Moradores da Favela do Moinho, localizada na região médio da capital paulista, fizeram um protesto na Avenida Paulista, na tarde desta terça-feira (16), contra as demolições, os despejos e a violência a que estão sendo submetidos para que deixem de viver na superfície. As famílias também reivindicam uma solução imediata para que possam deixar a comunidade e que a Justiça Federalista pare de realizar audiências sobre as remoções sem escutar os moradores da região.
Segundo os manifestantes, o contrato assinado entre os governos federalista e estadual para que as famílias só fossem retiradas da Favela do Moinho quando fossem garantidas a elas uma lar própria para morar não está sendo cumprido. “Enquanto muitos moradores seguem sem ver essa promessa realizada, os tratores do governo do estado seguem entrando cotidianamente na favela, destruindo casas, apavorando os moradores e fazendo com que tenhamos que viver no meio de escombros enquanto suas promessas não se realizam”, escreveram os moradores, em suas redes sociais.
“Uma das reivindicações é para que se parem as demolições e que atendam as famílias. A própria CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo] apresentou alguns dados de que tem 177 famílias lá dentro que já estão arroladas e cadastradas, mas tem alguma pendência no documento. E tem outras 70 famílias que estão esperando entrar nesse cadastro. A reivindicação é para que se atenda todo mundo”, explicou Caio Castor, repórter, documentarista e que já morou na comunidade.
De contrato com Castor, apesar de possuir moradores ainda vivendo no Moinho, as demolições e despejos continuam em curso, o que contraria o contrato que havia sido firmado entre os governos federalista e estadual.
“A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação social pública pedindo para parar as demolições no Moinho enquanto ainda tem gente morando lá dentro e enquanto ainda não foi todo mundo atendido. Tem uma série de famílias que ainda estão lá e que ainda não foram atendidas. Tem também outras famílias que já saíram [da favela] e estão recebendo bolsa-aluguel, mas que ainda não conseguiram a moradia definitiva. Apesar disso, as demolições continuam [acontecendo]”, disse ele.
“E estão ocorrendo audiências de conciliação [na Justiça Federal], só que de um jeito muito ruim, porque os moradores não podem ser ouvidos”, acrescentou.
Ato em resguardo da Favela do Moinho, em frente ao Fórum da Justiça Federalista na Avenida Paulista – Foto: Rovena Rosa/Dependência Brasil
Em entrevista à Dependência Brasil, uma ex-moradora da Favela do Moinho, que não quis ser identificada, relatou que deixou a comunidade há alguns meses por pavor da violência que estava ocorrendo por lá, com os despejos forçados. Ela morou no Moinho por 20 anos com seus filhos. Agora passou a receber um auxílio-moradia e vive em uma lar na zona setentrião da capital, mas sem ainda ter tido recta a uma moradia definitiva.
“Eu não iria trespassar [do Moinho]. Eu saí porque, porquê tinha muita repressão policial lá dentro, fiquei com muito pavor. Eu tenho crise de sofreguidão, passo no psicólogo e tudo. Eu tentei resistir o supremo para chegar naquele negócio que foi falado, de ser ‘chave a chave’. Quando o nosso presidente Luiz Inácio foi lá e falou: ‘Ó, gente, vai ser chave a chave’, isso me deu uma grande esperança porque eu há muito tempo já não estava acreditando mais em partido nenhum.”
Ao participar do protesto na tarde de hoje, a moradora disse que, para ela, o que está acontecendo atualmente no Moinho é uma grande disputa política, que tem deixado os moradores sem resposta. “O que acontece no Moinho não é sobre o terreno. Eu vejo que tem uma grande disputa de eleição ali”, disse ela. “Até onde vai a termo do presidente [Lula] contra a termo do governador [Tarcísio de Freitas] que está passando por cima de tudo isso aí [e seguindo com as demolições]?”, questionou.
Histórico
Desde abril deste ano, sob pretexto da geração de um parque e da Estação Bom Retiro, o governo estadual tem realizado um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho, muitas vezes usando a força policial.
De contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no lugar, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, seria necessária a remoção das muro de 800 famílias que faziam secção da comunidade. A superfície onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas entrou com um pedido de cessão para transformar a superfície em um parque.
Em maio, o governo federalista anunciou um contrato com o governo estadual para impedir a remoção violenta dos moradores e dar uma solução para o conflito. Por esse contrato, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 milénio para comprar uma lar. O governo federalista entrará com R$ 180 milénio e o governo do estado de São Paulo com R$ 70 milénio, sem que os moradores precisem financiar zero.
Ato em resguardo da Favela do Moinho – Foto: Rovena Rosa/Dependência Brasil
Um mês depois, os moradores da Favela do Moinho receberam a visitante do presidente Lula. No Moinho, Lula assinou a portaria do contrato que foi estabelecido com o governo estadual de São Paulo e que prevê que os moradores da Favela do Moinho sejam realocados para outra região. O contrato também determina que, enquanto não se mudam para o endereço definitivo, esses moradores terão recta a R$ 1,2 milénio de aluguel social.
No mês pretérito, o governo do estado informou que muro de 700 famílias já haviam deixado a comunidade, o que representava muro de 80% dos moradores da superfície. “Deste totalidade, 140 famílias já estão instaladas em unidades habitacionais definitivas, enquanto outras 636 têm orientação definido e passaram a receber auxílio-moradia até a mudança para a moradia permanente. A ação integra a política de requalificação da região médio da capital e procura levar pundonor às famílias que vivem em condições precárias, sob risco proeminente de incêndios, insalubridade e falta de infraestrutura”, diz o governo estadual.
Procurada pela Dependência Brasil, a Justiça Federalista informou que hoje estava sendo realizada a quarta audiência do processo e que, por ser um processo multíplice, novas audiências ainda deverão ocorrer.
A CDHU, do governo estadual, informou à Dependência Brasil que “o reassentamento das famílias da Favela do Moinho ocorre de forma voluntária e conta com 97% de adesão da comunidade, de um totalidade de muro de 880 famílias aptas ao atendimento habitacional. As famílias podem optar por imóveis prospectados pela Companhia ou buscados por conta própria, desde que atendam aos critérios do programa”.
Segundo a CDHU, até o momento foram realizadas 770 mudanças, entre famílias e comércios. “As mudanças só ocorrem em seguida a definição da unidade de orientação, provisória ou definitiva, e contam com base logístico da CDHU, incluindo transporte e equipe para a mudança. Para quem escolhe unidades em construção, é pago caução de R$ 2,4 milénio e auxílio-moradia mensal de R$ 1,2 milénio”.
O governo federalista não se manifestou sobre o protesto dos moradores até nascente momento.
Material alterada às 20h33 para incluir sintoma da CDHU
