Representantes de salas de cinema do Brasil criticaram o relatório de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para o PL do streaming. No texto da parlamentar, propõe-se a subtracção da chamada “janela de exibição”, que é o período mínimo de exibição exclusiva em salas de cinema, antes que os filmes saiam em plataformas de streaming ou outras mídias. A missiva é assinada pela Aexib, a Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinema de Pequeno e Médio Porte.
Atualmente não há obrigatoriedade quanto ao tempo mínimo em papeleta nas salas de cinemas. O tema foi incluído no PL através de emenda do deputado Mersinho Lucena (PP-PB), que propunha que as distribuidoras que optassem por lançar filmes em salas de cinema comerciais deveriam mantê-los em papeleta por no mínimo 180 dias.
O relatório de Jandira considerou “excessiva” uma janela de exibição de 180 dias, proposta no PL relatado por Eduardo Gomes (PL-TO), e concordou com um prazo de nove semanas. Ou seja, a proposta de prazo de exibição exclusiva nas salas de cinema cairia para um terço.
De pacto com Jack Silva, representante da Aexib e membro do Juízo Superior do Cinema, muitos filmes têm sido lançados nas salas de cinema, por poucas semanas, exclusivamente para lucrar um verniz de “filme de cinema”, e evitar a pecha menos glamorosa de “direct-to-video”, historicamente associada a obras de menor apelo artístico ou mercantil. Depois de uma ou duas semanas em papeleta nas salas, vão logo para as plataformas de streaming.
“O cinema passa a ter o streaming porquê uma concorrência. Muitas pessoas deixam de ir aos cinemas já aguardando serem lançados nas plataformas. Quando chegam nas plataformas, rapidamente os filmes já aparecem nos ‘meios alternativos’, ou seja, pirataria. Isso, consequentemente, interfere na arrecadação dos filmes, tanto para os cinemas, quanto para produtores, diretores e distribuidores.”
Segundo a missiva, em seguida a pandemia, o setor cinematográfico enfrentou uma significativa mudança na forma de distribuição de filmes. “Muitas distribuidoras optaram por lançamentos simultâneos nas salas de cinema e nas plataformas de streaming, um experimento que rapidamente revelou consequências prejudiciais para toda a cárcere produtiva do audiovisual.”
A eliminação das tradicionais janelas de exibição, segue a missiva, “desviou a venda de ingressos, favoreceu o prolongamento da pirataria e causou perdas financeiras aos atores, diretores e produtores, que dependem da bilheteria para viabilizar novos projetos”.
“O streaming passou a ser visto porquê um importante complemento ao setor, mas é fundamental reconhecer que o grande protótipo de negócios de longo prazo ainda é impulsionado pelo cinema”, afirma a Aexib.
A associação coloca porquê exemplo “Ainda Estou Cá”, que ficou em papeleta 21 semanas —período considerado longo, mas menos do que 180 dias.
A Sony, distribuidora do filme no Brasil, avisou aos cinemas brasileiros que o longa dirigido por Walter Salles precisava transpor de papeleta a partir do dia 2 de abril, por pressão do streaming. Segundo a associação dos exibidores, vários cinemas ainda queriam continuar exibindo a obra.
Numa troca de emails revelada pela poste da jornalista Mônica Bergamo, um profissional da distribuidora afirma que o longa precisaria deixar de ser exibido na telona porque iria estrear na plataforma de streaming Globoplay.
Segundo dados da Aexib, via plataforma Comscore, nas primeiras nove semanas de papeleta, entre novembro e janeiro, a bilheteria de “Ainda Estou Cá” levou 3,1 milhões de pessoas aos cinemas e teve renda de R$68,3 milhões. Nas 12 semanas seguintes, o público e a arrecadação deram uma arrefecida, trazendo 2,7 milhões de pessoas e vendendo R$49,7 milhões em ingressos. Ao todo foram 5,8 milhões de pessoas e R$118 milhões gerados.
“Diante disso, é imperativo rever a decisão da relatora Deputada Jandira Feghali, que considerou nove semanas porquê suficientes para a janela de exibição. Reivindicamos que a Lei Toni Venturi [PL do streaming] estabeleça uma janela mínima de 180 dias, garantindo a valorização da produção cinematográfica e a proteção dos cinemas”, é afirmado na missiva.
Leia a missiva na íntegra:
Brasília, 21 de maio de 2025
Ao Congresso Pátrio,
À relatora do Projeto de Lei Toni Venturi Deputada Jandira Feghali,
À Percentagem de Cultura da Câmara Federalista,
Ao Senador Randolfe Rodrigues,
Ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre,
Ao Senado Federalista,
Aos meios de informação, prensa
Prezados parlamentares e representantes da prensa,
Depois os desafios impostos pela pandemia, o setor cinematográfico enfrentou uma significativa mudança na forma de distribuição de filmes. Muitas distribuidoras optaram por lançamentos simultâneos nas salas de cinema e nas plataformas de streaming, um experimento que rapidamente revelou consequências prejudiciais para toda a cárcere produtiva do audiovisual. A eliminação das tradicionais janelas de exibição desviou a venda de ingressos, favoreceu o prolongamento da pirataria e causou perdas financeiras aos atores, diretores e produtores, que dependem da bilheteria para viabilizar novos projetos. O streaming passou a ser visto porquê um importante complemento ao setor, mas é fundamental reconhecer que o grande protótipo de negócios de longo prazo ainda é impulsionado pelo cinema.
A janela de exibição tem papel forçoso na sustentabilidade das salas de cinema, mormente nas pequenas cidades e do interno. Muitas dessas localidades não conseguem aderir a lançamentos simultâneos, e quando o filme finalmente tem espaço para entrar em papeleta, ele já está disponível em plataformas digitais, muitas vezes pirateado. Esse encurtamento da janela prejudica as receitas das salas, desestimula a experiência cinematográfica e fragiliza toda a indústria audiovisual.
Um exemplo evidente da valor de uma janela prolongada foi o filme ‘Ainda Estou Cá’. Lançado nos cinemas em 7 de novembro de 2024 e chegando às plataformas de streaming exclusivamente em 6 de abril de 2025, 21 semanas em seguida a estreia. A janela utilizada neste caso, permitiu que muitos cinemas mantivessem ou até trouxessem o filme de volta à programação, resultando em mais de 118 milhões de reais em bilheteria e um público de mais de 5.8 milhões de espectadores nos cinemas brasileiros. Caso o lançamento do dedo tivesse ocorrido em seguida exclusivamente 9 semanas e o filme deixado de ser exibido nos cinemas a partir 9 de janeiro de 2025 (semana em que foi premiado com o Mundo de Ouro), conforme dados de mercado, o público nos cinemas teria sido de um pouco mais de 3.1 milhões de expectadores, gerando muro 68 milhões de reais em renda, uma perda significante de mais de 50 milhões de reais e pelo menos 2.6 milhões de pessoas deixariam de ver nos cinemas, conforme números finais de exibição. Aliás, a distribuição tardia no streaming não prejudicou a plataforma, mas, ao contrário, beneficiou a obra ao prolongar seu impacto cultural e financeiro.
Na França, país que compreende a relevância da exibição cinematográfica para a indústria, há uma política de proteção à janela de exibição de 180 dias (6 meses) antes da chegada dos filmes ao streaming. Esse protótipo incentiva a bilheteria, protege o rodeio exibidor e fortalece o cinema porquê núcleo da experiência audiovisual.
Os cinemas são grandes geradores de empregos diretos e indiretos, movimentando setores porquê bilheteria, projeção, manutenção e serviços gerais, além de impulsionar áreas porquê turismo, negócio e publicidade. A preservação das salas de cinema não exclusivamente fortalece a cultura, mas sustenta milhares de trabalhadores que dependem dessa atividade para sua subsistência. Prometer uma janela de exibição adequada é forçoso para manter essa cárcere produtiva ativa e proteger um setor que contribui significativamente para a economia pátrio.
Ainda assim, infelizmente, no Brasil, os exibidores cinematográficos têm sido marginalizados das discussões que envolvem essa questão, apesar de enfrentarem severas dificuldades financeiras e diversas regulamentações, porquê Prestação de Tela (zero contra) e obrigações sociais relacionadas à meia-entrada. O setor não recebe escora efetivo, além de financiamentos que exclusivamente aumentam o endividamento. Diante disso, é imperativo rever a decisão da relatora Deputada Jandira Feghali, que considerou 9 semanas porquê suficientes para a janela de exibição. Reivindicamos que a Lei Toni Venturi estabeleça uma janela mínima de 180 dias, garantindo a valorização da produção cinematográfica e a proteção dos cinemas.
Por término, ressaltamos a premência urgente do retorno do PAR – Prêmio Suplementar de Renda, previsto no art. 54 da MP 2228-1, também forçoso para a sobrevivência dos cinemas brasileiros.
Atenciosamente,
AEXIB – Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinema de Pequeno e Médio Porte
