A Procuradoria-Universal da República (PGR) concluiu que o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, foi executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.
A desfecho está na denúncia apresentada mais cedo ao Supremo Tribunal Federalista (STF) contra os irmãos Brazão, presos em março deste ano. Eles são acusados de serem mandantes do transgressão. Durante as investigações, o ex-policial Ronnie Lessa assinou congraçamento de delação premiada e assumiu ter cometido os assassinatos.
No início da noite desta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo do documento.
Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou Domingos Brasão, mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federalista (União-RJ), por homicídio e organização criminosa.
Para a PGR, o homicídio ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a resguardo de Marielle e Anderson.
“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o serviço de recurso que dificultou a resguardo dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de incêndio na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a procuradoria.
O documento também aponta que o trabalho da vereadora em prol da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro.
“Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava expelir de vez o tropeço e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.
A denúncia também destaca que o ex-chefe da Policia Social do Rio Rivaldo Barbosa, recluso por mandamento do STF, deu orientações para realização dos disparos.
“Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o transgressão em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do transgressão”, acrescentou a denúncia.
Ainda foram denunciados por homicídio Ronald Paulo de Alves Pereira, divulgado por Major Ronald, criminado de realizar o trabalho de monitoramento da rotina de Marielle antes do transgressão, e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, que responde por organização criminosa. Os dois foram presos hoje.
Os acusados também vão responder pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, logo assessora de Marielle. Ela estava no sege com a vereadora e conseguiu sobreviver.
“No caso de Fernanda Gonçalves Chaves, o homicídio somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. É que porquê ela se abaixou e o corpo de Marielle Francisco da Silva estava ao seu lado, não pode ser alvejada”, concluiu a PGR.
Resguardo
Em nota, a resguardo de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve chegada à denúncia apresentada pela PGR, muito porquê ainda não conhece os termos das delações no caso.
“Assim, ainda não é provável fazer um raciocínio de valor sobre as acusações. O jurisconsulto Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “mal o relator do caso permitir que a resguardo conheça todos os elementos produzidos pela investigação”.
Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o solicitador Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram chegada ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à resguardo o indumento de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em totalidade fastio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo posteriormente a prisão”.
Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o testemunho de um solicitador de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira mostra de inversão de valores”.
Os advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, que representam Domingos Brazão, também informaram não terem tido chegada à denúncia. “A resguardo constituída ainda não teve chegada à arguição e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do delinquente confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”.
Em nota, o jurisconsulto Igor Roble, representante de Major Ronald, declarou que a resguardo foi surpreendida com a denúncia. No entendimento do jurisconsulto, o relatório da Policia da Federalista sobre o caso Marielle indicou que Ronnie Lessa não apresentou provas para corroborar a suposta participação de seu cliente no homicídio. “Justificação elevada estranheza a conduta da Procuradoria-Universal da República ao oferecer denúncia e requerer prisão, haja vista o pequeno prazo entre o término da longeva investigação”, diz a nota. A resguardo diz que quando tiver maiores informações sobre o processo, “trará à sociedade as provas que refutam tais infundadas acusações”.
A reportagem procura a resguardo de Robson Calixto para revelação.
Material alterada às 20h07 para acréscimo de informações.
