Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para satisfazer a meta de zerar o déficit primordial no próximo ano. A maior secção dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Juízo Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).

Enviado ao Congresso Vernáculo na sexta-feira (30) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Uma vez que algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.

Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O projecto de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Rancho e do Planejamento.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Rancho, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em risco com o dos últimos anos, com o governo buscando emendar distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.

“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano pretérito com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a valimento do estabilidade fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano pretérito, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa risco”, declarou.

O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a subida das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.

“A gente tem visto o prolongamento da receita real [acima da inflação] 9% supra de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, oriente ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o prolongamento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano pretérito pelas instituições brasileiras, tanto do governo federalista, porquê pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá concordar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o conformidade fechado com o Supremo Tribunal Federalista prospere e o projeto seja ratificado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.

Em caso de aprovação do conformidade, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.

Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a perpetuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de realização do Orçamento para satisfazer a meta de déficit primordial zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, porquê emendas impositivas.

CSLL e JCP

Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Taxa Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.

A proposta pretende substanciar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse totalidade R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será ratificado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão erigir alternativas.

“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Vernáculo com prioridade. No ano pretérito, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.

Receitas

•     Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi

•     Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)

•     Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi

•     Término da desoneração da folha, caso haja falta de conformidade: R$ 26 bi

•     Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi

•     Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi

•     Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi

•     Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi

•     Totalidade: R$ 166,2 bi

Revisão de gastos:

•     Favor de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi

•     Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi

•     Proagro: R$ 3,7 bi

•     Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi

•     Bolsa Família: R$ 2,3 bi

•     Gasto com pessoal: R$ 2 bi

•     Seguro defeso: R$ 1,1 bi

•     Totalidade: R$ 25,9 bi

Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas

•     Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)

•     Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)

•     Perpetuidade da revisão de gastos

•     Bloqueios e contingenciamentos, se necessário

•     Ritmo de realização do Orçamento para satisfazer meta de déficit zero

•     Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)