A cúpula do Mercado Geral do Sul (Mercosul), conjunto formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, deve confirmar, na próxima semana, a decisão de ampliar em 50 produtos a lista de exceções à Tarifa Externa Geral (TEC). 
A TEC é uma tarifa unificada adotada pelo Mercosul sobre produtos importados de outros mercados, uma forma de estimular e promover o transacção entre os países do conjunto. Está em vigor desde os primeiros anos de geração do conjunto, em meados dos anos 1990.
A novidade exceção amplia de 100 para 150 o número de códigos tarifários de produtos que poderão ter a cobrança de TEC flexibilizada, de concordância com a conveniência de cada país.
Essa será uma das principais resoluções a serem assinadas durante a cúpula de líderes do conjunto, que será realizada nos próximos dias 2 e 3 de julho, em Buenos Aires. A ampliação da lista será temporária e ficará em vigor até 2028, de concordância com as tratativas em curso.
O encontro contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência temporária do Mercosul em seguida a coordenação do conjunto pela Argentina, do presidente Javier Milei, ao longo do último semestre. Lula deve embarcar para a Argentina na próxima quarta-feira (2) e retorna ao Brasil no dia seguinte, logo em seguida o encontro com seus homólogos sul-americanos.
“Essa aprovação representa uma licença do governo brasiliano a um pedido da Argentina, e ela é derivada um pouco da situação global da questão tarifária, do transacção internacional. A Argentina, portanto, solicitou esse aumento e, com base em alguns parâmetros que nós sugerimos, devemos ter essa solução assinada nesta próxima cúpula”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Apesar de a Argentina ter pautado que a lista fosse ampliada sem restrições de produtos, o governo brasiliano mediou uma solução que prevê critérios para a definição dessas exceções, mas os detalhes só serão conhecidos durante a reunião de líderes.
Embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE) Foto: Fernando Frazão/Dependência Brasil
A possibilidade de flexibilizar a TEC era uma demanda do governo de Milei, que trabalhou pela medida no último período. A ampliação da lista de exceções – que já havia sido anunciada em abril, durante reunião de chanceleres do conjunto, preparatória à cúpula – ocorre em meio à guerra de tarifas comerciais deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Mercosul Virente
Na presidência brasileira pelos próximos seis meses, o Mercosul deverá enfatizar uma agenda verdejante, para promover cooperação em transacção sustentável.
“E também pretendemos, ao convocar uma reunião de ministros de Meio Envolvente, uma vez que fizemos na cúpula do Caribe, dez dias detrás, enviar uma mensagem para a COP30, uma mensagem dos países do Mercosul, uma vez que fizemos com os países caribenhos, indicando a urgência e a prioridade de responder à crise climática”, apontou Gisela Padovan.
A embaixadora evitou mostrar divergências nesse matéria com os governos vizinhos, mormente da Argentina, que sustenta uma agenda negacionista em relação à questão climática.
“Reconhecemos que pode possuir dificuldades, mas, da mesma maneira que chegamos a um consenso em muitos temas que, no início, aparentemente, há dificuldades, eu acho que o diálogo é a melhor solução”, ponderou.
Acordos comerciais
O governo brasiliano deve priorizar a finalização do concordância do Mercosul com a União Europeia, considerado o mais importante. Embora já negociado, o concordância Mercosul-UE passa agora pelo processo de internalização por segmento dos países envolvidos e ainda sofre resistências, mormente da França, onde o presidente Lula esteve em recente visitante de Estado para tentar seguir nas tratativas diretamente com o presidente do país, Emmanuel Macron.
O outro concordância que pode ser anunciado ainda nascente ano é o do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Negócio (EFTA), formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Mercosul ainda pretende negociar acordos específicos com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia. “O objetivo de todos os países do Mercosul é firmar um número maior de acordos”, afirmou Padovan.
Fundo de Convergência
Ao longo do próximo semestre, o Mercosul pretende lançar, sob a presidência brasileira, uma segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do conjunto que financia obras e outras iniciativas de fomento ao transacção. Nas últimas décadas, o Focem viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos, mormente em obras estruturais em países uma vez que Argentina e Paraguai.
A presidência brasileira ainda prometeu impulsionar o funcionamento do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), promovendo maior participação da sociedade social nos debates de temas prioritários para o conjunto.
“Nós gostaríamos de ver esses institutos mais vigorosos, trabalharemos para ajudá-los a cumprirem a sua função importantíssima, de preparar corpos técnicos, de fazer estudos, de difundir dados e elementos e de promover efetivamente temas fundamentais uma vez que são direitos humanos e o tema da justiça e justiça social”, destacou Gisela Padovan. Uma verosímil cúpula social do Mercosul também pode ocorrer ao longo do próximo período, segundo os planos do Itamaraty adiante do conjunto.
