As famílias dos dez garotos que morreram em um incêndio no CT do Flamengo, publicado porquê Ninho do Urubu, em 2019 protestaram nesta quarta-feira (22) depois decisão da Justiça do Rio de Janeiro de remitir todos os sete réus do caso.
Em expedido, a Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu, que reúne mães, pais irmãos e os demais familiares das vítimas, afirmou que a perdão representa “uma grave cansaço à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade”.
“A perdão dos acusados, sob o argumento de que não se conseguiu individualizar condutas técnicas ou provar nexo causal penalmente relevante, renova em nós o sentimento de impunidade e fragiliza o mecanismo de proteção à vida e à segurança dos menores em entidades esportivas”, acrescenta o texto.
De consonância com o despacho do juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a perdão é baseada na “carência de mostra de culpa penalmente relevante e na impossibilidade de estabelecer um nexo causal seguro entre as condutas individuais e a ignição”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro vai recorrer à 2ª instância do Tribunal de Justiça do estado. Em maio, o MP-RJ havia pedido a pena de todos os acusados pelo transgressão. “O nefasto incidente, que ficou publicado porquê a maior tragédia da história do Flamengo, poderia e deveria ter sido evitado”, diz trecho de nota divulgada pelo órgão.
Procurado pela reportagem, o Flamengo afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão da Justiça.
Foram absolvidos Márcio Garotti, diretor financeiro do Flamengo, Marcelo Maio de Sá, diretor junto de patrimônio, Claudia Pereira Rodrigues, responsável pela assinatura dos contratos, Danilo Duarte, engenheiro, Weslley Gimenes, engenheiro, Fábio Hilário da Silva, engenheiro, e Edson Colman, sócio da empresa responsável pela manutenção dos aparelhos de ar condicionado
O Ministério Público havia pedido a pena dos sete réus depois ouvir 40 testemunhas na longa instrução criminal, que durou quatro anos desde que o caso foi denunciado à Justiça, em janeiro de 2021.
Onze pessoas chegaram a ser denunciadas à Justiça, mas as denúncias contra dois dos acusados foram rejeitadas porque eles não estavam vinculados ao vestuário; outro foi absolvido sumariamente pelo entendimento de que suas ações não contribuíram para o transgressão e um quarto, o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello –hoje com 72 anos–, atingiu a idade prevista no Código Penal que daria o recta à redução de sua pena, o que resultou na receita do caso.
Para o Ministério Público, a tragédia poderia ter sido evitada. O processo criminal apontou que o CT funcionava sem alvará devido à carência de certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros. O sítio, segundo a promotoria, já havia sido interditado e autuado várias vezes.
Irregularidades elétricas e falta de manutenção preventiva nos aparelhos de ar-condicionado são algumas das falhas apontadas pela investigação. O incêndio, segundo o órgão, começou devido a curto-circuito no interno de um dos aparelhos de ar-condicionado.
Ou por outra, os contêineres que funcionavam porquê alojamentos tinham uma janela gradeada por quarto, portas de passar que emperraram durante o incêndio e uma única porta de saída descentralizada e distante do quarto 1, onde os dez jovens morreram. Tudo isso dificultou a fuga dos adolescentes.
Não havia um sistema de combate a incêndios e existiam no interno das chapas de aço material sem tratamento antichamas. Esse material, de subida inflamabilidade, causou o desenvolvimento rápido do incêndio, conforme mostrou a perícia técnica.
Leia a nota da associação de mães, pais e familiares das vítimas
A Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu), que congrega mães, pais, irmãos e demais familiares das dez vítimas fatais da tragédia ocorrida em 8 de fevereiro de 2019 no alojamento da base do Flamengo, manifesta seu profundo e irrevogável protesto diante da decisão proferida pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que absolveu em primeira instância todos os sete acusados no processo criminal resultante dessa tragédia.
Entendemos que o papel da Justiça não se limita à emprego da lei em casos individuais, mas exerce uma função pedagógica precípuo na prevenção de novos episódios semelhantes, no envio de mensagem clara à sociedade de que negligências de segurança, falhas na estrutura técnica e irresponsabilidades não serão toleradas — e não satisfazer essa função configura, para nós, grave cansaço à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade.
Relembremos que os jovens falecidos — adolescentes em formação, atletas da base — dormiam em contêineres repentista, sem alvará adequado, com indícios de lapso elétrica, grades de janelas que dificultavam a saída, entre outras condições de instabilidade.
A perdão dos acusados, sob o argumento de que não se conseguiu individualizar condutas técnicas ou provar nexo causal penalmente relevante, renova em nós o sentimento de impunidade e fragiliza o mecanismo de proteção à vida e à segurança dos menores em entidades esportivas, formativas ou assistenciais no país.
A AFAVINU seguirá em procura de Justiça e na esperança de que a decisão seja revista e assim reitera seu pedido de que o processo seja escoltado com rigor pelos órgãos de recurso para que a sociedade receba a mensagem de que tais condutas não ficarão impunes.
Para que a morte destes adolescentes não seja em vão, seguiremos exigindo dos órgãos de fiscalização (municipal e estadual) e do poder público em universal — inclusive esporte, juventude e fiscalização de edificações — a implementação de medidas concretas para tornar obrigatórias auditorias frequentes e manutenção preventiva em alojamentos de atletas, jovens/menores em todos os clubes do País, de modo que tragédias irreparáveis, porquê a do Ninho do Urubu, não se repitam.
Reafirmamos que a memória dos jovens não será silenciada: os nomes deles, suas vidas interrompidas em circunstâncias evitáveis, exigem que continuemos vigilantes.
A decisão judicial, ao não reconhecer a responsabilização penal, representa uma lapso grave do sistema de justiça em seu papel pedagógico — e porquê tal, reforça em nós o responsabilidade de mobilização social para fortalecer os mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilidade em espaços de formação de jovens.
Conclamamos a prensa, entidades de resguardo dos direitos humanos, movimentos esportivos e toda a sociedade a não permitir que essa decisão se transforme em precedente de que a segurança de crianças e adolescentes pode ser tratada com negligência criminosa. A vida dos nossos filhos tem um valor irreparável e em memória aos 10 garotos inocentes lutaremos, até o término, por uma Justiça efetiva e capaz de inibir novos delitos com sentenças que protegem as vítimas e não os algozes.
Aos torcedores do Flamengo e a todos que amam o futebol e as crianças, a AFAVINU faz um apelo: que a paixão pelos clubes se traduza também em compromisso com a vida. Que o paixão pelo esporte, que move milhões de corações, seja também paixão pela segurança, pela moral e pela memória daqueles dez meninos que sonhavam em vestir, com orgulho, a camisa rubro-negra ou de outros mantos sagrados. O verdadeiro espírito esportivo exige empatia, responsabilidade e humanidade. Honrar esses valores é proteger as futuras gerações de atletas e prometer que o futebol continue sendo motivo de alegria — nunca de luto.
