Parceria do IPHAN e CCBB tem atividades de educação patrimonial

A ensino patrimonial está no meio do encontro Iphan e CCBB: patrimônio e territórios. Um dos debates é em torno do edital fundamentado no desenvolvimento de projetos educativos que levem ao reconhecimento, valorização e preservação do Patrimônio Cultural brasílio. Os debates começaram nessa quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, prosseguem hoje e terminam no dia 1º de setembro.

Segundo o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo (Iphan), Leandro Grass, foram habilitadas 72 propostas de Organizações da Sociedade Social (OSC) e entidades públicas de todas as esferas com valores entre R$ 200 milénio e R$ 250 milénio. Dessas propostas, 15 projetos têm investimentos imediatos. No totalidade, o edital – lançado em 10 de agosto de 2023 – dispõe de R$ 2 milhões.

“Alguns [projetos] a gente tem conseguido recitar [para] que as prefeituras e governos estaduais apoiem. Há outros que estão indo por emenda parlamentar, os parlamentares resolveram estimular e viabilizar e outros a gente está tentando fazer por meio da Lei Rouanet, mas via Orçamento Universal da União, com investimentos diretos, são os 15”, informou Leandro Grass em entrevista à Dependência Brasil.

Ele acrescentou que a maioria dos 15 projetos está sendo executada e outros já foram concluídos. “Tem um no Província Federalista muito interessante, no Paranoá, que é um inventário participativo, em que a comunidade passa a indicar o referencial do que para ela é patrimônio, a gente faz oficinas e tem produção de materiais. Tem coisas diferentes acontecendo no Brasil inteiro”, afirmou.

Seleção

Todos os projetos receberam uma pontuação e entre os cinco maiores estão o Núcleo de Folclore e Arte Popular de Caxias, no Maranhão, seguido da Associação Cultural Jornada Literária do Província Federalista; da Instalação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco; do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e da Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, de Belo Horizonte.

Na programação do encontro está prevista a apresentação do Projeto Corpo Morada– Inventários e Ensino Patrimonial nas favelas da Leopoldina.

Grass destacou, ainda, o projeto do IPHAN denominado Casas de Patrimônio, que estava interrompido e foi retomado.

As casas são usadas para a preparação de espaços físicos destinados ao desenvolvimento de oficinas e realização de atividades da sociedade social. Segundo ele, algumas unidades do IPHAN estão sendo adotadas porquê Moradia do Patrimônio e há ainda alguns escritórios técnicos para atender comunidades e disponibilizar atividades múltiplas relacionadas a patrimônio cultural e ensino.

Parceria

“A gente tem um repto, em primeiro lugar, de envolver a sociedade na preservação de bens culturais, de tê-la porquê parceira. Quando eu falo em sociedade é desde o tipo cidadão generalidade, que precisa entender a prestígio do patrimônio, passando por figuras, entidades, atores e responsáveis por espaços e áreas tombadas. Digo, por exemplo, da responsabilidade das paróquias, de pessoas da sociedade social encarregadas de fazer a gestão de equipamentos culturais, também de bens tombados e supra de tudo, envolver as entidades que atuam também na preservação de patrimônio e que têm relação com os territórios”, assegurou.

Outrossim, Leandro Grass apontou a premência de envolvimento do poder público municipal e estadual já que o patrimônio cultural não é uma tarefa exclusiva da União e, segundo a Constituição, é uma cultura concorrente.

“Portanto, se não tiver o pacto federativo em torno do patrimônio fica muito difícil exclusivamente com investimentos do governo federalista darmos conta da demanda que temos em relação, por exemplo, a conservação e restauro, entre outros”, afirmou.

Patrimônio cultural

O presidente do IPHAN ressaltou ainda a prestígio do papel dos órgãos de controle com os quais ele tem conversado, principalmente o Ministério Público Federalista. “O controle extrínseco tem que ser também um coligado nessa preservação, ou seja, não basta judicializar as questões, temos que encontrar meios comuns, meios colaborativos para conseguir responder às necessidades da população, responder ao patrimônio cultural preservado”, assegurou.

Grass disse, também, que a intenção de realizar o encontro IPHAN e CCBB: patrimônio e territórios é a de apresentar algumas ferramentas que o IPHAN tem adotado, principalmente de geração de normas mais flexíveis para centros históricos e de mostrar também a atuação em investimentos.

“Temos hoje pelo PAC – Programa Aceleração de Desenvolvimento – investimentos de R$ 700 milhões em 144 obras. Além dos projetos que estão sendo contratados, temos o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça que o IPHAN é um dos executores e que de onde tem vindo volume muito elevado de recursos para a preservação do patrimônio cultural”, indicou, acrescentando o fomento que o órgão tem oferecido aos municípios para utilizar recursos na preservação do patrimônio cultural, por meio da Lei Aldir Blanc.

“Somando tudo isso, já é bastante coisa, mas ainda não é o suficiente. Nós temos um contrato de cooperação firmado com a Confederação Vernáculo dos Bispos do Brasil que visa gerar um sistema de comitiva e orientação para arquidioceses, dioceses, ordens e congregações religiosas para que elas também assumam responsabilidade na preservação desses patrimônios”, assegurou.

Estímulos

Em nível municipal, há boas experiências desenvolvidas no Rio de Janeiro, Recife e Salvador, cidades consideradas por ele porquê instrumentos de gestão territorial para estimular investimentos.

Entre os mecanismos utilizados pelos municípios estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e a emprego no regime das cidades do recta de erigir para os empreendedores destinarem recursos a áreas tombadas.

“Algumas prefeituras têm estimulado quem resolve investir e comprar imóvel no meio histórico, por exemplo, a não remunerar IPTU ou, às vezes, remunerar menos. O valor venal dos imóveis, a taxa de cobrança para imóveis históricos, geralmente, tem sido menor por secção de algumas prefeituras. Uma coisa que Salvador vem adotando é o chamado crédito tributário. Se você investe uma certa quantia em um imóvel no meio histórico, metade do que investiu retorna para você em crédito. Pode-se utilizar o crédito tributário não só em IPTU, mas em outro tipo de tributo porquê o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no misantropia de ISS (Imposto sobre Serviços). Dessa forma tem conseguido estimular muita gente a botar numerário no meio histórico”, concluiu Grass.

Gratuito

A ingresso para o encontro IPHAN e CCBB: patrimônio e territórios é gratuita e a retirada do ingresso é feita na bilheteria  do Núcleo Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, no meio da cidade, onde as atividades ocorreram nessa quarta-feira (27), e seguem amanhã e na segunda-feira (1º).

A parceria do Iphan e do CCBB RJ, que é secção da celebração do Mês do Patrimônio, comemorado em agosto, foi organizada pela equipe da Coordenação-Universal de Ensino, Formação e Participação Social (Cogedu) do Departamento de Fala, Fomento e Ensino (Dafe) do Iphan. A programação inclui, ainda, roda de conversa, palestra, passeio cultural em torno do CCBB, oficina sobre ensino patrimonial e o minicurso Arquivos patrimoniais: desafios e oportunidades.