Condutores de veículos com Carteira Pátrio de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com vistoria toxicológico pênsil têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o vistoria obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Posteriormente esta data, o Código de Trânsito Brasiliano concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o vistoria e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasiliano determina que os condutores das categorias C, D e E deverão fundamentar resultado negativo em vistoria toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e deposição de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Filial Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.
“O vistoria toxicológico é uma política pública de eficiência comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.
Para a Secretaria Pátrio de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
Infração
O vistoria laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Província Federalista a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no item 165-D do Código de Trânsito Brasiliano (CTB).
A não realização do vistoria no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.
Verificação
Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de promanação e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
Outra forma de chegada às informações é o aplicativo da carteira do dedo de trânsito. Na dimensão do condutor, o motorista também pode verificar se o vistoria toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do vistoria toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.
Camille Lages, diretora de Informação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa utensílio que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o vistoria toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação do dedo baixada no celular e precisam dessa utensílio para poder executar a obrigação até 30 de abril,” esclarece.
Não é necessária receita médica para fazer o vistoria, exclusivamente a habilitação do condutor (CNH).
Inspecção
O vistoria toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.
O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso condenável de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.
O vistoria toxicológico não existe no protótipo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria exemplar para estudo. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para prometer a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios uma vez que não invasiva, não infectante e indolor.
Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 milénio unidades espalhadas em mais de cinco milénio municípios em todo o país. O vistoria pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).
O preço médio do vistoria toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em universal, são custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.
Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Pátrio de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.
Categorias da CNH
Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores uma vez que caminhões, caminhonetes e vans de trouxa, além dos carros, picapes e vans de trouxa. A categoria D da CNH permite a meio de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, uma vez que vans, micro-ônibus e ônibus.
Na categoria E, habilitados podem encaminhar ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.
