A aprovação da reforma do ensino médio pela Percentagem da Ensino do Senado representa mais um passo para mudanças bastante significativas não somente na rotina de profissionais da ensino e de alunos, mas também para as famílias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de indumento implementado e garanta a qualidade e justiça na ensino, será necessário o esforço e pronunciação dos entes federados, assim uma vez que da comunidade escolar e de universidades, visando a formação de professores para o novo currículo.
Porquê o texto confirmado do PL 5.230/23 na percentagem é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso se confirme a aprovação no plenário do Senado. O texto confirmado prevê a ampliação da trouxa horária mínima totalidade destinada à formação universal básica (FGB), das atuais 1,8 milénio horas para 2,4 milénio. A trouxa horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 milénio horas distribuídas em 200 dias letivos.
Há a possibilidade de essa trouxa ser ampliada progressivamente para 1,4 milénio horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Projecto Vernáculo de Ensino (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação universal básica e 30% para os itinerários formativos – disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo a serem escolhidos pelos estudantes nos três anos da lanço final da ensino básica.
Segundo o substitutivo confirmado, da relatora do PL no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional serão ampliadas, de 3 milénio horas para 3,2 milénio; 3,4 milénio; e 3,6 milénio quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com trouxa específica de 800 horas, 1 milénio horas e 1,2 milénio horas.
Língua espanhola
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola uma vez que componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras, de consonância com a comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, estudantes e pais ou responsáveis).
A ampliação da trouxa horária e a inclusão da língua espanhola entre as disciplinas a serem ministradas são pontos positivos da reforma, segundo a professora da Faculdade de Ensino da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos. Ela labareda atenção para alguns problemas que podem decurso da forma uma vez que serão implementadas.
“O texto confirmado pela percentagem do Senado apresenta alguns avanços, ainda que insuficientes, na verificação com o texto enviado pela Câmara”, disse a educadora à Sucursal Brasil. “Trazer o espanhol de volta é um pouco positivo, se levarmos em consideração nossa identidade continental. Mas é preciso estabelecermos uma subdivisão clara das cargas horárias, uma vez que horas dedicadas a espanhol são horas a menos para outros conteúdos”, disse ela ao primar ser necessário, também, que haja transparência, no novo ensino médio, com relação não somente à trouxa horária de cada disciplina, mas também aos conteúdos que serão apresentados.
Segundo a educadora, o substitutivo manteve brechas mormente relativas à ensino profissional, uma vez que não ficou evidente quais seriam as disciplinas que vão conceber tais áreas. “É preciso expor as áreas do conhecimento e, dentro delas, definir disciplinas e trouxa horária. A novidade legislação precisa apresentar e detalhar isso; pegar as áreas de conhecimento e expor o que vai conceber em termos de disciplinas”.
Diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Ensino, Gabriel Corrêa diz que a obrigatoriedade da língua espanhola no ensino médio será provavelmente um ponto de discordância, quando a material retornar à Câmara.
“É verosímil que a Câmara não acate todas mudanças feitas pela senadora Dorinha no texto. Antevejo discordância de alguns com relação à obrigatoriedade do espanhol no ensino médio. O problema, talvez, seja colocá-lo na segmento geral, uma vez que mais uma disciplina obrigatória, porque implicaria na subtracção da trouxa horária de outras disciplinas importantes”, disse.
A solução, segundo ele, seria a de colocar o espanhol uma vez que disciplina opcional, em vez de obrigatória. “Se as escolas já funcionassem em tempo integral, não haveria esse problema, porque a trouxa horária seria maior”, complementou ao lembrar que essa obrigatoriedade foi publicamente criticada pelo Parecer Vernáculo de Secretários de Ensino – o que certamente será usado uma vez que argumento pelos contrários.
Itinerários formativos
Criados com o objetivo de aprofundar áreas de conhecimento ou de formação técnica profissional – levando em conta a valor desses conteúdos para o contexto sítio e as possibilidades do sistema de ensino –, os itinerários formativos terão trouxa horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio.
Na avaliação de Catarina de Almeida, da UnB, o aumento da trouxa horária do técnico profissionalizante acabaria por resultar na subtracção da formação básica, o que, segundo ela, não seria bom.
“Levando em consideração o atual quadro de professores e a infraestrutura limitada das escolas, o correto seria não fazer essa subdivisão [entre áreas de conhecimento e técnico profissionalizante], e sim focar exclusivamente em uma formação básica, geral a todos. Isso, na verdade, significa os dois tipos para todos. Ao separar o processo, teremos estudantes com menos informação do fundamental”, argumentou.
Se for para implementar com essa subdivisão, que seja, na avaliação dela, aumentando a trouxa horária totalidade. Nesse caso, ela sugere que se postergue a implementação das novas regras. “A pressa pode atrapalhar a sublimidade. Se o Brasil está procrastinado nessa reformulação, ficará ainda mais com a premência de, depois, ter de fazer mais uma reforma. Isso prejudicaria mais gerações. O melhor é centrar esforços em uma reforma robusta que possa permanecer por muito tempo”.
Com relação aos itinerários formativos, a grande preocupação manifestada por parlamentares durante a tramitação do texto foi a de resultarem em conteúdos e atividades de pouca relevância para a formação do estudante. Foi inclusive citado o caso de uma lição dedicada a ensinar estudantes a prepararem brigadeiro gourmet.
A teoria proposta prevê que os itinerários têm de estar articulados com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Vernáculo Generalidade Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e ensino física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das áreas do conhecimento ficarão a missão do Ministério da Ensino (MEC), em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino.
Tempo integral
O projeto em tramitação no Senado aponta para a valor do tempo integral, e isso certamente constará na lei, segundo Gabriel Corrêa, da ONG Todos pela Ensino. Enquanto isso não acontece, o Senado propôs a ampliação da trouxa diária atual, de 5 horas, no caso dos estudantes que optarem por curso técnico. Já a Câmara defende cargas horárias iguais para os dois grupos – técnico profissionalizante e áreas de conhecimento.
“Há alguns problemas com relação ao tempo integral. Um deles é que as redes [de ensino] das secretarias de ensino terão de ofertar estrutura para alunos ficarem mais tempo na escola, o que resulta em mais trabalho, recursos e contratações de professores. Outro ponto está relacionado ao risco de os estudantes optarem por uma frente, somente pelo indumento de ficarem menos tempo em sala de lição. Em outras palavras, desestimularia a escolha pelos cursos técnicos, caso a trouxa horária diária deles seja maior”, argumentou o diretor.
A ONG Todos pela Ensino defende que não haja essa elevação entre as duas frentes, até porque mais trouxa atrapalha a oferta do poder público para a expansão da rede. “O ideal é que todos tenham a mesma trouxa horária, independentemente do caminho a ser escolhido. Com isso, a escolha é em função da vocação e dos interesses, e não da preguiça de fazer menos aulas. Por termo, isso pode confundir os estudantes, levando-os a crer que uma maior trouxa horária indicaria maior relevância”.
Notório saber
Um outro ponto polêmico do texto substitutivo confirmado na percentagem do Senado é o que trata da possibilidade de algumas aulas serem ministradas por pessoas sem diploma de licenciatura específico para a disciplina, mas que tenham notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional. Um tanto similar já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão lição de matemática.
Segundo a relatora Dorinha Seabra, a atuação desses profissionais de notório saber será “em caráter fenomenal, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Parecer Vernáculo de Ensino (CNE).”
Essa possibilidade preocupa a educadora Catarina de Almeida Santos, da UnB. Segundo ela, esse tipo de situação implica risco de, ao autorizar aulas ministradas por pessoas de notório saber, a novidade legislação coloca primeiro das salas de lição pessoas leigas, em vez de profissionais habilitados da extensão. “A meu ver, notório saber não tem relação com saber prático”.
Essa possibilidade foi também criticada pela Confederação Vernáculo dos Trabalhadores em Ensino (CNTE). “Um ponto considerado negativo foi a permanência do notório saber, embora o texto aponte para a normatização vernáculo e fenomenal da contratação desses profissionais para atuarem no trajecto da formação técnico-profissional”, ponderou a entidade.
Esforço conjunto
A relatora Dorinha Seabra disse à Sucursal Brasil que, para ser implementada de forma adequada, a novidade proposta vai requerer esforço do estado e do governo federalista, para melhorar a estrutura das escolas. Em peculiar, as estruturas de laboratórios e bibliotecas.
“Será necessário um aprofundamento em relação às disciplinas básicas. Quando se trata da ensino profissional, requer uma estrutura ainda maior de investimento em laboratórios e livros; em atividades extras. Temos um grande repto, a exemplo dos profissionais e de funcionamento das escolas”, disse.
Dorinha acrescentou que o aumento de trouxa horária vai requerer mais dedicação também de alunos e professores. “O tempo integral fica no foco de todo conjunto, [passando por] ampliação da trouxa horária e permanência na escola”.
Ainda segundo a senadora, o olhar do novo do ensino médio tem que estar cada dia mais inserido no seu espaço; na sua localidade. “Requer a participação da comunidade nesses espaços coletivos de formação e leituras em relação ao meio em que está inserido, muito uma vez que aos espaços no mundo do trabalho.”
A ONG Todos pela Ensino alerta que “sem o suporte do governo federalista ao estado, e dos estados às escolas, o barranco entre escolas públicas e privadas permanecerá mesmo com o país tendo sua legislação melhorada.”
A aprovação pelo Legislativo, segundo Corrêa, é somente um primeiro passo para novos desafios. “Na sequência teremos outros desafios, até que consigamos, de forma gradual, fazer as mudanças que melhorarão o ensino médio do país. Será uma tempo complexa e não rápida, tomando pelo menos os anos de 2025 e 2026”, afirmou.
Segundo ele, os desafios para a implementação das novas regras passam pela preparação de infraestruturas, profissionais, materiais e pelas avaliações que são necessárias para identificar o que pode ser melhorado.
“Aliás, será necessário estabelecer uma novidade notícia [das autoridades] com estudantes e famílias sobre as mudanças que virão. Concordar os estudantes inclusive para que eles apoiem a escola. Não adianta o poder público se preparar e as comunidades não se apropriarem desse protótipo”, complementou.
Além de campanhas midiáticas, será necessária muita atuação no envolvente escolar, no sentido de preparar professores e diretores. “Serão momentos de debates sobre projetos de vida e opções disponibilizadas pelo ensino médio. Não é somente o governo chegar e expor suas intenções. Será necessário ouvir, dialogar e envolver o jovem nesse processo de escolha. Não será um pouco fácil. Por isso precisaremos de uma coordenação muito boa entre MEC e secretarias estaduais/distrital de ensino”.
Aulas noturnas
Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.
O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a prometer que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio.”
Ministro
O ministro da Ensino, Camilo Santana, comemorou pelas redes sociais a aprovação do substitutivo na percentagem do Senado. Em tom de gratulação aos parlamentares, ele destacou, entre os avanços, a manutenção das 2,4 milénio horas, conforme proposto pelo governo federalista, para a formação universal básica e fortalecimento da formação técnica de nível médio.
Segundo ele, esta foi uma vitória para a ensino e para a juventude do Brasil. “Prevalece o interesse maior, que é geral aos que trabalham por um país de mais oportunidades: a construção de um ensino médio capaz de contribuir para tornar a escola pública mais atrativa, gratuita e de qualidade para todas e todos”, disse.
