Mulheres pressionam Corte equatoriana para descriminalizar aborto

Movimento sociais e organizações que defendem os direitos das mulheres pressionam a Galanteio Constitucional do Equador para que o monstro deixe de ser considerado transgressão no país. As organizações pedem a opinião de uma ação apresentada em 2024 pela descriminalização do monstro. 

Atualmente, o monstro é permitido no Equador unicamente quando a gravidez representa risco para a saúde da mulher, quando não há outra opção e nos casos de estupro. A taxa, no entanto, enfrenta resistência sobretudo religiosa e conservadora, uma vez que a maior secção da população do país é católica.

Em 19 de março do ano pretérito, organizações da sociedade social apresentaram à Galanteio Constitucional uma ação de inconstitucionalidade referente ao Cláusula 149 do Código Orgânico Integral Penal. O item vigente estabelece pena de um a três anos de prisão para pessoas que realizarem monstro em mulheres, mesmo de forma consentida. Para as mulheres que se submeterem ao monstro, a pena é de seis meses a dois anos de reclusão.

Segundo a mesma legislação, o monstro já é permitido em casos em que a gravidez represente risco para a vida ou a saúde da mulher e se esse risco não puder ser evitado de outra forma. O monstro em casos de estupro passou a ser permitido pela Galanteio em 2021 e, em 2022, foi regulamentado pela Reunião Pátrio do Equador. Até portanto, era permitido unicamente o monstro em casos de estupro de mulheres com deficiência mental.

“Oriente é um transgressão que está previsto na nossa legislação desde 1872. Evidentemente, com uma constituição que não garantia a paridade às mulheres, não tínhamos os mesmos direitos dos homens, estávamos em uma situação de subordinação jurídica e um dos resíduos que foram mantidos é oriente: a criminalização do monstro de mulheres que decidem abortar e de profissionais que ajudam as mulheres”, diz a advogada, rabi em direitos humanos e coordenadora da Associação pelos Direitos Humanos do Equador, Vivian Idrovo. A Associação reúne 14 organizações da sociedade social equatoriana.

Um ano depois ser apresentada à Galanteio Constitucional, a ação ainda não foi analisada. Para entidades que defendem a taxa, a descriminalização é urgente para prometer os direitos das mulheres. “É um transgressão arcaico, um transgressão que nasce com uma Constituição autoritária”, diz Vivian Idrovo.

De consonância com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 25 milhões de abortos inseguros ocorrem a cada ano em todo o mundo. A OMS estima que, a cada ano, entre 4,7% e 13,2% das mortes maternas ocorrem em consequência de abortos inseguros.

Há ainda uma diferença entre a situação socioeconômica dos países. Nas regiões desenvolvidas, estima-se que para cada 100 milénio abortos inseguros ocorram 30 mortes, enquanto nas regiões em desenvolvimento, esta proporção sobe para 220 mortes por 100 milénio abortos inseguros.

Dados oficiais compilados pelas organizações equatorianas mostram que, no país, nos últimos dez anos, 493 pessoas foram criminalizadas pela prática de monstro, das quais 21% eram meninas e adolescentes na filete etária entre 12 e 17 anos. A maioria, 48%, tinha idade entre 18 e 29 anos e 14% estavam na filete entre 30 e 64 anos.

Manifestações

Diante de tal situação, no dia 19 de março, as organizações sociais tomaram as ruas de cidades uma vez que a capital, Quito; Lago Agrio; Imbabura; Esmeraldas; El Oro; Cuenca; Guayaquil; Loja e São Cristóvão, no Arquipélago de Galápagos, pedindo que o monstro seja descriminalizado no país.

As 168 cartas reunidas nessas manifestações foram encaminhadas à Galanteio Constitucional, e eram tanto de pessoas que passaram por abortos quanto daquelas que acompanharam quem esteve nessa situação. Os relatos são de mulheres de diferentes idades e etnias. O número representa as 168 mulheres que abortam ilegalmente no país todos os dias, de consonância com estimativa da OMS.  

“Cento e sessenta e oito mulheres, seus relatos, sua urgência, seus problemas, suas dores e os riscos que estão correndo, que existem a cada dia”, diz Vivian Idrovo. “Queremos expor à Galanteio que é urgente, que tem que aligeirar essa pretexto, esse trâmite. Que não passem cinco anos, que não passem 10 anos sem apreciá-la, porque é urgente. Os direitos das mulheres são direitos humanos e, se não são garantidos, geram graves consequências.”

Segundo a advogada, os relatos das cartas têm em generalidade o pavor de fazer o procedimento de forma clandestina. As pessoas que compartilharam as histórias dizem que não se arrependeram e que não teriam condições de agir de outra forma.

Uma das cartas traz a história de uma jovem que acabava de terminar a universidade quando conheceu um rapaz. Ele mentiu para ela sobre ter feito vasectomia e não quis tomar os cuidados necessários para prevenir uma gravidez. Quando descobriu que estava pejada, a jovem se desesperou e decidiu abortar porque não tinha condições de fabricar uma moço.  

“Depois do monstro, um mar de emoções me cercou, mas, no fundo do meu coração, eu tinha certeza de que tinha feito a coisa certa. Mesmo assim, viver numa sociedade que te julga, que te aponta, que te labareda de assassina sem saber zero sobre você, tornou tudo ainda mais difícil. Vi comentários, ouvi opiniões e senti que cada termo de ódio era dirigida a mim. Que eles estavam apontando o dedo para mim. E o pior foi o pavor. Pânico de falar. Pânico de que alguém descobrisse. Pânico de, a qualquer momento, ser acusada de um transgressão por ter tomado uma decisão sobre meu próprio corpo. E esse pavor ainda não desapareceu”, relata a jovem, que não é identificada.

Ela faz um pedido: “Estimada Galanteio, falo por mim e por todas as mulheres que passaram por isso. Pedimos que o monstro seja descriminalizado. Não queremos que outras experimentem o que nós vivemos: o pavor, a culpa imposta, o risco de morrer fazendo-o em sigilo. Criminalizar o monstro não impede que ele aconteça. Somente faz com que isso aconteça em condições mais cruéis, mais injustas e mais desumanas”.

Situação no Brasil

A discussão sobre a descriminalização do monstro no Brasil tem semelhanças com o que está ocorrendo no Equador. Também no Brasil, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do monstro até 12 semanas de prenhez, está em julgamento no Supremo Tribunal Federalista (STF).

“O cenário brasílico está um pouco conturbado. Hoje o Supremo está muito pressionado”,  diz a professora associada de Recta Penal e Criminologia da Universidade Federalista do Rio de Janeiro [UFRJ] Luciana Boiteux, uma das signatárias da ADPF. “Sempre que o Supremo está muito em voga e pressionado por outras pautas, fica difícil pautar direitos sexuais e reprodutivos das mulheres porque é um tema por si só polêmico. Acho difícil fazer qualquer previsão sobre esse tema”, acrescenta.  

No Brasil, o Código Penal proíbe o monstro, exceto em casos de estupro, de risco à vida da mãe e em casos de anencefalia, ou seja, malformação que impede o desenvolvimento do cérebro. A pena é de um a três anos para mulheres que decidem abortar e de um a quatro anos para os profissionais que realizam o procedimento. 

A questão é foco de disputa no Brasil. Alas conservadoras do Congresso Pátrio chegaram a votar no Parlamento uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de monstro autorizadas no Brasil. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

“A questão no mundo todo é uma questão de saúde pública, mas especificamente no Brasil, que a gente vê um número muito superior de mortes maternas que são mortes evitáveis, ou seja, de mulheres que não têm condições de ter fruto e que não tiveram entrada a um monstro lítico e seguro e acabam por isso morrendo, por uma conduta que não deveria nem ser transgressão”, defende Luciana.

Para ela, olhar para experiências de outros países e debater claramente o tópico é importante. “Hoje esse tema é discutido claramente. E, com isso, consegue-se  também sensibilizar as pessoas.”

*Colaborou Leonardo Vieira, do Serviço de Língua Estrangeira, que conferiu e traduziu as declarações feitas em espanhol