na Rua e Centros de Convívio e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A rede também ainda dá suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e a Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a estrutura as Estratégias de Desinstitucionalização, porquê os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório (unidades de protecção e serviços residenciais) e as ações transversais de Restauração Psicossocial, que juntas visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.
