A cada dois dias, só na cidade do Rio de Janeiro, três operações policiais acontecem em comunidades onde há presença de criminosos armados. Em grande secção dessas ações, aulas em escolas públicas precisam ser suspensas, o que deixa estudantes com defasagem escolar.
Preocupado com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes, o Ministério Público Federalista (MPF) no Rio de Janeiro enviou, na última semana, um ofício à Secretaria de Ensino Básica do Ministério da Ensino (MEC), em que solicita informações sobre a existência de uma diretriz pátrio sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.
O MPF defende que é necessário estabelecer regras sobre a reposição de aulas e ressarcimento pelos dias letivos perdidos. O documento foi enviado ao MEC pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Operação policial depois ataques às bases da UPP no Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana – Fernando Frazão/Filial Brasil
De congraçamento com dados da Secretaria Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, que constam no procedimento instaurado pelo MPF, em 2022 e no primeiro semestre de 2023, a cidade do Rio de Janeiro teve 832 operações policiais. Em alguns casos, a informação às unidades de ensino se deu por e-mail ou WhatsApp.
De congraçamento com o procurador Julio José Araujo Junior, muitas vezes “a ensino é colocada em segundo projecto”.
“Há só uma preocupação em mitigar os danos das operações policiais, uma vez que se elas devessem fatalmente ocorrer e afetar esse recta [dos alunos]. Na prática, muitas vezes elas não afetam só ocasionalmente as aulas. Há situações em que as pessoas ficam privadas de aulas por uma semana, duas semanas. Já aconteceu mais de uma vez”, disse à Filial Brasil.
“Há um prejuízo sério aos alunos que vivem sobre essa veras”, acrescenta.
Recorrência
Operação policial suspende aulas no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Filial Brasil
O processo lhano pelo MPF também traz dados da própria polícia. A Polícia Militar (PM) informou ter realizado 522 incursões em horário escolar no período. A Polícia Social informa ter transmitido 121 operações no período, que vai de janeiro de 2022 a setembro de 2023.
O MPF cita que em alguns locais da região metropolitana, uma vez que o município de Itaguaí, as escolas não são comunicadas das operações. Ao perceberem movimentações estranhas, cabe aos diretores buscar esclarecimentos com a Secretaria estadual de Segurança Pública.
De congraçamento com o MPF, em Itaboraí, município com mais registro de informação de operação policial próximo a escolas, 49, uma troca de tiros envolvendo a polícia e criminosos perto de uma creche municipal resultou na morte de um faxineiro, em dezembro de 2022.
Japeri (37) e São João de Meriti (29) figuram logo na sequência no ranking de localidades com mais informação de ações da polícia.
Alunos de Duque de Caxias tiveram aulas suspensas em 136 dias, enquanto em Magé, estudantes ficaram um mês no regime de aulas remotas, por questões de segurança.
Todos os dados coletados pelo MPF fazem secção do processo instaurado. “Estamos aguardando a resposta da Secretaria de Ensino Básica do MEC para dar sequência nessa apuração”, disse o procurador Julio José Araujo Junior.
O procurador entende que a atuação do MEC fornecendo diretrizes é uma forma de “mostrar a valor do recta à ensino se contrapondo a esse tipo de atuação da segurança pública, que deve ser bastante extraordinário, devidamente fundamentada tanto antes uma vez que depois”.
A atuação do MEC também deve ser uma forma de prometer a reparação efetiva de aulas perdidas, defende o procurador. “Que essas aulas sejam realmente recompostas”.
O representante do MPF acrescenta que já dialogou com autoridades educacionais do estado e de municípios, e encontrou “nenhum tipo de atuação firme para enfrentar esse ponto”.
Queima cruzado
Operação policial prejudica curso das aulas no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Filial Brasil
Escolas do Multíplice da Maré, conjunto de 16 favelas onde moram 140 milénio pessoas, na zona setentrião do Rio de Janeiro, são fechadas regularmente por razão de operações policiais.
Andreia Martins, diretora da Redes da Maré, organização da sociedade social que atua na localidade, lamenta os prejuízos que a recorrência de operações policiais em horário escolar razão às comunidades.
“Os altos índices de violência armada impactam diretamente no recta à ensino na Maré, desde a interrupção das aulas, sua perpetuidade e os traumas que ocasionam na população”, disse à Filial Brasil.
Segundo a ativista, só nos cinco primeiros meses deste ano, houve 22 operações policiais na região, com 21 dias de escolas fechadas. A Redes da Maré faz um relatório que dá a dimensão do prejuízo sofrido por alunos do conjunto de comunidades. Em 2022, 62% das operações policiais na Maré foram realizadas próximo a escolas e creches e, somente em 2023, foram 25 dias de aulas suspensas.
O Boletim Recta à Segurança Pública na Maré mostra que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. “Equivaleria a 73% de um ano letivo perdido, em 6 anos, para alunos que residem na Maré”, afirma a Redes da Maré.
“É responsabilidade do Estado dar conta do problema que cria na transporte de sua política de segurança pública, sem negligenciar os direitos da população”, conclama Andreia Martins.
Curso
Um dos coordenadores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) Diogo de Andrade classifica a banalização de operações policiais perto de escolas uma vez que fechamento de “portas do conhecimento”.
“Pedagogicamente, política de enfrentamento direto ao transgressão, com blindados, helicópteros e fuzis, não é ruim só pelo dano do dia da operação, as aulas perdidas não são repostas. Logo, além do risco de morte por viverem em lugares onde nenhum dos lados pensa antes de retrair o gatilho, há o prejuízo evidente de terem menos lição comparado ao restante dos territórios onde não há essa vivência de uma guerra real na porta de mansão”, disse à Filial Brasil.
Segundo o profissional de ensino, a violência também afeta os professores. “Há um processo de adoecimento mental em tamanho de profissionais de ensino”, denuncia.
“Qualquer fragor que você escute, você fica totalmente nervoso, sem saber o que fazer”, acrescenta Samantha Guedes, também coordenadora do Sepe.
Outro resultado, segundo Diogo, é o desestímulo para a formação de mais professores. “A profissão não é simpático”, constata.
Samantha defende que “tem que ser utilizado o serviço de perceptibilidade da polícia”, para evitar operações perto de escolas, lembrando que são áreas onde a maior secção da população é negra, e são bairros que recebem, segundo ela, tratamento dissemelhante de áreas mais nobres das cidades.
Autoridades
Questionada sobre a realização de operações em horário escolar, a Secretaria estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que “as ações da corporação são pautadas pelo planejamento prévio, sendo direcionadas pelas análises das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente.”
A nota da PM acrescenta que “opção pelo confronto é uma conduta dos criminosos” e traz dados de produtividade no totalidade do estado nos primeiros cinco meses do ano, uma vez que 19 milénio presos e 3,5 milénio armas de incêndio apreendidas, sendo 380 fuzis.
O transmitido informa que a PM “seguirá investindo em tecnologia, capacitação do efetivo, infraestrutura e logística para tornar cada vez mais a atuação da corporação precisa e efetiva”.
A Polícia Social e a Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro não responderam à solicitação de comentários para a reportagem.
A Filial Brasil pediu comentários ao Ministério da Ensino, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
