Pais que trabalhavam no lixão lutam por vida digna para os filhos

As memórias de temor e de recomeço misturam-se nas palavras do baiano Marcos Cabral de Oliveira, de 50 anos de idade. Lazeira, secura e desistência na sertaneja Caetité, na Bahia (BA), o caminho com a “mãe de geração” para Brasília (DF) no início dos anos 1980, a esperança de “qualquer dia melhor”. O menino virou juvenil e foi trabalhar no lixão da Vila Estrutural, na capital federalista.

“Aquilo não pode mais. Eu quis que meus dois filhos brincassem e estudassem. Hoje tem até lei para isso”.

A lei que Marcos, iletrado, não conhece pelo nome, mas sabe o que significa, responde pela {sigla} de ECA, o Regimento da Muchacho e do Juvenil, e vigora desde 13 de julho de 1990. A legislação é ampla na garantia dos direitos da puerícia foi solidificada e viabilizada sob os ecos da Constituição cidadã de 1988. O duelo brasílio nessas mais de três décadas foi tentar tirar a legislação do papel e virar ação prática.

Quando o fruto de Marcos, Marcelo, nasceu, há 27 anos, o regime já existia. “Eu sei que estudar e trebelhar é muito melhor do que o que eu passei. Trabalhar no lixão me causou ferimentos na mão com a sucata. Tenho uma dor nas costas que não passa desde que eu vivia por lá”.  Viver por lá significava também passar madrugadas e insensível cingido de lixo e carregando materiais que eram maiores do que ele.

“Quem trabalhou no lixão não quer isso para quem governanta”, afirma Marcos.

Os dois filhos foram estudar, atuaram uma vez que aprendizes em empresas e puderam sonhar até com a faculdade. Marcelo, que hoje trabalha uma vez que lojista, chegou a ingressar no curso superior de estudo de sistemas.

Ele também é voluntário em um instituto chamado Viver, iniciativa criada pela igreja Presbiteriana e hoje é uma ONG, que recebe crianças em vulnerabilidade na região. Marcelo é grato por um dia ter sido aluno do instituto enquanto o pai precisava ir para o lixão. “Cá eu brincava e aprendi a jogar globo”. Outros colegas “perderam-se na vida”.

A assistente social dessa entidade, Maxilene Duarte, explica que o objetivo é receber crianças em contraturno escolar e oferecer refeições e base pedagógico. “O lugar foi criado para evitar que as crianças fossem junto com a família para o lixão”.

A psicóloga Fabiane Ferreira entende que a entidade promove fortalecimento de vínculos e que elas reconheçam que devem estar na escola e não no trabalho.

“Uma vez que psicóloga, atendemos não só as crianças, mas os pais também que vão compreendendo o melhor lugar para a garoto estar”. 

Crianças uma vez que protagonistas

A pesquisadora Ana Potyara, diretora da entidade social Andi Informação e Direitos, explica que o ECA contou com a pressão popular para colocar garoto e juvenil uma vez que sujeito de direitos na Constituição Federalista. “As crianças devem ser tratadas uma vez que protagonistas e cuidadas”.

Promover esse debate sobre um regime para garoto foi uma ação de pressão realizada por entidades uma vez que a própria Andi no termo dos anos 1980. A teoria gerou repercussão com o base dos fundadores da ONG, os jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein (que faleceu em 2020). O Congresso Vernáculo abraçou a iniciativa da sociedade.

“Os jornalistas viam na notícia um campo de pressão do Estado em relação ao Congresso, em relação ao Executivo, para a construção desse regime, que dá honra, direitos e proteção às crianças e adolescentes”, afirmou.

Ana Potyara contextualiza que o ECA rompeu com a teoria de que a garoto era exclusivamente mais um tipo na sociedade e que não poderiam ser vistas uma vez que “mini-adultos”. “O Regimento da Muchacho e do Juvenil regulamentou cláusula da Constituição sobre os direitos da puerícia. “Hoje a gente tem uma legislação muito maior, que vem se adaptando às novas realidades e às novas demandas”.

Ela explica que a mídia também passa a revistar a garantia dos direitos da puerícia. “A sociedade passa a não permitir que a garoto passe por situação de humilhação e degradante. O trabalho infantil é uma das violências’.

Campanhas e políticas públicas

Pensa assim também o diretor de proteção da garoto e do juvenil do governo, Fábio Meirelles. Ele avalia que o país ainda tem o duelo de proteger crianças e adolescentes em maior vulnerabilidade para reafirmar o princípio da proteção integral.

“As crianças não podem ser vítimas de violações e, nesses 35 anos, há uma crescente maturidade da sociedade para fazer valer os direitos”.

Entre os exemplos dessa evolução, ele aponta o Disque 100 que é um ducto de denúncias consolidado para que qualquer pessoa possa apresentar, de forma anônima, violações cometidas contra crianças. “Só em 2024, por exemplo, mais de 1,2 milénio crianças foram resgatadas de trabalho infantil”.

O número dessa transformação pode ser considerado ínfimo ainda levando em conta o levantamento do Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no ano pretérito, via Pesquisa Vernáculo por Modelo de Domicílios Contínua (PnadC). Haveria no país 1,6 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, em trabalho infantil e esse seria o menor número desde o início da série histórica, em 2016.

Pior ainda, 586 milénio crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas formas mais degradantes.

>>Trabalho infantil recua 14,6% em um ano, segundo dados do IBGE

Meirelles aponta que o governo e o Ministério Público têm feito campanhas em procura da erradicação desse tipo de trabalho. Para ele, o enfrentamento à miséria e à inópia com programas assistenciais em diferentes campos da cidadania, da saúde e da ensino buscam reduzir os cenários de extrema desigualdade que causam o número saliente de crianças trabalhando ao invés de fazendo atividades infantis.

“O cenário é bastante reptador”, avalia. Inclusive, durante toda a próxima semana, deste domingo até o dia 17, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, entre os dias 13 e 17 de julho, em Brasília.

“O evento inaugura a agenda solene de entregas e anúncios do governo federalista voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no país”, apontou o governo.

Segundo o ministério, o encontro articula os temas da justiça social e ambiental uma vez que eixos centrais para o presente e o horizonte das políticas públicas.

Para a secretária pátrio dos Direitos da Muchacho e do Juvenil e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, a celebração dos 35 anos do ECA representa um marco histórico de conquistas na consolidação dos direitos humanos no Brasil.

“O Regimento é fruto de intensa mobilização da sociedade social, de movimentos sociais e da luta de crianças, adolescentes e militantes por justiça social”.

“Combater a pobreza”

Fábio Meirelles destaca que o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, com profissionais uma vez que conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, do Judiciário e profissionais da assistência compõe o sistema de garantia de direitos criado no contextura do ECA.

“Precisamos fazer esse esforço de renovar as políticas, da centralidade da garoto e do juvenil, de brigar a pobreza multidimensional e fortalecer o sistema de garantia de direitos da garoto. As crianças pretas e meninas são ainda mais vulneráveis”, pondera.

A pesquisadora Ana Potyara, da Andi, reforça que todos os dias os brasileiros veem crianças em situação de vulnerabilidade, inclusive no trabalho.

“Temos ainda uma quantidade enorme de situações de trabalho infantil na sociedade brasileira e que muitas vezes é tolerado”, lamenta.

Um dos esforços que a sociedade e as políticas públicas precisam enfrentar é a falsa teoria de que o trabalho dignificaria a experiência infantil para um horizonte. “É a ensino que dá um horizonte”.

Outra ponderação que a pesquisadora realiza é que, além das crianças em situação de pobreza, a sociedade do consumo tem disposto crianças na frente de câmeras para atuarem na internet.

“Esse é o caso de trabalho Infantil artístico.Tira delas a oportunidade de fazer o que é atividade de garoto”, cita. Além do impacto direto e repentino na puerícia, a pesquisadora da Andi aponta que esse tipo de problema razão revérbero econômico no horizonte. Assim ocorreu com a catadora Ana Cristina Rodrigues, de 39 anos, também analfabeta, mãe de quatro filhos

Ela é residente em um barraco na comunidade de Santa Luzia, localidade desassistida em políticas públicas e onde as ruas não são asfaltadas. Ela trabalhou no lixão durante a puberdade e sente falta do espaço.

Ana celebra que foi eleita “miss catadora” no ano de 2018 e escolhida pelos vizinhos para ser líder comunitária. Entre as atividades dela, está a de uma campanha permanente para doação, incluindo cestas básicas e prestação de serviços, uma vez que procura de voluntários para ensinar idiomas para as crianças.

Ana quer deixar para trás o pretérito, de quando foi presa. Um dos filhos está também no presídio. “Fizemos coisas erradas”. Aos filhos, ela quer um orientação dissemelhante do dela. Os outros três, segundo ela, estão estudando. “Eles têm recta uma vez que todo mundo, né”.