A ministra da Paridade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria de Informação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, lançaram nesta terça-feira (3) o Projecto de Informação pela Paridade Racial (PCIR) na governo pública federalista. 
Segundo o Ministério da Paridade Racial (MIR), o documento foi criado a partir de princípios de enfrentamento ao racismo; incentivo à flutuação étnico-racial nas políticas de notícia governamentais e recta à paridade e não discriminação.
O projecto foi construído a partir de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas, acadêmicos e de consulta pública ensejo, iniciada pelo governo em novembro de 2023 para recebimento de propostas para o projecto. Do totalidade, 120 colaborações foram mapeadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), de Informação Antirracista do governo federalista instituído em dezembro de 2023.
A ministra Anielle Franco diz que a teoria do projecto é conscientizar a sociedade sobre o racismo, promover a isenção e facilitar uma visão mais sátira e justa sobre a flutuação. “O objetivo final é que a gente possa letrar [racialmente] a sociedade e pensar que há várias maneiras de ser racista e o falar é uma delas.”
“Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a notícia da governo pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover paridade e combater preconceitos, o que é necessário para fortalecer a democracia, desenvolver práticas de saudação à flutuação étnico-racial no Brasil. Promover a isenção uma vez que cidadania é obrigação nosso”, destaca a ministra da Paridade Racial, Anielle Franco.
Já o ministro Paulo Pimenta enfatizou que o projecto deve ser uma política de Estado. “Nascente é um programa permanente, que vai se renovando todos os anos, com informação, com qualificação, com diálogo. Todo o sistema Sicom [Sistema de Comunicação de Governo do poder executivo federal] estará envolvido na implementação deste projecto”, diz o ministro.
O Sicom envolve as assessorias de notícia dos ministérios, das estatais e dos órgãos da governo pública federalista.
Projecto de Informação
Nos seis meses de trabalho, o Grupo de Trabalho Interministerial reuniu as prioridades apontadas na escuta coletiva em 19 ações que compõem o Projecto de Informação pela Paridade Racial (PCIR) na governo pública federalista, com 19 propostas prioritárias.
Entre elas estão a formação e capacitação de gestores públicos federais para notícia antirracista; a ampliação do número de campanhas publicitárias dos ministérios e da Secom/PR com representação racial diversificada; a promoção de direitos e de combate ao racismo nos serviços digitais de notícia; o aumento do volume de imagens no banco de imagens público que representam a flutuação étnica e cultural da população negra; o fortalecimento e sustentabilidade das mídias negras.
O secretário de Informação Institucional da Secom, Laércio Portela, explicou a relevância desses espaços de notícia social que tratam de temas relacionados à vivência das pessoas negras e à luta contra o racismo. “Construiremos uma política de fomento específica, inclusive na extensão de tecnologia e inovação, para fortalecer essas mídias negras, entendendo o papel importante que elas desempenham no combate ao racismo e no entrada à informação diversa, e plural aos cidadãos brasileiros.”
O tema da promoção da paridade racial vai cruzar, agora, todos os aspectos da notícia do governo. Isso entra na política estruturante e estrutural da notícia de governo. E essa política passa a ser transversal, em todos os âmbitos da notícia”, afirmou o secretário de Informação Institucional da Secom, Laércio Portela.
A consultora da Organização das Nações Unidas para a Ensino, a Ciência e a Cultura (Unesco), Midiã Noelle, que contribuiu para a geração o projecto lançado nesta terça-feira, entende que o o novo documento poderá colaborar, sobretudo, para que os profissionais da governo pública e dos meios de notícia trabalhem melhor o diálogo com o público para repensar o olhar sobre os negros.
“O Brasil vive pouco mais de 130 anos de pós-abolição e essa legado da violência racial, que é o racismo e de todo o processo de escravização que existiu no Brasil, ainda faz secção da nossa cultura e está muito arraigada na conformação do nosso país.”
Participação
Nesta terça-feira, depois o lançamento do Projecto de Informação pela Paridade Racial (PCIR) na governo pública federalista, a Pronunciação pela Mídia Negra criticou o processo de elaboração e divulgação do projecto. Instituída em novembro de 2022, ainda no período de transição de governo, a fala é formada por 55 organizações de jornalistas, comunicadores e veículos que promovem a paridade racial na mídia.
A coordenadora da entidade e da Rede de Jornalistas Pretos pela Multiplicidade na Informação, Marcelle Chagas, considera que o atual GTI enfrenta problemas relacionados à transparência nas decisões e à marginalização de atores sociais que lutam pela paridade racial na mídia: “A gente pode ser olhado uma vez que rente, pedra no sapato para um pouco ser realizado do jeito que estruturas maiores querem: sem fiscalização, cobrança, sem ter o pessoal se certificando, trabalhando junto e fazendo os tensionamentos necessários.”
Procurado pela Dependência Brasil, o Ministério da Paridade Racial (MIR) respondeu em nota sobre a revelação da Pronunciação pela Mídia Negra. Segundo a pasta, o processo de construção do Projecto de Informação pela Paridade Racial (PCIR) na governo pública federalista foi transparente e responsável.
“A construção do projecto pelo GTI resulta da escuta de mídias negras, muitas delas integrantes da Pronunciação de Mídia Negra, além de colaboradores de organizações da sociedade social e especialistas do tema. Ou seja, todas as contribuições foram sistematizadas e consideradas na formulação da política.”
