Se você, dispendioso leitor, anda impressionado com a disseminação da tese divulgada por bolsonaristas de que vivemos uma ditadura de toga e de que o Supremo Tribunal Federalista faz segmento de uma trama para prejudicar a direita radical, saiba duas coisas.
Primeiro, essa opinião não decorre de zero especificamente brasiliano. Isso se trata de um exposição que a extrema direita repete em todo país onde é potente.
Segundo, ela integra uma metanarrativa transnacional já consolidada: a de que haveria uma “maquinação judicial” —ou “‘lawfare’ sistêmico”— orquestrada por elites globalistas ou instituições aparelhadas para neutralizar, criminalizar ou banir forças nacionalistas, populistas e iliberais.
Neste domingo, Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro da Itália e líder da ultradireita, condensou essa metanarrativa com transparência: “Bolsonaro em prisão domiciliar, Le Pen condenada, eleições na Romênia fraudadas, Orbán sob chantagem e o principal partido teutónico praticamente fora da lei. Não me surpreenderia se, por trás do ataque judicial que atinge todas as forças indesejadas pela grande finança internacional, houvesse uma maquinação”.
A singeleza o impediu de manifestar que argumentava em desculpa própria. Em 2019, porquê ministro do Interno, Salvini impediu por dias que o navio humanitário Open Arms atracasse em porto italiano. Foi denunciado de sequestro de pessoas e preterição de responsabilidade. O Tribunal de Palermo o absolveu em 2024, mas o Ministério Público recorreu diretamente à Incisão de Cassação, reabrindo levante caso na última sexta-feira, dia 18.
Nessa visão, processos legítimos de controle institucional são recodificados porquê perseguições políticas deliberadas. A retórica dissolve fronteiras entre realidades jurídicas distintas e apresenta a extrema direita porquê vítima universal de uma cruzada global antinacionalista.
Foi assim com Marine Le Pen, condenada no ano pretérito por empregar, por anos, assessores fictícios com moeda do Parlamento Europeu. A punição incluiu inabilitação e ressarcimento. Embora o processo tenha tramitado por quase uma dezena e seguido os trâmites regulares do Judiciário gaulês e europeu, apoiadores de Le Pen alegam que o desfecho foi politicamente cronometrado para minar toda a sua candidatura presidencial.
Na Alemanha, a decisão do Tribunal Constitucional de permitir que a chamada AfD, a Selecção para a Alemanha, fosse vigiada porquê ameaço potencial à ordem democrática —por ligações com ideologias xenófobas e revisionistas— foi outro combustível para a retórica de perseguição. Lideranças da AfD denunciaram a medida porquê uma tentativa de criminalização institucional da oposição formada pela direita.
Na Romênia, em seguida a vitória do ultraconservador Calin Georgescu nas eleições do ano pretérito, a Justiça anulou o resultado por suspeitas de financiamento ilícito e apologia do fascismo. Mesmo com a repetição das eleições em maio deste ano —vencidas por um candidato centrista, sob elogios internacionais—, setores populistas passaram a indicar o caso porquê exemplo de um padrão de “perseguição judicial transnacional” às forças políticas que desafiam o consenso liberal.
Na Hungria, o governo de Viktor Orbán tornou-se intuito de sanções inéditas por segmento da União Europeia, que decidiu gelar dezenas de bilhões de euros em repasses. A medida foi apresentada porquê punição pela adoção de um padrão político iliberal.
Zero de novo sob o Sol, portanto, quando o presidente Donald Trump, incapaz de reconhecer a autonomia do Judiciário brasiliano para julgar crimes contra a democracia, resolve intervir no Brasil sob o pretexto de perseguição judicial a Bolsonaro. Nem surpreende que essa metanarrativa transnacional seja adotada pelo bolsonarismo brasiliano.
O que há de novo é que os Judiciários da França, da Alemanha, da Romênia, do Brasil e da União Europeia decidiram não trespassar do caminho da direita radical. Esse indumento tem se constituído no mais formidável tropeço ao seu projeto de poder, porque significa que não basta vencer eleições —é preciso marchar na risca.
É uma narrativa política e, porquê toda história desse tipo, tem propósitos e funções —e depende de crença. A narrativa da maquinação judicial serve à devastação da credibilidade do Judiciário. Cumpre também a função de justificação para os ataques desferidos contra a Justiça —porquê levante que Trump acaba de lançar contra a Suprema Incisão de outro país. Por conveniência própria, a extrema direita precisa crer —e fazer crer— nessa história.
No entanto, quem ainda defende alguma lucidez neste país politicamente transtornado tem todo o recta de hesitar das intenções desse exposição.
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