Uma mulher de 29 anos afirma ter sido estuprada por quatro policiais e um guarda municipal durante segmento dos nove meses em que esteve presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá (AM), à espera de ser transferida para Manaus.
Segundo a vítima, os abusos sexuais ocorreram entre novembro de 2022 e agosto de 2023, na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, no sudoeste amazonense, onde ela foi encarcerada provisoriamente, junto com presos do sexo masculino. Todavia, a mulher só denunciou o caso às autoridades em seguida 28 de agosto de 2023, quando foi removida para a Enxovia Pública Feminina de Manaus, onde está cumprindo pena em regime fechado pelo transgressão de homicídio qualificado.
“Até logo, a única pessoa que sabia dos abusos era a mãe dela”, explicou à Sucursal Brasil o legisperito Dacimar de Souza. Ele assumiu a resguardo da mulher no processo em que ela é ré murado de dois meses antes dela ser transferida de Santo Antônio do Içá para Manaus. Agora, a representa na ação indenizatória ajuizada em fevereiro deste ano, e na qual a vítima pede uma reparação moral equivalente a 350 salários mínimos, ou murado de R$ 530 milénio.
“Ela não confiava em relatar os abusos sofridos nem aos advogados que a representavam antes, nem à psicóloga do Creas [Centro de Referência Especializado da Assistência Social] que a acompanhava. E só sentiu segurança para me descrever o que tinha ocorrido meses em seguida eu assumir a motivo e quando ela já estava em Manaus”, acrescentou Souza.
Ainda de concórdia com o padroeiro, a mulher relata que os quatro policiais e o guarda municipal abusavam dela durante o plantão da noite, inclusive quando ela estava no puerpério, 20 dias em seguida o parto. Os abusos ocorriam diante não só de outros presos homens com os quais ela dividia a carceragem improvisada na delegacia, mas também de rebento recém-nascido, que passou ao menos dois meses ao lado da vítima a término de ser amamentado
“Segundo minha cliente, os agentes a obrigavam a consumir bebidas alcoólicas e, depois, manter relações sexuais forçadas com eles”, relatou Souza, assegurando que ele mesmo chegou a testemunhar a presença do bebê junto com a mãe, na cubículo.
As condições irregulares em que a mulher passou nove meses presa – em um espaço improvisado, na companhia de homens e com uma rapaz recém-nascida – foram documentadas pelo legisperito que a representava antes de Souza e que pediu que ela fosse transferida para o regime domiciliar a término de poder cuidar da rapaz. Também foram registradas por um solicitador que comunicou à Justiça que Santo Antônio do Içá não tem onde manter segregadas mulheres condenadas ou presas em caráter temporário, e também por um magistrado que inspecionou o lugar.
“Ela foi colocada em uma cubículo em seguida ser presa [em novembro de 2022] por força de um mandado de prisão em acessível que ela nem sabia que existia, já que [em maio de 2020] a Justiça tinha a autorizado a satisfazer prisão domiciliar pelo suposto transgressão de homicídio”, acrescentou Souza, referindo-se ao homicídio da juvenil Camille Vitória Rodrigues dos Santos, de 16 anos, estrangulada em 31 de dezembro de 2018, em Manaus.
“Uma vez que, na cidade, a polícia não tinha onde colocar minha cliente, já que [em novembro de 2022] ela já tinha sido condenada, o gestor decidiu mantê-la em uma cubículo improvisada em um galeria, onde ficam presos do sexo masculino de menor periculosidade. E ali ela permaneceu por nove meses, porque, apesar de o solicitador pedir urgência na transferência da minha cliente para a capital, a Seap [secretaria estadual de Administração Penitenciária] alegou dificuldades logísticas e financeiras para efetivar a transferência”, comentou o legisperito, alegando que, nestas circunstâncias, a presença de uma rapaz na cubículo foi a forma encontrada para possibilitar que esta fosse amamentada.
“A família da minha cliente não tem condições financeiras de cuidar desta rapaz que necessitava da mãe e que não tinha mais com quem permanecer”, comentou o legisperito, revelando desconhecer se tal “solução” foi autorizada pelo Poder Judiciário.
“A presença desta rapaz na cubículo já foi por si só um erro do Estado, que foi informado da situação pelo gestor [delegado]”, disse o padroeiro.
Ainda de concórdia com o legisperito, os supostos abusos sexuais que a mulher diz ter sofrido foram atestados pelo Instituto Médico Permitido (IML), em 28 de agosto de 2023, data em que ela, enfim, foi transferida para a Cadeira Pública Feminina de Manaus. O laudo de examinação de corpo de delito aponta possuir indícios de “conjunção salaz” resultante de ato violento relacionado ao “delito em apuração”, sem fazer menção aos possíveis abusadores – ainda que, de concórdia com a vítima, os agentes públicos responsáveis por prometer sua integridade a tivessem violentado poucos dias antes.
“Isso, agora, está nas mãos da Justiça. Acreditamos que os autores serão identificados e condenados na esfera criminal. No contexto social, estamos pedindo que o estado do Amazonas seja obrigado a custear todo o tratamento da vítima, que segue sofrendo, tendo, inclusive, sido diagnosticada com depressão severa. Aliás, estamos pleiteando uma reparação moral e material de R$ 500 milénio, embora saibamos que valor qualquer poderá reparar os danos, todo o sofrimento pelo qual ela passou”, concluiu o legisperito.
Prova
Uma comitiva do Ministério Público estadual esteve na Enxovia Pública Feminina de Manaus na tarde desta terça-feira (22) e colheu o testemunho da indígena (foto em destaque da procuradora com a vítima). Para o órgão, o caso “expõe graves denúncias de violência institucional, injúria de domínio e violação de direitos humanos fundamentais”.
“Importante manifestar que esta mulher foi vítima de uma violência praticada por pessoas que deveriam salvaguardar sua integridade. Um pouco que, via de regra, acontece com mulheres, que são vítimas de violência no envolvente familiar – cometida por parceiros e familiares -, nas ruas e, muitas vezes, desta violência institucionalizada [no país]”, comentou a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, em um vídeo divulgado à prensa nesta quarta-feira (23).
Na mensagem, a procuradora afirma que é preciso discutir a sério a questão carcerária do Amazonas. “Não podemos mais admitir que não haja espaços para custodiar as mulheres. A despeito de todo e qualquer ato ilícito que uma mulher tenha praticado, qualquer infração penal, ela precisa ter, nos presídios públicos do interno do Amazonas, um espaço condizente com sua requisito cidadã”, cobrou Leda Mara, apontando que, via de regra, os estabelecimentos penais públicos do estado não atendem à Lei de Realização Penal, reforçando a violência de gênero.
Indígena
Segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a mulher que afirma ter sofrido abusos sexuais é indígena, da etnia kokama – informação reforçada pelo legisperito Dacimar de Souza.
Consultada pela Sucursal Brasil, a Instauração Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) informou que tão logo soube da denúncia de violação de direitos humanos durante o encarceramento de uma mulher indígena, mobilizou as instâncias administrativas e jurídicas para adotar as providências necessárias.
“Tendo em vista a sisudez do caso, a Procuradoria Federalista Especializada (PFE) junto à Funai foi acionada para prestar orientações jurídicas e adotar as medidas pertinentes”, acrescentou a instauração, garantindo já ter solicitado, formalmente, que o MP-AM, a Defensoria Pública estadual e a Defensoria Pública da União (DPU) atuem no caso.
“A PFE também oficiou a Corregedoria-Universal do Sistema de Segurança Pública, dando conhecimento acerca dos fatos e solicitando providências para o inopino retiro dos policiais mencionados pela indígena”, detalhou a Funai, que também pediu o aproximação aos procedimentos administrativos disciplinares já instaurados para apurar os fatos e aos processos judiciais em curso. A autonomia também comunicou o Ministério da Mulher para que verifique as medidas protetivas a serem implementadas, inclusive para verificar relatos de que outras mulheres passam pela mesma situação na delegacia de Santo Antônio do Içá.
Apuração
Em nota, a secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-AM) informou que a Corregedoria-Universal do Sistema de Segurança Pública do Amazonas e a Polícia Social instauraram procedimentos para apurar o caso. Informou ainda que a Polícia Militar está finalizando as investigações no contexto de um Interrogatório Policial Militar que tramita em caráter sigiloso.
A Procuradoria-Universal do Amazonas (PGE-AM) assegura só ter tomado conhecimento da denúncia ao ser provocada, no escopo da ação indenizatória, a se pronunciar sobre o pedido de atendimento psicológico e psiquiátrico apresentado pela denunciante. “Imediatamente, a PGE solicitou informações à Polícia Social, muito uma vez que à Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, sobre procedimentos apuratórios. Os atendimentos médicos solicitados foram agendados pela Secretaria de Governo Penitenciária do Amazonas (Seap), e já estão sendo prestados”.
Ainda de concórdia com a procuradoria estadual, duas propostas de valores já foram apresentadas ao legisperito da denunciante para pôr término à ação por danos morais. “As propostas não foram aceitas e o processo segue, aguardando julgamento”. De concórdia com o legisperito Dacimar de Souza, na última delas, a PGE-AM propôs que o governo estadual pagasse R$ 50 milénio, ou menos de 10% do valor que a mulher pleiteia.
Cautela
Também em nota, a Defensoria Pública estadual confirmou que foi informada em 28 de agosto de 2023 de que “uma reeducanda indígena, da etnia kokama”, relata ter sofrido “múltiplos estupros” durante o período que esteve custodiada na delegacia de Santo Antônio do Içá – ou seja, um dia em seguida a denunciante ter oferecido ingresso na unidade prisional feminina de Manaus.
“À quadra, a vítima se encontrava extremamente saída e com receio de que, se o caso viesse a público, houvesse retaliação por segmento dos policiais envolvidos, já que sua mãe e seus filhos ainda residiam no interno do estado – razão pela qual a Defensoria optou por conduzir o caso com a máxima cautela, zelando pela proteção integral à vítima e a seus familiares, ao mesmo tempo em que adotava todas as medidas legais cabíveis”.
Ainda de concórdia com a Defensoria, a mulher foi imediatamente ouvida por equipes do órgão, com o esteio de psicólogos, e se encontrava em “estado de extrema debilidade emocional”, “abatida, chorando sempre e se recusando a se cevar”.
“Depois o relato, a Defensoria Pública solicitou o inopino encaminhamento da vítima à Delegacia da Mulher, onde foi realizado examinação de corpo de delito, tal qual laudo pericial [conforme afirma o advogado da denunciante] confirmou à ocorrência de conjunção salaz e a presença de sinais de violência”, informou a Defensoria estadual, revelando ter endossado o pedido para que a Vara de Execuções Penais autorize a mulher a passar a satisfazer sua pena em regime domiciliar. E apontando “a sisudez das denúncias”.
