No Outubro Rosa, o Instituto Vernáculo de Cancro (Inca) estimou 73.610 novos casos oriente ano no país. É o cancro que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doença têm o recta de receber o auxílio-doença ou o mercê de prestação continuada.
A vice-presidente da Percentagem de Previdência Social Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Danielle Guimarães, destaca que o cancro de pomo é uma das doenças que mais afetam mulheres no Brasil, impactando não unicamente a saúde física e emocional, mas também a capacidade de trabalho e a segurança financeira das pacientes.
“Nesse contexto, saber os direitos previdenciários é importante para prometer proteção social, distinção e sustento durante o tratamento. A legislação brasileira oferece mecanismos específicos de sustento às mulheres acometidas pelo cancro de pomo, entre eles o mercê por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e o mercê de prestação continuada (BPC/LOAS)”, diz a advogada.
Auxílio-doença
A lei prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que permanecer incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos
Segundo Danielle, o auxílio por incapacidade temporária, sabido uma vez que auxílio-doença, destina-se a seguradas que ficam temporariamente incapacitadas para praticar suas atividades profissionais devido ao cancro de pomo ou aos efeitos do tratamento (cirurgias, quimioterapia, radioterapia e seus efeitos físicos e emocionais).
Ela explica, que, nos casos de cancro, não há exigência de carência, conforme previsto no item 26, inciso II, combinado com o item 151 da Lei nº 8.213/91, que elenca as doenças graves.
Basta que a segurada mantenha a qualidade de segurada (empregada, tributário individual, doméstica, facultativa ou segurada peculiar);
Comprove a incapacidade para o trabalho, mediante laudos, atestados e relatórios médicos detalhados.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando o cancro de pomo é maligno e pretexto incapacidade totalidade e definitiva para o trabalho, a segurada pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), prevista no item 42 da Lei nº 8.213/91.
Também neste caso, não há carência mínima, bastando fundamentar a incapacidade totalidade e a qualidade de segurada. A licença depende de perícia médica do INSS, que avaliará se a segurada está incapaz de praticar qualquer atividade profissional de forma definitiva.
“Estes benefícios garantem distinção humana e segurança financeira às mulheres que estejam em tratamento enquanto resistir a incapacidade ou não podem mais retornar ao mercado de trabalho devido à seriedade da doença”, afirma a advogada previdenciária.
Mercê
De combinação com Danielle, quem não contribui para o INSS e tem cancro de pomo pode ter recta ao Mercê de Prestação continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei 8.742/93.
Para ter aproximação, é preciso fundamentar a vulnerabilidade social e a deficiência causada pela doença.
Requisitos para o BPC/LOAS
Impedimento de longo prazo: a doença deve originar tratamento temporário de longo prazo (com duração mínima de 2 anos) ou diagnóstico de doença grave ou deficiência definitiva.
Hipossuficiência econômica: a renda familiar per capita deve ser igual ou subordinado a um quarto do salário-mínimo. Esse valor pode ser flexibilizado, levando em conta os gastos com a doença, uma vez que medicamentos e consultas.
Não ter outros benefícios previdenciários: Não é provável receber outro mercê previdenciário ao mesmo tempo.
Porquê requerer os benefícios
O requerimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS:
Site ou aplicativo Meu INSS
Telefone do INSS 135
A segurada deve reunir os seguintes documentos:
Identidade e CPF;
Comprovante de vínculo previdenciário (CTPS, carnês de imposto, CNIS);
Laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a doença e a incapacidade;
Relatório médico indicando o tempo estimado de retraimento (no caso do auxílio-doença).
No caso de negativa do INSS, a segurada pode interpor recursos pelas vias administrativa ou judicial.
“Os benefícios de incapacidade temporária e incapacidade permanente representam mais do que uma ressarcimento financeira. São instrumentos de proteção social, distinção e zelo com a saúde, permitindo que a mulher se dedique ao tratamento sem preocupações econômicas”, completa a advogada previdenciária.
A presidente da Percentagem de Recta Médico da OAB-RJ, Carolina Mynssen, lembra que o paciente de cancro tem recta ao tratamento em até 60 dias.
“Se ela tem o diagnóstico, ela em até 60 dias tem o recta de iniciar o tratamento. Se isso não intercorrer, tem que entrar com ação judicial. A pessoa também tem o recta de fazer o tratamento fora do seu município, caso não tenha profissional na sua cidade. O paciente com doença grave tem também tem o recta de aproximação a medicamentos”, disse a advogada.
O portador de doença grave uma vez que tuberculose ativa, hanseníase, desvairo mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (cancro), fanatismo, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação tem o recta de sacar o Fundo do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A advogada da superfície médica também destaca que os portadores de doenças graves têm recta à isenção do imposto de renda no salário ou na aposentadoria.
“São muitos meses ou anos de tratamento, a pessoa, muitas vezes, não consegue retornar à atividade laboral. Assim, com a isenção do imposto de renda, ela passa a ter menos cortes no rendimento que obviamente vai ser impactado pela premência do tratamento”, disse Carolina.
