O ministro da Instrução, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que é preciso melhorar a qualidade da emprego dos recursos públicos na extensão. “Nós temos situações no Brasil em que municípios mais pobres têm resultados melhores do que municípios mais ricos. Logo a questão não está só no recurso. Está na governança, no planejamento, no seguimento de metas e resultados. São dois eixos importantes que a gente precisa ter um olhar: ampliação dos investimentos da ensino básica e maior qualidade na emprego desses recursos”, defendeu em entrevista à Filial Brasil.
O ministro participou de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Instrução, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris. No evento, foram discutidas questões envolvendo a implementação das metas de ensino previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Camilo discutiu a questão do financiamento e enumerou motivos pelos quais considera necessário ampliar os investimentos no Brasil, focando sobretudo na ensino básica.
“Foi feito um levantamento recente pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Dos 41 países que participaram, o Brasil é o terceiro com o menor orçamento para ensino básica. O Brasil investe na ensino básica em torno de US$ 3.580 por aluno matriculado. A média dos países da OCDE é de quase US$ 11 milénio. Ou seja, estamos investindo um terço desses países. Diferentemente da ensino superior, em que o Brasil já investe a média dos países da OCDE, que é mais ou menos em torno de quase US$ 15 milénio por aluno”, disse.
Camilo Santana se colocou em prol de uma ampliação dos investimentos na extensão educacional. Ele afirmou que nunca foi procurado para discutir a redução dos recursos da pasta. “O Brasil não pode ter teto de gastos para a ensino e muito menos cortes simplesmente para executar metas fiscais”, disse.
Na semana passada, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, defendeu a aceleração de uma agenda de revisão dos gastos públicos. Na última sexta-feira (16), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou que há discussões nesse sentido. Segundo ele, há premência de se fazer ajustes, muito uma vez que de aumentar a eficiência dos investimentos. Alckmin, no entanto, destacou não possuir nenhuma definição de data para pregão de cortes.
“O presidente Lula sempre diz que despesa em ensino não pode ser vista uma vez que gasto e sim uma vez que investimento. Nunca trataram comigo sobre esse tema e eu tenho defendido que, ao contrário, nós temos que ampliar os investimentos de ensino”, reiterou Camilo Santana.
PNE
O novo Projecto Vernáculo da Instrução (PNE) está prestes a ser guiado ao Congresso Vernáculo. Segundo Camilo Santana, já houve aval do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Quinta. Falta unicamente a avaliação do Ministério da Lar Social.
Com duração de dez anos, o novo PNE deverá definir as principais metas para a extensão até 2034. De tratado com Camilo Santana, a elaboração levou em conta as contribuições dos diferentes setores da sociedade que se mobilizaram por meio das conferências de ensino. Ele disse que o resultado é um PNE técnico. O ministro acredita que não haverá polêmica na tramitação do texto.
“O Congresso Vernáculo vai receber um PNE técnico, muito elaborado, com metas factíveis e fáceis de escoltar. E com ferramentas de seguimento e monitoramento.” De tratado com Camilo Santanta, houve descumprimento da maioria das metas previstas no PNE que entrou em vigor em 2014 e que se encerra neste ano.
“Estamos fazendo esforço para executar metas que já eram para estar sendo cumpridas. Eu vou dar um exemplo. Até o final de 2024, 25% das matrículas de alunos na ensino básica deveriam ser em escola tempo integral. Quando assumimos o governo, tínhamos 15%. Esse ano já saltamos para 21%. Apresentamos um projeto de lei que foi revalidado pelo Congresso Vernáculo e pactuamos com as redes municipais e estaduais, nós estamos repassando. Nossa meta é estribar as redes municipais e estaduais com R$ 4 bilhões por ano.”
Também era previsto que as matrículas de ensino técnico profissionalizante do ensino médio fossem triplicadas, objetivo que também está distante de ser conseguido. Para enfrentar esse cenário, o governo deverá enviar em breve para o Congresso Vernáculo um projeto de lei para geração do Programa Juros por Instrução.
“Os estados que têm dívidas com a União poderão ter uma redução dos juros. Em contrapartida, os estados vão ter uma meta para os próprios cinco anos: trespassar de 11% para 37% de matrículas de ensino técnico profissionalizante no ensino médio brasiliano”, explica Santana. Ainda, de tratado com o ministro, é necessário fabricar 1,1 milhão de novas vagas de creche para atingir a meta do atual PNE que visa prometer o atendimento de pelo menos 50% das crianças brasileiras de até 3 anos.
Segundo Camilo Santana, serão considerados diferentes indicadores de qualidade no novo PNE. Um deles seria voltado para seguimento da alfabetização de crianças na idade certa, o que é considerado fundamental para combater distorção idade-série e o desarrimo escolar. A evasão é, segundo Camilo Santana, um dos principais desafios do país.
“Quase meio milhão de jovens do ensino médio brasiliano abandonam a escola por ano no Brasil. Isso ocorre por vários motivos uma vez que a falta de perspectiva com a escola, não ter uma escola acolhedora, não ter uma escola atrativa, a questão da gravidez precoce das adolescentes. Mas o grande motivo é a questão financeira. Criamos o programa Pé-de-Meia veio para estribar e contribuir para que nenhum estudante deixe de concluir o ensino médio brasiliano. O último Recenseamento mostrou que 69 milhões de brasileiros não concluíram a ensino básica. Ou seja, um terço da população brasileira. E o mínimo que o Estado brasiliano pode fazer é prometer que todos os brasileiros concluam na ensino básica nesse país.”
