Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade social manifestaram dificuldade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp. 
Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Universal da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o vestimenta que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam prenúncio à sociedade.
Para ela, uma mudança muito significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao deliberar quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de teor, operam sem nenhuma transparência sobre a veras e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou.
A professora afirma que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a crédito pública na real preocupação da empresa com a liberdade de frase. Por fim, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou.
Para a pesquisadora, esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O exposição das empresas induz a um entendimento de que a increpação só poderia vir do Estado. Todavia, na veras atual, as plataformas digitais se constituem uma vez que a principal estrutura de increpação dos usuários na internet”.
Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para partilhar anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”.
Audiência Pública AGU: Política de Moderação de Teor – Plataformas Digitais – Renato Menezes/AscomAGU
Conteúdos sexistas
A professora de recta Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unificado, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto não fosse pela internet. “Tecnologias emergentes com lucidez sintético generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”.
Ela cita a divulgação de conteúdos íntimos, uma vez que deep nudes, que evidenciam o uso estratégico da necrologia para substanciar a violência de gênero no contexto político. “Nesse contexto, mudanças recentes nas políticas de exposição de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de teor são profundamente preocupantes. Essas mudanças evidenciam a premência urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais”.
Atenção às crianças
O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de teor por segmento das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma premência, mas também um responsabilidade constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para consistir ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por preterição das plataformas”, defendeu.
Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma rossio pública, mas sim um shopping, que procura por uma economia da atenção, a exploração mercantil das crianças”, explicou.
Ele exemplificou que, uma vez que segmento desse teor prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu estimar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.
Outro tema que preocupa em relação à puerícia, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do propagação do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.
Violência contra homossexuais
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.
No texto da Meta, que aponta uma novidade política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual.
“Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A confusão do dedo proposta por esse grupo de empresários, na verdade, zero mais é do que uma ditadura”, disse.
