Dados do 1º Relatório Vernáculo de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil. O levantamento inédito foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Ofício (MTE).
O relatório foi consolidado a partir das informações preenchidas no eSocial, o sistema federalista de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas a 2022. O objetivo deste documento é tornar conhecida a veras remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. E levante primeiro relatório confirmou a desigualdade salarial entre mulheres e homens.
O relatório vernáculo apresenta dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano de mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação, a veras dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.
A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611/2023 que trata da Paridade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023. As empresas de recta privado com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.
Dados
O relatório vernáculo mostra que do totalidade de estabelecimentos com 100 ou mais empregados que enviaram informações (49.587), 73% (36 milénio) deles existem há 10 anos ou mais. Juntos, eles somam quase 17,7 milhões de empregados com vínculos formais de trabalho, o que equivale a 41,6% do totalidade.
Apesar de as mulheres receberem, em média, 19,4% a menos que os homens, a diferença salarial pode variar ainda mais, conforme o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O Ministério das Mulheres destaca que no recorte por raça/cor do relatório, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do totalidade), são as que têm renda mais desigual.
Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média de remuneração dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. As mulheres negras também ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
Se considerado o salário médio de contratação das mulheres negras (R$ 1.566,00), a remuneração corresponde a 82% da média dos salários iniciais (R$ 1.901,00). Mas quando comparado aos salários iniciais de homens não negros, eles recebem 19% superior à média totalidade do salário de contratação.
Critérios remuneratórios
O relatório vernáculo mostra que murado de metade das empresas (51,6%) possuem planos de cargos e salários ou planos de curso, e que grande segmento delas adotam critérios remuneratórios porquê proatividade (81,6%); capacidade de trabalhar em equipe (78,4%); tempo de experiência (76,2%); cumprimento de metas de produção (60,9%); disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%); horas extras (17,5%).
O Ministério das Mulheres observa que horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres. A explicação é que geralmente, as trabalhadoras têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes delas, porquê idosos e pessoas com deficiência (PcD).
Contratação, permanência e subida profissional
Somente 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O percentual é ainda menor, se considerados os incentivos à pluralidade dentro das empresas para grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).
Especificamente para cargos de direção e gerência, unicamente 38,3% dos empregadores declararam que adotam políticas para subida profissional de mulheres.
Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas porquê flexibilização de regime de trabalho para esteio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).
Estados
De consonância com o relatório, São Paulo concentra 33% dos estabelecimentos participantes do relatório, com um totalidade de 16.536 empregadores. O estado também tem o maior número de mulheres com carteira assinada: 2,6 milhões ou 14,7% do totalidade de vínculos de trabalho. Já o Acre (44,4%), Rio Grande do Sul (43,3%), Santa Catarina (42,7%) e Amapá (42,7%) têm as maiores proporções de mulheres celetistas trabalhando.
Os dados do levantamento mostraram, ainda, diferenças de remuneração entre mulheres e homens por unidades da federação. Em 2022, o Província Federalista foi a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres. Na capital federalista, elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas que, ao todo, empregam 462 milénio pessoas. A remuneração média no DF é R$ 6.326,24.
As mulheres de São Paulo recebem 19,1% a menos do que os homens, semelhante à desigualdade média vernáculo (19,4%). A remuneração média é de R$ 5.387 no estado do Sudeste. As unidades da federação com as menores remunerações médias são Sergipe (R$ 2.975,77) e Piauí (R$ 2.845,85).
Próximos passos
As 49.587 empresas que preencheram os dados do relatório de transparência salarial têm até domingo (31) para vulgarizar para seus empregados, trabalhadores e público em universal o relatório da transparência salarial da própria empresa. O documento foi disponibilizado individualmente por empresa pelo Ministério do Trabalho e Ofício (TEM), na quinta-feira (21) no Portal Emprega Brasil e pode ser acessado por meio de login com CNPJ e senha do empregador.
A legislação determina que levante relatório deve ser publicado no site das próprias empresas, nas redes sociais delas e fisicamente em sítio visível para ampla divulgação. As empresas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor totalidade da folha de pagamentos, limitada a 100 salários mínimos.
As empresas com diferença salarial devidamente constatada serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Projecto de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, com a participação de representantes de entidades sindicais e dos empregados. O objetivo é reduzir as diferenças de remuneração não justificadas.
Outros espaços
Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Do dedo no site ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Ofício nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal do dedo de serviços do governo federalista, o Gov.br.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Ofício, lançou nesta segunda-feira (25), a Silabário Tira-Dúvidas: Lei da Paridade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens com informações destinadas aos trabalhadores e a empregadores.
