O novo relator do projeto de regulamentação do streaming, Doutor Luizinho (PP-RJ), já avisa que “vai tentar contemplar de forma universal a todos”. “Agora, também não vai permanecer todo mundo 100% satisfeito.”
“O audiovisual brasiliano perdeu muito tempo ao não ter avançado zero”, diz o deputado, sobre os últimos cinco anos, em que não se conseguiu pôr em prática a taxação das plataformas de vídeo sob demanda.
O projeto que ele relata é de 2017, foi anteriormente relatado por André Figueiredo (PDT-CE), e teve a urgência aprovada em 2023, mas não andou para frente desde portanto.
Em paralelo, surgiu outro projeto, de 2022, relatado no Senado por Eduardo Gomes (PL-TO) e por Jandira Feghali (PCdoB) na Câmara. Esse PL, em determinado momento, pareceu que fosse vingar, mas foi obstruído na Percentagem de Cultura pela oposição.
A reportagem pergunta a que Doutor Luizinho atribui essa vagar para a aprovação. “É muito difícil, as pessoas querem um mundo ideal —e não vão conseguir…”, diz. “Ninguém vai conseguir ser 100% vitorioso. E as pessoas querem impor algumas coisas que não são possíveis, tá manifesto? A gente precisa parar e ter um pouco de bom tino em algumas coisas.”
Já fazem duas semanas desde que o projeto de lei de regulamentação do streaming caiu nas mãos do deputado que é líder do Progressistas e figura próxima ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por ora, não há definições sobre alíquotas, deduções e definições, mas o parlamentar diz que vai tentar colocar o PL em votação no plenário em 30 dias —nos corredores do Congresso, a promessa foi vista uma vez que ousada.
Nesse meio tempo, ele diz que já se reuniu com a ministra da Cultura Margareth Menezes, com seu secretário-executivo Márcio Tavares, além de ter conversado com representantes do setor, da Ancine e com a parlamentar que relatou o PL idoso sobre o mesmo tema, Jandira Feghali (PCdoB).
Para Luizinho, o principal ponto a ser disposto tem a ver com a proeminência dos conteúdos brasileiros nas interfaces das plataformas, isto é, a preocupação em dar destaque e visibilidade às obras nacionais nas páginas dos streamings.
“Antigamente a gente ia na videolocadora e conseguia buscar os filmes nacionais. Para a gente encontrar o filme vernáculo no streaming é uma luta. É muito mais importante a gente colocar isso do que 50% de prestação, essas coisas que querem fazer. A proeminência é fundamental, porque a gente quer ver o filme brasiliano. A gente não acha nos filmes, às vezes. A verdade é essa”, diz o líder do PP.
Uma vez que solução, ele propõe haja na homepage das plataformas um comando fácil para que o usuário consiga acessar uma aba de obras nacionais.
“Na minha opinião de usuário, é a coisa mais importante”, diz.
Há, porém, muitos outros pontos em discussão, que não estão pacificados entre as partes interessadas. Entre as principais questões em disputa, há o debate sobre as alíquotas da Condecine, a Taxa para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Pátrio. O MinC já se posicionou favoravelmente a cobrar 6% do faturamento bruto das plataformas, o mercado independente advoga por 12% e as grandes plataformas querem 3%. A Condecine-VoD seria direcionada para o Fundo Setorial do Audiovisual, de onde sai verbas para o fomento da produção vernáculo.
Dentro dessa cobrança, há a discussão sobre a dedução do valor da Condecine, o que permitiria às plataformas fazer investimento direto nas produções que quiserem, desde que sejam obras nacionais. O setor audiovisual independente luta para que os chamados “originals”, isto é, produções da própria plataforma, uma vez que a série “Senna”, por exemplo, não possam ser considerados obras brasileiras, sob o argumento de que a propriedade intelectual pertence majoritariamente a empresas estrangeiras —no caso, a Netflix.
“Conversando com as pessoas no setor, eu vejo que um grande problema da indústria cinematográfica brasileira hoje é a falta de pessoal qualificado”, afirma o relator.
Sobre a capacitação a partir de recursos captados com a Condecine-VOD, ele afirma que quer “deixar isso desamarrado do poder público”. Porque quando fica atado no poder público, a gente sabe a dificuldade que é você fazer esse tipo de capacitação de forma correta. Muita ONG, muita confusão, a gente quer transpor disso”.
Quando foi anunciada a decisão de Hugo Motta de colocar um deputado do centrão na relatoria do PL do streaming, houve quem torcesse o nariz. Muitos queriam que Jandira Feghali, figura médio na aprovação das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e vista uma vez que aliada do setor independente, seguisse uma vez que relatora.
Ele afirma que a segmento mais fácil é erigir um texto. “O problema é você assinar ele”, diz. Você pode erigir qualquer texto. E mal você conseguir erigir um texto, seja autenticado esse é o problema.
Segundo Luizinho, o roupa de ser líder de partido facilita a aprovação de projetos nas suas mãos. “Por isso que o presidente Hugo me colocou de relator”, diz. “Todos os temas principais [do Congresso] passam por nós. Tudo o que você imaginar passa pela gente”, afirma o deputado, em menção a seu poder de barganha no que diz saudação a acordos e negociações entre as diferentes bancadas.
“Eu não vi nenhuma reação negativa, pelo contrário. Agora, obviamente, as pessoas têm preconceito, né? Por não ser uma pessoa do setor, não ser uma pessoa que vive ali o dia a dia. Mas tem uma hora que você traz uma pessoa que vai entregar e entra no tema sem preconceito. Eu não tenho preconceito com esse tema. E eu não tenho conflito de interesse. Não ter conflito de interesse é muito importante”, diz.
