As frequentes operações policiais, incluindo a ocupação da Cidade de Deus por 24 horas, entre a manhã de quarta-feira (3) e a madrugada do dia seguinte, não são o carro-chefe da Polícia Militar do Rio. A frase foi usada pelo secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pelágico Pires, para expressar que, embora importantes, essas ações não são a principal estratégia da corporação para enfrentar o delito organizado.
“Acho que o nosso principal carro-chefe, nossa principal risco de trabalho é de polícia ostensiva, de proximidade com a população, criando referência para a sociedade, apesar de que as operações são importantes também. Temos um histórico de narrativas e de informações do disque-denúncia que fazem com que as operações sejam importantes. Precisamos estar nas comunidades e prometer a presença do Estado, retirando barricadas, garantindo o recta de ir e vir da população e a presença do Poder Público que não é só a Polícia Militar, tem ambulância, tem Comlurb [Companhia de Limpeza Urbana], tem outros tipos de serviços que acabam avançando nas comunidades com a presença da Polícia Militar”, afirmou em entrevista à Dependência Brasil.
“Há todo um cenário nessas regiões que acaba sufocando a população e amedrontando. A gente precisa estar presente ali, fazendo o nosso trabalho. Não é a nossa principal risco de ação, mas é uma risco importante que faz todo esse conjunto de segurança pública necessária no estado”.
A ocupação da Cidade de Deus, na zona oeste, resultou na prisão de dois homens, um na Travessa do Sal, na localidade Novo Mundo, e outro na Avenida Ezequiel, as duas na comunidade, chamada popularmente de CDD. Com eles, foram encontrados dois radiotransmissores e fogos de artifício.
Aliás, a ação, que teve participação de equipes do 18º Batalhão de Polícia Militar, da superfície de Jacarepaguá, com o esteio do Grupamento Privativo de Salvamento e Ações de Resgate e do Batalhão de Ação de Cães (BAC), fez a remoção de murado de cinco toneladas de barricadas em várias vias da comunidade. Em algumas, os policiais precisaram usar retroescavadeiras e quebrar blocos de concreto pesados para retirar as barricadas, usadas pelos criminosos para impedir a ingresso das forças de segurança.
Houve ainda apreensões de veículos roubados, porquê um carruagem e três motos. Conforme a Secretaria de Polícia Militar, com o auxílio de cães farejadores, o BAC apreendeu 45 tabletes de maconha e 95 trouxinhas do mesmo estupefaciente, na localidade conhecida porquê Caminho do Outeiro. Os casos foram registrados na 32ª DP.
“A ocupação tinha um objetivo. Tínhamos algumas informações a serem checadas, havia a questão de retirada de barricadas e a gente fez isso também. Tinha um objetivo e cumprimos. Ela se encerrou da forma que estava previamente estabelecida”, comentou o secretário.
A visão do morador da comunidade é dissemelhante. No entendimento do ator e vice-presidente da Associação de Moradores da Cidade de Deus, Isaac Borgez, as operações policiais transformam o dia a dia da população do lugar. “Impacto muito ruim, as clínicas da família não abrem, o negócio fica vazio e os moradores não conseguem trespassar para trabalhar. Alguns perdem os seus empregos, por exemplo. E se as crianças não estivessem de férias, seria pior ainda”.
Para o rabi em antropologia, técnico em segurança pública e ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Paulo Storani, o impacto dessas operações na comunidade varia conforme os confrontos de traficantes ou de milicianos na chegada dos policiais, ou ao longo das ações das forças de segurança nas localidades. Segundo ele, o maior prejuízo para a população lugar é quando surgem os embates.
“Se não enfrentarem a polícia, não muda muita coisa na rotina da comunidade: o horário de saída para o trabalho, retorno do trabalho, porque é minguado o risco de confrontos, consequentemente de disparos feitos e de balas perdidas. É mais um dia na vida de uma comunidade dominada por uma partido criminosa, seja ela de que natureza for, de qual segmento de delito for. O grande problema é quando há resistência por segmento da criminalidade lugar. Aí temos os confrontos armados e o risco para a comunidade lugar sem incerteza”, avaliou, acrescentando que há risco também quando os agentes localizam os depósitos de armas e drogas que existem no interno das comunidades.
Legislação
Storani apontou a legislação atual de punição dos criminosos porquê uma das causas para a sensação de “enxugar gelo” na eficiência das operações policiais. O técnico defende um conjunto mais restritivo de leis. Segundo ele, quando ocorrem as prisões durante a ação policial, verifica-se que uma segmento dos criminosos é de reincidentes que estão em progressão de regime [que permite reduzir o tempo da pena] ou já cumpriram a pena reduzida.
“Por motivo de uma legislação que é extremamente benéfica ao criminoso. Não repara o mal causado por ele e cria outro mal que é dar liberdade a ele o mais rápido verosímil, porque cumpriu um sexto da pena, ou saiu em uma saidinha de termo de ano e não voltou, porquê tivemos casos neste termo de ano [no Rio de Janeiro]. O enxugar gelo é com os criminosos que não saem do delito, porque a pena aplicada não surte o efeito desejado e estimula outras pessoas a entrarem para a criminalidade, principalmente os menores que já são aliciados por eles desde cedo”, disse.
Conforme Storani a média vernáculo de elucidação de homicídio é de 8%, o que significa que há 92% de chance de um homicida sequer ser identificado e, outrossim, quando se identifica, permanecer pouco tempo recluso. “Não há sistema de segurança pública que resolva isso, logo é preciso ter mudança na legislação e na norma”, afirmou, destacando ainda a urgência de maior participação do estado em programas sociais nas comunidades.
O secretário de Polícia Militar também defendeu uma mudança na legislação para impedir a volta dos criminosos às suas áreas de atuação. “Isso precisa ser discutido, abordado e mudado. Tem a questão da reincidência criminal, dos benefícios concedidos ano a ano por conta da legislação”, exemplificou.
Violência
Paulo Storani destacou que existe uma criminalidade muito violenta no Rio, o que se comprovou na queima de 35 ônibus e de um vagão de trem durante a reação à morte de um miliciano na zona oeste, em outubro do ano pretérito. “Lamentavelmente, o estado só entra com a polícia para resolver isso, Logo, entendo a operação policial porquê estratégia de contenção da criminalidade”, observou, acrescentando que há uma semelhança entre a situação da cidade do Rio com a atuação violenta de criminosos do México. “Tem territórios que não são controlados. Para entrar, tem que entrar com um grande luxo policial”, observou.
Para o secretário, a melhor estratégia de enfrentamento ao delito organizado no estado é substanciar a integração das forças de segurança nos três níveis de governo. O coronel Luiz Henrique defendeu ainda uma aproximação com a sociedade. “A grande inovação que a gente necessita hoje é a maior integração das polícias com a sociedade, o entendimento do que está acontecendo, a mudança de legislação. Talvez seja essa a grande estratégia não só para o Rio, porquê para todo o Brasil”.
Segundo o coronel, o Rio de Janeiro passa por um momento muito positivo de trabalho integrado com o governo federalista, que precisa ter perenidade. “Enquanto Polícia Militar, a gente não consegue edificar zero sozinho, não consegue evoluir sozinho. É preciso a participação não só do governo federalista, mas dos governos municipais. Com tudo isso, só quem ganha é a sociedade. Acho que a gente está em um momento de construção de esteio junto ao governo federalista muito importante, que já está trazendo resultados, e tenho certeza que vai ter mais resultados ainda”, afirmou.
O uso da tecnologia com câmeras de reconhecimento facial no último réveillon de Copacabana mostrou eficiência ao identificar pessoas com pendências no cumprimento de mandados de prisão. “É um ponto importante e complemento da atividade policial. Dá mais objetividade à nossa ação. É um caminho que estamos construindo junto com o governo do estado e outros órgãos. A gente tem que progredir e rematar de implantar. Acho que a tecnologia, o monitoramento e a rapidez na informação são processos hoje que fazem segmento da esfera policial e não podem ser desperdiçados”.
O coronel destacou ainda a urgência de fortalecer os bancos de dados, que são a base de consulta na identificação de uma pessoa por reconhecimento facial. “É também preciso que os bancos de dados sejam consolidados. A gente está buscando isso, unificar o maior número de informações possíveis no banco de dados. Hoje, trabalhamos com o banco de dados do Detran, mas buscamos outras parcerias para que tudo possa ser consolidado. Por isso, a gente está tendo muito desvelo e orientando o efetivo a não vulgarizar zero sem a confirmação junto à delegacia da superfície. Problemas ocorrem e podem intercorrer e a gente tem que buscar minimizar isso”, disse.
Perspectivas para 2024
A teoria agora é estender o programa de monitoramento por meio do reconhecimento facial, considerado pelo secretário porquê utensílio importante no complemento da atividade policial. A melhora da sensação de segurança da população é outro ponto buscado pela PM do Rio. “Isso é uma coisa que precisamos trabalhar muito ainda na sociedade e internamente, junto aos nossos policiais militares. Acho que hoje a grande deficiência é essa superfície. A gente vem conseguindo mês a mês reduzir as metas de indicadores estabelecidas, mas precisamos de um trabalho a mais na questão da sensação de segurança da população. Fazer com que ela entenda a presença do policial militar, que conheça o policial da sua região para sua referência, para que possa em qualquer momento, caso necessário, pedir socorro”, observou.
Entre os meios de informação com a PM, o coronel lembrou o aplicativo 190 RJ pelo qual a população pode fazer contato mais rápido.
“Temos que mostrar a corporação à sociedade, desenvolvendo os projetos e apresentando a Polícia Militar. Isso para que possamos lucrar ,cada vez mais, a crédito da população e trabalhar a questão de sensação da segurança, o que nos afeta, nos preocupa e acaba também, de certa forma atingindo a população”.
