O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, disse à Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) que as suspeitas de irregularidades nos descontos associativos são antigas e atravessam diferentes gestões.
“O problema com descontos associativos era recorrente. Tem denúncias de problemas com acordos ou com procedimentos dos mais diferentes governos desde 2010, registrados pela prensa brasileira”, comentou Lorenzoni ao depor à percentagem, na quesito de convidado, nesta quinta-feira (6).
Lorenzoni comandou a pasta à qual o INSS está vinculado por oito meses, do término de julho de 2021 a março de 2022. Hoje, ao depor, ele admitiu que já estava cônscio do problema ao assumir a pasta. Tanto porque, de conciliação com ele, a prensa vinha noticiando “problemas” relacionados a cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários desde ao menos 2010, porquê porque o pai de um de seus assessores já tinha sido vítima de descontos não autorizados e passou meses tentando reaver os valores devidos.
“Durante a transição [entre as gestões do ex-presidente Michel Temer e Bolsonaro], oriente assessor me disse que tínhamos a oportunidade de mudar isso. Logo, fomos ao grupo de trabalho [que discutia as prioridades do novo governo para a] Previdência, contamos a história [do pai do assessor], lembramos de um incidente de 2018 e pedimos que fossem estudados modelos de aperfeiçoamento e de combate a eventuais fraudes”, contou Lorenzoni.
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Segundo o ministro, oriente foi o motivo para que uma das primeiras iniciativas do governo Bolsonaro tenha sido enviar ao Congresso Vernáculo, logo no início de 2019, a Medida Provisória (MP) 871, que deu origem a Lei 13.846, aprovada com a justificativa de coibir fraudes em benefícios, “incluindo descontos indevidos”, e moderar as despesas previdenciárias.
De conciliação com Lorenzoni, a proposta original previa que as entidades responsáveis por solicitar ao INSS o desconto das mensalidades de seus associados comprovassem as validades das autorizações anualmente, mas durante a tramitação da MP, o Congresso Vernáculo “usou de sua privilégio” e derrubou a proposta, aprovando a revalidação em três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
O portanto presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.846 em junho de 2019, sem vetar oriente ponto. Posteriormente, ao aprovarem outras MPs, os próprios parlamentares acabaram com a obrigatoriedade da revalidação, só retomada a partir de 2020, ainda no governo Bolsonaro.
Em seu prova, Lorenzoni afirmou que, enquanto ministro do Trabalho e da Previdência, não tomou conhecimento de filiações em volume ou mesmo do desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas.
“O INSS é uma autonomia autônoma. Isso não era da conhecimento direta do ministro”, comentou, destacando que, já em 2019, o INSS adotou ações administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações para que quatro associações investigadas oferecessem a possibilidade de associados pagarem suas mensalidades mediante descontos nos benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Lorenzoni garantiu que não recebeu informações de que dirigentes do INSS tenham cometido desvios de conduta ou recebido vantagens indevidas durante o período em que ele esteve primeiro do ministério.
Admitiu, mas, que, em 2022, recebeu R$ 60 milénio do empresário Felipe Macedo Gomes, portanto presidente de umas das entidades investigadas no contexto da Operação Sem Desconto, a Amar Brasil Clube de Benefícios, mas assegurou que, até portanto, não conhecia Gomes e que o verba foi doado para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.
Gaspar também perguntou sobre o indumentária do fruto do ex-ministro, o legisperito Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços a outra das entidades investigadas por suposto envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas, a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap).
Lorenzoni negou tráfico de influência, afirmando que o escritório do qual o fruto é um dos sócios foi contratado pela conhecimento da equipe, e que desconhecia os negócios do fruto.
Ao fazerem uma pausa para o almoço, o relator da percentagem disse que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com as de outros depoentes e com toda a documentação já disponível.
“[Ainda] não consigo fazer um pensamento de valor se ele falou ou não a verdade. Vamos confrontar isto com os documentos. Ele passou oito meses primeiro do ministério e estas fraudes já existiam. [Por isso] vamos indagar as condutas de todos os ministros para saber quais providências foram tomadas”, comentou Gaspar, destacando que, embora não tenha se esquivado das perguntas, não esclareceu a questão do verba que recebeu do ex-presidente da Amar Brasil, nem o indumentária de seu fruto defender para uma das entidades investigadas.
“Poderia ser um prova mais aprofundado, mas ele trouxe dados e falou que durante sua gestão, os descontos associativos diminuíram. Ainda vou confrontar isso com os documentos que temos. O que posso proferir é que, durante a gestão dele, foram assinados seis Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades que se mostraram fraudulentas. Mas porquê ele disse, o INSS é uma autonomia e ele não conhece as entidades e não participou das assinaturas. Temos que indagar até que ponto ele e outros ministros tiveram conduta omissiva diante de tudo aquilo que está posto”.
Convocações
Antes de ouvir Lorenzoni, os integrantes da CPMI do INSS aprovaram as propostas de que o colegiado peça ao ministro André Mendonça, relator da ação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas no Supremo Tribunal Federalista (STF), as prisões preventivas de mais cinco investigados:
– Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
– Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terreno e Trabalho (ITT);
– Silas Vaz, secretário da Confederação Vernáculo dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
– Domingos Sávio de Castro e Rubens Oliveira Costa, ligados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS, assinalado porquê principal operador do esquema
A CPMI também aprovou a acareação entre Antunes e o legisperito Eli Cohen, um dos primeiros a indicar as fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas do Regime Universal da Previdência Social. A data para que os dois sejam ouvidos, frente a frente, ainda vai ser definida.
