O Ministério Público Federalista (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Instauração Cesgranrio, a secretária organizadora do Concurso Público Pátrio Unificado (CPNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Pátrio Unificado (CNU) de 2024 até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
No documento, divulgado na tarde desta sexta-feira (31), o procurador federalista dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirma que o sindicância sincero para apurar o caso identificou uma série de irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a paridade de aproximação ao serviço público e a higidez do concurso”.
Segundo o MPF, há indícios de que a Instauração Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. “Muito uma vez que de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.
Esta e outras recomendações ocorrem a iminência de divulgação do resultado do CNU, prevista para a partir de terça-feira (4).
Procurado pela Escritório Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu que não irá se pronunciar. “Porquê em outros momentos do CPNU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em curso envolvendo o concurso.
A Instauração Cesgranrio respondeu à Rádio Pátrio, veículo da Empresa Brasil de Notícia (EBC), que por força contratual, todas as demandas de prensa são concentradas com o MGI.
Demais recomendações
O MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada e ainda, a reabertura do prazo para recursos aos candidatos.
Outrossim, a recomendação inclui o aproximação irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos (respeitando os direitos constitucionais e legais de cada um). “A Cesgranrio não disponibilizou os pareceres motivados aos candidatos não enquadrados nas cotas raciais”, diz o documento.
De negócio com o documento, os candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com a motivação clara das decisões de indeferimento, deverão ser reavaliados
O procurador federalista Nicolao Dino ainda solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do concurso.
Investigação
A investigação da Procuradoria Federalista dos Direitos do Cidadão/MPF também identificou tardança na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, prevista para 17 de outubro de 2024.
A divulgação ocorreu em 1º de novembro. Essa lanço consiste na estudo dos traços físicos dos candidatos e candidatas que se autodeclaram pretos ou pardos.
A procuradoria também aponta que essa avaliação não seguiu o parâmetro estabelecido judicialmente, de que, em caso de incerteza razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o critério da autodeclaração.
Candidatos
A Escritório Brasil conversou com candidatos autodeclarados pretos e pardos no Concurso Público Pátrio Unificado. O servidor do Instituto Pátrio de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Amora se inscreveu para as vagas do Conjunto temático 4 (de Trabalho e Saúde do Servidor).
Ele foi reconhecido nas provas objetiva e discursiva do concurso. Porém, na temporada de heteroidentificação, foi classificado pela secretária da Instauração Cesgranrio uma vez que “não enquadrado”. Ele entrou com recurso administrativo e, novamente, recebeu a mesma negativa.
Gustavo recebeu com alegria a notícia das recomendações feitas pelo MPF. “Oriente é um prelúdios unicamente do acerto de contas que o MGI tem que fazer com a sociedade brasileira sobre esses abusos todos que foram cometidos no CNU.”
O candidato, que entrou na justiça contra a decisão da secretária de heteroidentificação do Cesgranrio e perdeu na primeira instância, agora, tem esperança de que as recomendações sejam consideradas no julgamento do recurso jurídico (dano) sensato no Tribunal Regional Federalista da 1ª Região para negar a decisão anterior.
Octavio Neto, de 24 anos, que foi habilitado para as cinco vagas escolhidas dentro do conjunto 5 do CPNU, e, de negócio com a secretária de heteroidentificação da Cesgranrio, não tem traços físicos correspondentes aos de pessoas negras, agora, atua uma vez que jurisconsulto.
Ele ainda não judicializou o caso do CNU, pois aguarda o resultado definitivo de outro concurso em que também não foi reconhecido uma vez que candidato preto pela outra secretária. “Pela minha experiência, tendo a crer que os recursos não são analisados, não são lidos e, se são, são realizados de maneira muito deficitária.”
A assistente social Helena Oliveira Barros, que concorreu a uma vaga no Conjunto 7, afirma ter sido chocante para ela receber esse não enquadramento pela secretária de heteroidentificação do concurso. “É uma vez que se o solo tivesse saído dos meus pés, pois já sofri preconceitos, já vivenciei experiências dolorosas com relação a minha e nunca pensei que depois de 54 anos alguém diria que não sou preta, muito menos parda”, diz.
Saúde Mental
A psicóloga Rosane Romão, mestra em Gestão e doutoranda em Notícia pela Universidade Federalista Fluminense (UFF), analisa a saúde mental de pessoas autodeclaradas negras de todo o Brasil, que se prepararam e se candidataram para o chamado Enem dos Concursos e que na avaliação da Percentagem de Heteroidentificação não foram reconhecidas uma vez que pessoas negras.
A profissional entende que essa negativa pode trazer muitos transtornos psicológicos, psíquicos, emocionais, psicossomáticos, crises de identidade aos candidatos excluídos da quota racial do processo seletivo. “O Estado está dizendo que esse candidato, essa pessoa, não é quem ela é. Que não há verdade no que ela se autodeclara. Isso é muito sério. No momento em que em seguida muito estudo e dedicação, ela pode depreender uma posição melhor, esse Estado mais uma vez a impede, agora dizendo que ela não é negra. É desolador.”
