Movimentos sociais e urbanistas têm se mobilizado contra o projeto do novo núcleo administrativo do governo de São Paulo. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Terreiro Princesa Isabel, na região medial paulistana. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para acoitar murado de 22 milénio funcionários das secretarias e órgãos estaduais, que atualmente trabalham em pontos espalhados pela cidade.
A Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), colegiado de professores responsável pelas deliberações da instituição, divulgou moção de repúdio contra o projeto, na qual ressalta que o projeto já está definido, mas não foi objeto de debate em nenhuma instância. Segundo os professores, a proposta precisaria ser submetida à Câmara Municipal de São Paulo e passar por “vasto debate público”.
Os docentes ponderam que há urgência de “um projecto urbanístico para a região dos Campos Elíseos”. O bairro é espargido pela presença da Cracolândia, aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo censurável de drogas. Eles criticam, porém, a forma escolhida para elaboração desse planejamento.
Concurso
No termo de março, foi desobstruído concurso para escolha do projeto arquitetônico e urbanístico do novo núcleo administativo, com previsão para os resultados em agosto. O prazo para envio das propostas se encerra em uma semana, na próxima quarta-feira (12). Na ocasião, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também editou um decreto em que declara as áreas previstas para serem desapropriadas porquê de interesse público.
“Embora o concurso tenha sido anunciado porquê um estudo prévio para a espaço, o projecto urbanístico – masterplan – do concurso, já está estabelecido previamente”, destaca a moção. “O masterplan secção de uma perspectiva já superada de ‘terreno arrasada’ e pressupõe a eliminação de quadras e sua substituição por torres administrativas, sem considerar as atuais moradias, transacção e formas de uso existentes no lugar, que incluem quase milénio moradores e dezenas de comerciantes”, critica o documento.
De concórdia com o texto, outro ponto problemático é a transferência do Terminal de Ônibus Princesa Isabel, que reúne linhas que ligam as zonas oeste, sul e setentrião a secção medial da cidade.
Conjunto habitacional
Dentro das áreas previstas para desapropriação está um empreendimento habitacional com investimento de R$ 26,1 milhões do programa municipal Pode Entrar Entidades. O prédio, que deverá atender 131 famílias com renda de até três salários mínimos, está sendo levantado em parceria com a União das Lutas de Cortiços e Moradia. Com 17 andares, a obra já está mais de 42% concluída e deve, segundo Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, ser entregue em dezembro deste ano.
A possibilidade do empreendimento ser demolido preocupa os movimentos de moradia, que convocaram uma lição pública em frente à obra para discutir a situação na próxima sexta-feira (7). “Mesmo que o nosso projeto não seja demolido, vai ter um esvaziamento da região. E quem for morar lá, qual vai ser o processo da segurança? Porquê que as pessoas vão transitar?, questiona o coordenador da União dos Movimentos de Moradia, Sidnei Pita. Para ele, falta transparência na proposta. “Meio que está tudo no escuro”, reclama.
Em evento em abril, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o empreendimento habitacional pode ser incorporada a proposta do novo núcleo administrativo, afastando a chance de demolição. No entanto, nenhuma medida solene nesse sentido foi tomada. “Eles [do governo estadual] continuam falando que não tem risco, mas não saiu fora da DUP [Declaração de Utilidade Pública]. Ele [projeto habitacional está lá dentro do decreto”, destaca Pita.
A reportagem da Filial Brasil questionou a prefeitura de São Paulo sobre o risco de o conjunto habitacional ser demolido e não obteve uma resposta direta. Por intermédio da Cohab, o Executivo municipal limitou-se a repassar informações sobre o curso da obra, além de dados do projeto, mas não respondeu se há alguma medida concreta que garanta a entrega dos apartamentos aos beneficiários.
O governo estadual estima que murado de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo núcleo administrativo. Nas últimas semanas, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) passou a entrar em contato com os moradores da espaço e abriu um plantão presencial para esclarecer dúvidas sobre o projeto.
Em nota, o governo paulista afirma que “concurso de arquitetura para definição do projeto da novidade estrutura administrativa tem esteio na legislação urbana da cidade e todas as propostas deverão considerar obrigatoriamente o Projecto Diretor e a lei de Zoneamento do município de São Paulo, e as resoluções ligadas aos tombamentos históricos na espaço de mediação”.
Ainda de concórdia com o expedido enviado à Filial Brasil, há um projeto em curso “que prevê a construção de moradias na região medial da capital, por meio de parceria público-privada, que poderá atender a demanda da população residente no Campos Elíseos”.
Também existe, segundo o governo, um cronograma para realização de consultas e audiências públicas para que o projeto receba contribuições da população e da sociedade social organizada.
