O jornalismo ganhou uma instrumento que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom tirocínio da profissão, em privativo nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.
Além de monitorar e produzir um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de meato de diálogo entre profissionais da dimensão e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e base a investigações.
As diretrizes, elaboração, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Quotidiano Solene da União.
De tratado com a Secretaria Pátrio de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, estribar investigações e produzir um banco de dados com indicadores sobre os casos.
O observatório será constituído por representantes de diversas secretarias da pasta, muito porquê por 15 membros da sociedade social com atuação comprovada na resguardo da liberdade de prensa e no combate à violência contra comunicadores.
Fenaj
Entre as entidades que participaram dos debates visando sua geração está a Federação Pátrio dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Parecer Federalista de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.
“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade social ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao logo ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.
Segundo Samira de Castro, durante a gestão adiante do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a novidade equipe ministerial”.
Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade social, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a elaboração de seu juízo.
Olhar do Estado
“A geração do observatório representa um olhar do Estado brasílio sobre a garantia do recta humano que é o de aproximação à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não exclusivamente para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem recta de aproximação à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Filial Brasil.
A ingresso do Estado nessa justificação, segundo a jornalista, é um trajo muito importante, inclusive para mourejar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.
“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade social é um grande diferencial”.
Políticas públicas
Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se edificar políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a prometer que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.
Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interno do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na dimensão de direitos humanos”.
De tratado com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no contexto do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.
“Isso se intensificou depois o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, simples que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter aproximação a informações relevantes”, acrescentou.
Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o tirocínio da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.
Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem dito que o Brasil nunca precisou tanto de uma prensa qualificada, e que essa constatação veio depois o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o tirocínio da profissão.
“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.
A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo tino generalidade nem pelos achismos.
“Outros atores não se atêm nem mesmo à verdade do trajo para enunciar opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.
Indumento jurídico
Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a termo de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na era em que a suprema incisão tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um trajo novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.
“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da ateneu, que também vai imaginar grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua elaboração, conselheiros públicos, sociedade social e por representantes de ministérios porquê Justiça, Direitos Humanos, Paridade Racial e Mulheres.
