A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a premência de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa extensão dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 
De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Pátrio para programas e ações diretamente relacionados à essa extensão, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.
Os dados são do Sistema Integrado de Gestão Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.
De conformidade com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – porquê são os gastos em saúde, ensino e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for hipotecado pelos órgãos públicos. “O trajo de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na realização dos recursos.”
A segunda questão apontada pela pesquisadora é o trajo de a emprego do quantia ser lugar. “Boa secção desses recursos exige interação com estados ou municípios para realização.”
Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.
“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior secção tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para outrossim, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer mensuração e controle”, detalha.
Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o refrigeração de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”
Nos últimos 14 anos, o vértice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.
Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro procuração de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.
Novidade agenda
A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e realização orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”
Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim porquê secção da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”
A perito ainda considera que o estabilidade nas contas públicas é proveitoso para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para secção da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terreno. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com justiça ou não.”
Por término, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia virente. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no horizonte e até de mais arrecadação.”
Rio Grande do Sul
Tela do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federalista para o Rio Grande do Sul murado de R$ 593,6 milhões.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Contente no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de resguardo social e a conformidade das medidas do governo federalista no Rio Grande do Sul com a legislação.”
Em nota à Dependência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco cima ou muito cima. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”
O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por secção dos municípios
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na {sigla} em inglês), também publicado porquê Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, murado de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, chuva, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.
O governo federalista também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, favor talhado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser reconhecido pelo Congresso Pátrio. O base financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.
Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Esteio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao incumbência por meio de decreto presidencial.
A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o base à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela governo pública federalista direta e indireta, em conjunto com a Vivenda Social da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, pronunciação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade social, inclusive para o estabelecimento de parcerias, muito porquê da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
