Começa hoje (29) em Brasília a 5ª Conferência Pátrio de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) com o tema Mais Democracia, Mais Paridade, Mais Conquistas para Todas. O encontro, que vai até quarta-feira (1º), é coordenado pelo Ministério das Mulheres (MMulheres) e pelo Recomendação Pátrio dos Direitos da Mulher (CNDM).
Em seguida quase dez anos, o espaço de participação social em torno da paridade de gênero reunirá murado de 4 milénio participantes, entre delegadas, convidadas, observadoras, representantes da sociedade social e expositores da feira de economia solidária.
A lanço vernáculo é resultado da mobilização que percorreu todo o país desde abril deste ano.
Na taxa de debates, as questões centrais são o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; combate à violência contra as mulheres; aumento das mulheres em espaços de poder e decisão; fortalecimento das políticas de desvelo e de autonomia econômica; saúde, ensino e assistência social; o término da graduação 6×1 e direitos reprodutivos, entre outras.
Saiba todos os temas das propostas elaboradas nas etapas preparatórias da conferência, que serão debatidos em grupos simultâneos durante a 5ª CNPM.
A Dependência Brasil entrevistou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que falou sobre as demandas atuais e o processo de construção coletiva de políticas públicas.
Dependência Brasil – Qual o significado da retomada da Conferência para as Mulheres depois esse hiato de quase uma dez?
Márcia Lopes – Em 2016, depois da 4ª Conferência Pátrio, vem um governo que desmobiliza e desautoriza toda relação democrática e federativa. Houve um simples desfinanciamento das políticas públicas, os ministérios importantes foram extintos e não houve espaço para debate, para críticas e participação, mas uma clara decisão e intenção de perfazer com as conferências, com os conselhos, com a participação social. Portanto, essa é a diferença desta novidade edição do encontro. Nós tínhamos um contexto político muito pesado do ponto de vista da própria construção histórica do Brasil.
Com a interrupção das conferências, que é um processo que envolve municípios, regiões, estados e o nível federalista, nós vivemos um silenciamento coletivo das mulheres.
Em 2023, tivemos a geração do Ministério das Mulheres. Portanto, é uma posição muito clara de um projeto político onde as mulheres têm a centralidade.
Dependência Brasil – Qual a expectativa para o encontro?
Márcia Lopes – Vamos ter um contexto muito otimista para as mulheres ocuparem esse espaço que é tão importante. Um espaço de luta, de esperança, de visão do porvir.
Somos 110 milhões de mulheres no país e mulheres que vivem essa incoerência da capacidade de reação, de participação, de construção, de resistência e, ao mesmo tempo, ainda da submissão ao machismo e a tantas formas de violência que são inadmissíveis. Portanto, agora, as mulheres vêm ávidas por participar, por ter voz, por ter vez, por ter voto. E isso aconteceu nas conferências municipais e estaduais.
Dependência Brasil – Uma vez que foi a construção desse evento vernáculo a partir das conferências estaduais e municipais e das interações na plataforma “Brasil Participativo”?
Márcia Lopes – Nós tivemos quase milénio conferências livres, onde os próprios grupos foram se organizando para tratar de temas que diziam saudação a eles. Mulheres jornalistas, mulheres idosas, mulheres com deficiência, mulheres negras, quilombolas, as LGBTs [lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros]. Agora, estamos trazendo quase 1,3 milénio mulheres das conferências livres, além de todas as outras que os municípios e estados enviaram porquê representantes..
Em quatro meses, andei por 16 estados e a nossa equipe [do MMulheres] participou das conferências estaduais que foram muito importantes, representativas, com mulheres de todos os segmentos, de todos os setores. E essa é a sentença da identidade do país.
A 5ª Conferência já sai vitoriosa do ponto de vista da motivação, da mobilização, dessa procura por uma construção coletiva de agendas comuns que respondam à vida das mulheres, seja do ponto de vista do protagonismo, da participação, do pertencimento, seja do ponto de vista do enfrentamento das graves violências que as mulheres ainda sofrem.
Dependência Brasil – Por que é tão importante a realização de uma conferência vernáculo com representação de mulheres diversas?
Márcia Lopes – Uma coisa são os movimentos sociais, os municípios realizarem atividades, se reunirem em grupos, em setores. Outra coisa é de traje oportunizar a mobilização social, organizar uma agenda geral de debates, de reflexões, de construção de propostas para aquilo que nós precisamos no Brasil, que é sempre uma política vernáculo de mulheres que olhe para todas as realidades e para toda a grande inconstância que temos no país.
Quando voltou o governo democrático popular, nós tivemos essa possibilidade de retomar o diálogo, a organização, a mobilização, a aproximação de todas, com muitas interações.
Dependência Brasil – Quais são os maiores desafios na implementação de políticas públicas para mulheres no Brasil?
Márcia Lopes – O primeiro duelo que se coloca é que o Brasil é um país muito grande.
Nós temos um pacto federativo, mas temos também uma relação muito respeitosa às diferenças. Por isso, quanto mais as lideranças — sejam parlamentares, sejam do Executivo — forem unânimes em abraçar a justificação das mulheres, as propostas, a política vernáculo, serão melhores. Mas, temos que edificar esses processos política e coletivamente. De outro lado, temos tudo aquilo que depende da relação do Estado com a própria sociedade social, com o setor empresarial.
Dependência Brasil – Quais temas devem ser mais debatidos durante a conferência?
Márcia Lopes – Por exemplo, a Lei da Paridade Salarial. Se o setor privado assumisse a lei prontamente, porque tem que ser cumprida sob pena de punição, de multa, as mulheres não só se empoderariam, porquê teriam muito mais autonomia econômica, financeira, para cuidar da sua família, para enfrentar os dilemas do próprio machismo que vivemos ainda.
Temos que enfrentar o duelo orçamentário. Não é porque muda um presidente que, imediatamente, as coisas também passam a funcionar de forma dissemelhante, até porque o Congresso, hoje, tem outro poder, com a instituição do orçamento secreto, das emendas impositivas e a alocação dos recursos que são públicos. A interdependência de forças mudou. Isso exige mais negociação, mais compreensão, mais compromisso, mais pressão da própria sociedade para que os recursos sejam alocados onde devem ser.
Temos também a lei que criou a Política Pátrio de Cuidados e que precisa, agora, ser regulamentada. Para o Projecto Pátrio de Política de Cuidados ser instituído tem que possuir contrato entre todas as políticas, porque a saúde, ensino, assistência social, cultura, cultivação, incluem cuidados. Mas é preciso incorporar especificidades, programas específicos nessa superfície. Por exemplo, as universidades podem ter cuidotecas à noite para as mulheres poderem estudar e saber que os seus filhos estão ali cuidados. Não se trata de creche, mas de um espaço de protecção e de desvelo.
Na saúde, temos a questão do atendimento domiciliar e o desvelo com as mulheres vítimas de cancro, a questão da saúde mental, uma demanda imensa das mulheres. Que o Programa Pátrio de Saúde Mental seja, de traje, universalizado.
Nós estamos apostando muito no Projecto Pátrio de Política de Cuidados — que deve ser construído também de forma interfederativa, ou seja, nos níveis federalista, estadual e municipal. Tenho certeza que a própria conferência vai tratar disso.
Nós temos políticas públicas incríveis, que são referências para o mundo, mas precisamos dar uma graduação vernáculo para que cheguem a todas as mulheres, de grandes municípios, de capitais e de municípios que têm até 5 milénio habitantes.
Dependência Brasil – Quais são as estratégias para aprimorar a Rede de Proteção à Mulher, coordenada pelo Ministério das Mulheres, para, efetivamente, reduzir a violência de gênero e zerar o feminicídio nos próximos anos?
Márcia Lopes – Na rede de enfrentamento à violência [contra a mulher], o ministério tem o programa da Morada da Mulher Brasileira ou os centros de Referência da Mulher Brasileira, que integram todos os serviços. Mas um programa desse custa dispendioso. Primeiramente para edificar. Obra que integra o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Vigia Maria da Penha, delegacias, o Instituto Médico-Lítico (IML) E para que a mulher seja atendida nele, tem sempre uma equipe de assistente social, psicólogo, legista, para apoiar, para receber as mulheres. Por isso, temos que ter recursos para ampliá-lo, visto que há grande demanda nessa rede de proteção às mulheres vítimas de violência. A própria Lei Maria da Penha que, quanto mais executada, melhor, obviamente com resultados para a vida das mulheres.
Dependência Brasil – Uma vez que os debates na conferência vernáculo podem combater a precarização do trabalho, cobrar o cumprimento da lei da paridade salarial e tratar da redução da jornada e do término da graduação 6X1?
Márcia Lopes – As mulheres querem, podem e têm totalidade requisito de integrar o processo de desenvolvimento econômico e social sustentável do país. As mulheres têm assumido esse espaço em todos os setores da vida pública e privada. O que queremos é que haja paridade salarial. Já existem a lei, os relatórios e o que precisamos, de traje, é que o setor privado cumpra a lei sob pena de remunerar multa.
Vamos ter de encontrar outras formas de mobilizar a sociedade e os empresários para que entendam as condições de trabalho necessárias para as mulheres, seja a licença maternidade, os espaços de desvelo nas empresas e segurança para que não sofram assédio moral, sexual, que se sintam plenas, íntegras e livres.
Rotineiramente, além de tudo que as mulheres realizam, produzem, prestam de serviços, elas ainda têm que se preocupar com a sua proteção, com ofensas, xingamentos, atitudes grosseiras, violências no seu espaço de trabalho. Elas não têm que viver esses dramas.
Dependência Brasil – A pluralidade de vozes é o grande trunfo da 5ª Conferência?
Márcia Lopes – Digo que 4 milénio mulheres encantarão a Esplanada dos Ministérios nestes três dias em Brasília. Uma vez que nós que estivemos nas conferências em todos os estados deste país e observamos essa garra, a gana de participação, essa vontade que as mulheres têm de falar, serem ouvidas.
Apesar de serem, muitas vezes, inferiorizadas, exploradas em todos os sentidos, elas ganham essa força. Força que vem de uma solidariedade que não é defendida individualmente. Mas é sempre uma resguardo coletiva, das suas famílias, dos seus entornos, da sua vizinhança, do seu sítio de trabalho, da sua comunidade, cidade, estado, país. Enfim, as mulheres têm essa capacidade.
No Ministério [das Mulheres] temos vários fóruns: das mulheres pescadoras, quebradoras de coco-babaçu, as mulheres LGBTs, trans, as mulheres idosas, as pessoas com deficiência, as mulheres do hip-hop, as indígenas, as da superfície rústico, empresárias, as sindicalistas. A gente vai aprendendo com essas identidades, esses modos de vida. Não há incerteza de que esta conferência poderá ouvir todas essas vozes. Penso que essa pluralidade de vozes vai fortalecer um projeto de país.
Dependência Brasil – Uma vez que as propostas aprovadas durante a 5ª CNPM podem resultar em políticas públicas, em sintonia com as atuais demandas e a inconstância das mulheres do Brasil?
Márcia Lopes – A partir desta conferência, vamos edificar outro processo ainda mais coletivo: o Projecto Pátrio de Políticas para as Mulheres atualizado, de contrato com o momento que vivemos. Estou certa de que será um projecto democrático, que defenda a soberania do país, a autonomia das mulheres, a participação delas em todos os campos, em todos os âmbitos do conhecimento, da ciência e de tudo daquilo que se projeta para o porvir.
Programação
A fenda solene da 5ª Conferência Pátrio de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) está marcada para 10h (horário de Brasília) no Núcleo Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de outras autoridades governamentais e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, lideranças sociais e políticas.
Durante três dias, as participantes poderão seguir painéis temáticos, espaços de diálogo, plenária final com deliberação das propostas, além de atividades culturais, feira de economia solidária e tenda de debates e ações voltadas à justiça climática e de gênero.
Confira a programação completa da 5ª Conferência Pátrio de Políticas para as Mulheres.
Mobilização
O Ministério das Mulheres contabiliza mais de 156 milénio mulheres participantes das conferências municipais, regionais, estaduais, distrital e livres.
Ao todo, 3.831 representantes estão credenciadas para o encontro vernáculo.
