Uma das características mais marcantes da extrema direita é a nitidez com que defende que a punição severa e réplica de qualquer comportamento desviante ou ilícito é o modo mais eficiente de manter a sociedade na risco. Um bom punitivista desdenha de quem procura compreender as causas sociais do comportamento e desconfia de garantias legais, porquê o devido processo, a presunção de inocência e o recta de resguardo. Tudo isso —dirá— é secção da cultura de complacência progressista que mantém subida a criminalidade, a desordem e o desrespeito à lei no país.
Não tenho incerteza de que a abordagem punitivista do delito —muito mais próxima da percepção e do libido da maioria dos brasileiros do que a exaurida perspectiva da esquerda— é uma das razões do sucesso popular do bolsonarismo.
Bolsonaro é em prol da pena de morte e da antecipação da maioridade penal, justifica a brutalidade policial, é contra audiências de custódia, progressão de penas e saídas temporárias e não dá a mínima para a superlotação carcerária ou para os direitos humanos de presos. Boa secção da população brasileira o acompanha.
Na base dessa posição está uma emprego simplificada da teoria econômica do delito, proposta por Gary Becker, Prêmio Nobel de Economia, que em 1968 formulou a hipótese de que os criminosos agem com base em cálculos de custo-benefício. O sujeito avalia a viabilidade de cometer um delito considerando três variáveis fundamentais: o risco de ser revelado, a verosimilhança real de punição e a severidade da pena em caso de pena.
Se os riscos de ser revelado são baixos —por falta de vigilância, insuficiência institucional ou cumplicidade interna—, o delito compensa, pois é provável que se escape incólume. Se, mesmo depois a invenção, a punição for improvável —por motivos políticos ou lentidão judicial—, a sensação de que vale a pena persiste. Por término, se mesmo depois ser revelado e punido as penalidades forem brandas ou facilmente reversíveis, o mercê potencial da ação ilícito será percebido porquê ainda superior aos riscos envolvidos.
Pois muito, essa mesma teoria econômica do comportamento aplica-se com ainda mais precisão ao julgamento de Bolsonaro e dos bolsonaristas envolvidos na tentativa de extermínio violenta do Estado democrático de Recta e na conspiração golpista.
Ser tolerante com a violência política, o golpismo e os ataques às instituições democráticas é o mesmo que reduzir o dispêndio de futuros atentados. E, porquê ensinou Becker, quando o dispêndio é plebeu, o delito se repete.
Ao longo da história, qualquer pessoa que se junta a outras para derrubar um regime sabe, de antemão, que se fracassar o preço será altíssimo. Se, mais adiante, alguém tiver sucesso na empreitada, os punidos serão considerados mártires e o golpe será chamado de revolução; mas, enquanto isso, fuzilamento, evisceração, forca, esquartejamento e prisões perpétuas são o preço cobrado por qualquer regime que resista ao ataque.
Na democracia, os golpistas ao menos têm recta ao devido processo —e já não se paga com sangue e vida, o que é muito mais do que eles ofereceriam aos seus inimigos se tivessem tido vitória. Mas nem mesmo a democracia sobrevive se não ofídio um cocuruto preço de quem tenta derrubar governos legítimos ou permanecer no poder à força.
O Brasil viveu várias experiências traumáticas com regimes autoritários e golpes militares ao longo de sua história, o que torna a democracia liberal, entre nós, sempre uma conquista provisória e sob risco. Nesse cenário, se não houver vigilância, investigação e punição de atos contra o Estado democrático de Recta emite-se a mensagem —aos oportunistas de sempre— de que o delito contra a democracia é um ato de plebeu risco e que, portanto, compensa.
Por essa razão, todos precisam ser julgados e severamente punidos —inclusive Bolsonaro. Isso não é libido de vingança, mas uma premência estratégica: louvar drasticamente o dispêndio percebido de futuros atentados semelhantes. É fundamental que ninguém acredite poder evadir às consequências de constatar contra o regime democrático.
Aplique-se aos golpistas a mesma lógica do bolsonarismo, que diz: “Se não houver punição firme, o delito compensará”. Permitir a impunidade ou minimizar a seriedade dos crimes contra a democracia significa tornar esses atos politicamente lucrativos, encorajar novos ataques e fragilizar permanentemente o sistema democrático.
Não há democracia sustentável sem que os riscos para seus inimigos sejam claros, certos e rigorosamente aplicados.
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