Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram na quarta-feira (22) com ação na Justiça Federalista do Pará contra o Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. O grupo pede a anulação do licenciamento ambiental do Conjunto FZA-M-59, que autorizou a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
A licença foi concedida pelo Ibama no último dia 20. A Petrobras informou que iniciou as atividades de perfuração imediatamente depois a liberação. As entidades pedem liminar para suspender as perfurações, porque entendem que há riscos de danos ambientais irreversíveis.
A ação, protocolada na 9ª Vara Federalista de Belém, foi movida pela Pronunciação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Pátrio de Pronunciação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Percentagem Pátrio de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
O Ibama diz que a decisão ocorreu depois de “rigoroso processo de licenciamento ambiental, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com a realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá”.
A Petrobras diz que a licença foi “uma conquista da sociedade brasileira” e atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama.
Consulta aos povos
Na avaliação das entidades, o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”. Segundo as organizações, não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve consulta livre, prévia e informada, uma vez que prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As entidades destacam que a região do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.
“Nascente projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis, principal desculpa da crise climática, há poucos dias da COP30. Exigimos a revisão urgente desta autorização, pois a Amazônia e seus povos não podem remunerar a conta de uma devastação que não é nossa”, disse Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.
“Nenhuma decisão que impacte a vida e os territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem há milênios cuida da Amazônia. Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem esse diálogo é mais um ato de violação e desrespeito aos povos indígenas, que pagam a conta pelas ações do Estado e da iniciativa privada, que só estão preocupados com o lucro supra da vida”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab.
“Nós estamos há três anos ajuizando essas ações, pedindo para ser ouvidos pela Petrobras para saber sobre a questão da liberação. E agora a gente vai buscar parceiros na resguardo da Amazônia, resguardo dos territórios quilombolas, da nossa costa amapaense que nos ajude para que não aconteça mais malignidade e violência”, disse Núbia Cristina, quilombola do Amapá e coordenadora-executiva da Conaq.
Impacto climatológico
Na ação, as organizações apontam ainda a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que deveriam indicar o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo o processo, o protótipo utilizado ignora fatores críticos, uma vez que as correntes subsuperficiais e a presença de sedimentos, além de subestimar o uso de dispersantes.
Segundo as entidades, em caso de acidente grave, até 20% do óleo espalhado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e de subida biodiversidade. As ONGs afirmam ainda que a Petrobras usou dados de 2013, embora já existam informações atualizadas de 2024. Mesmo reconhecendo as falhas, o Ibama concedeu a licença, exigindo exclusivamente que a novidade modelagem fosse apresentada posteriormente.
As ONGs questionam o indumentária de o licenciamento ignorar os impactos climáticos do projeto. Desde 2021, a Dependência Internacional de Força alerta que nenhum novo projeto de combustíveis fósseis deve ser iniciado se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
Para as organizações, ao liberar a exploração de petróleo na Amazônia às vésperas da COP30, o Brasil “tripudia sobre o Convénio de Paris”, contradizendo o exposição de liderança climática do país.
“A Petrobrás se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina. Não existe justiça quando povos e territórios são sacrificados. O próprio Ibama e a Funai já reconheceram os impactos sobre comunidades tradicionais. Ignorar isso é fechar os olhos para a ciência e para a lei”, disse Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.
“Em plena crise climática e às vésperas da COP 30, o Brasil joga no fundo do oceano a tentativa de liderar pelo exemplo e põe em risco o legado climatológico do país ao autorizar a perfuração do conjunto FZA-M-59 na bacia da Foz do Amazonas, lançando as bases para a ocupação da região pela exploração petroleira. Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climatológico e prezar pelo cumprimento da Constituição Federalista, liberou-se a perfuração de forma inconsequente”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
O Conjunto FZA-M-59, onde a Petrobras já perfura o poço Morpho, é exclusivamente o primeiro de uma série. Outros oito blocos estão em licenciamento, e 19 foram arrematados em leilão da ANP em junho. A expansão da fronteira petrolífera na região, afirmam as ONGs, aumentará as emissões de gases de efeito estufa, agravando a crise climática global.
Outro lado
Procurado, o Ibama afirmou que a emissão da licença ocorre depois rigoroso processo de licenciamento ambiental.
O instituto afirma que, depois o indeferimento da licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram discussões que permitiram “significativo aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.
Entre os aperfeiçoamentos, o instituto destaca: a construção e operacionalização de mais um Meio de Restauração e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP) e a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada.
O Ibama destaca ainda que, durante a atividade de perfuração, será realizado novo treino simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.
Já a Petrobras informa que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental.
“Uma vez que última lanço de avaliação, a companhia realizou, em agosto, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama comprovou a capacidade da Petrobras e a eficiência do projecto de resposta à emergência”, defendeu, em nota.
“A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a valor de novas fronteiras para asseverar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa”, completou.
