O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) – criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), filial da Organização das Nações Unidas (ONU) – ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo uma vez que principal parceiro o Instituto Pátrio da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.
A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Leste ano, o objecto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e uma vez que a propriedade intelectual e a inovação podem servir uma vez que ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse à Sucursal Brasil a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.
Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficiente. Esse tem sido um tema muito discutido”, acentuou.
Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.
Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na vegetal.
O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.
Ineditismo
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação no Meio Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com ingresso franqueada ao público. Na espaço externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.
Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e uma vez que os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.
A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.
Público vasto
Segundo a coordenadora de Informação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais vasto.
“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, uma vez que o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco espargido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito entusiasmado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é experiente da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a valor deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.
A programação foi montada para atingir um público vasto, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de tendência sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da teoria pelo inventor, pelo designer, até a glorificação de um recta de propriedade intelectual.
“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público vasto que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da valor da disseminação da ciência a partir desses veículos de notícia.
Tecnologias
A coordenadora de Informação Social do INPI destacou, ainda, a segmento de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.
“Vai ser interessante os estudantes e o público em universal tendo chegada, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.
Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.
Patentes e marcas
A valor da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 milénio pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses – compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 – 16,850 milénio patentes.
Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 milénio marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 milénio marcas nos últimos 12 meses.
