O Ministério Público Federalista (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria uma vez que uma indenização pelo escora da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Paridade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A atuação do MPF faz segmento de um questionário destapado contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o transacção de africanos escravizados.
Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Ou por outra, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.
O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve relação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Paridade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim uma vez que a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela paridade racial não se tornasse “mera epístola de intenções”.
“As respostas apresentadas pelas autoridades zero trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas”, criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.
O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.
“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.
“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.
Sociedade social organizada
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade social sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.
Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Preto Unificado (MNU), a Coordenação Vernáculo de Fala de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Instrução Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.
Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Região Federalista e Entorno.
“A gente precisa prometer que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse projecto de ação tenha prazos definidos”, pediu.
Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma relação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.
“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, uma vez que o Banco do Brasil, atuar pelo termo de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, muito uma vez que um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para procura da justiça racial e de outras minorias representativas, uma vez que pessoas com deficiência.
Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de curso Tarciana Medeiros.
Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que segmento das propostas sugeridas pela sociedade social não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da jurisdição de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Vernáculo.
Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do projecto de ação.
“Estamos tentando transcrever e levar para o nosso projecto de ação, com o supremo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado”, afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.
O consultor jurídico do BB avalia que confiar que somente uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é “fora da verdade”.
“A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças”, disse. “O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e mediação suficiente para ajudar outras instituições”, completou, enfatizando a entonação da frase “uma das”.
Ministérios
O Ministério da Paridade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um projecto de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.
“O pacto teve momentos de escuta da sociedade social, uma vez que de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse teor do pacto. É isso que está passando por sistematização”, disse.
A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Servo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela paridade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Universal de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, uma vez que a existência do trabalho servo doméstico, que tem as mulheres negras uma vez que 92% das vítimas.
“Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar prometer o mínimo de distinção para trabalhadoras e trabalhadores”, disse.
